Pagamento de novas parcelas do Auxílio Belo Horizonte é aprovado em 1º turno

Com o objetivo de garantir mais quatro parcelas do Auxílio Belo Horizonte para mais de 75 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza na capital, a Câmara de BH aprovou, nesta sexta-feira (12/8), Projeto de Lei 390/2022 de autoria do Executivo. A proposta estende o pagamento do benefício, iniciado com a Lei 11.314/2021, que garantiu subsídios financeiros em seis parcelas como medida de enfrentamento às consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19. Também foi aprovado em 1º turno o PL 124/2021, que prevê a notificação de motoristas de aplicativos antes de multas ou exclusão. A proposta pretende resguardar os direitos dos motoristas cadastrados, a fim de que sejam devidamente notificados antes de serem afastados ou descredenciados.

Ampliando o benefício

Em setembro de 2021, a Câmara aprovou a proposição que criou o Auxílio Belo Horizonte, que contou com recursos de cerca de R$ 80 milhões oriundos do orçamento do Poder Legislativo. Com essa verba e ampla negociação entre Executivo e Legislativo, foi possível ampliar de R$ 160 milhões para R$ 240 milhões os recursos destinados ao benefício.

Com a perspectiva de encerramento do pagamento das seis parcelas iniciais, a Câmara Municipal se mobilizou para cobrar da Prefeitura a ampliação do auxílio enviando ao Executivo a Indicação 158/2022, assinada por dezenove parlamentares. Nela, os vereadores solicitaram ao prefeito Fuad Noman (PSD) a extensão da transferência de renda e, em julho, o PL 390/2022, que prevê mais quatro parcelas do auxílio, ainda este ano, foi protocolado na Câmara pelo Executivo.

Segundo o vereador Pedro Patrus (PT), a ampliação só foi possível a partir de um diálogo entre os Poderes Legislativo e Executivo. Ele parabenizou o prefeito Fuad por “atender a um pedido desta Casa” e chamou a atenção dos demais parlamentares para a necessidade de estabelecer uma política de combate à pobreza que não seja somente emergencial. “Vai continuar mais alguns meses, mas vai acabar. Precisamos construir um projeto de renda permanente para a população de BH. A fome voltou, a miséria voltou e isso não podemos aceitar”, finalizou Pedro. Para Macaé Evaristo (PT), a aprovação vai ajudar a reduzir a fome principalmente para as crianças carentes. “Quem é atingido primeiro pela fome são as crianças. As crianças de nossas periferias”, disse Macaé.

O texto altera a Lei 11.314/2021, que criou o benefício, ampliando o número de parcelas para famílias cadastradas até o dia 31 de março de 2022. Com a proposta, famílias em situação de pobreza podem chegar a receber um total de R$ 1.000,00 e aquelas em extrema pobreza R$ 2.000,00. Serão mais quatro parcelas de R$ 100,00 para o primeiro grupo de famílias e quatro de R$ 200,00 para o segundo, totalizando dez pagamentos. A proposta recebeu também o apoio público de vereadores das bancadas do Psol, do PP, do Patriotas, do PDT e do Novo, que foram ao microfone expressar seu voto favorável. “Quero parabenizar o prefeito, que atendeu prontamente aos vereadores que fizeram o encaminhamento”, disse Wanderley Porto (Patri), vice-líder do governo na Casa.  

Votação acelerada

Aprovado em votação simbólica, o PL segue para tramitação em 2º turno. Durante os debates sobre o texto, alguns vereadores solicitaram que a tramitação do projeto seja acelerada, para que o pagamento do auxílio tenha início já em setembro. “Essa Câmara vai acelerar a votação? Espero que sim. Peço que a Mesa (Mesa Diretora da CMBH) convoque a votação em 2º turno”, disse Bella Gonçalves (Psol), recebendo o apoio de outros parlamentares.

Transporte por aplicativo

O Projeto de Lei 124/2021, que também foi aprovado em votação simbólica pelo Plenário nesta sexta-feira, determina que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), antes de aplicar multa, suspensão ou exclusão a motoristas de aplicativo, apresente notificação fundamentando e indicando expressamente o dispositivo infringido, assegurando, desse modo, o contraditório e a ampla defesa. Ainda conforme o projeto, as sanções somente serão exequíveis após a publicação de decisão administrativa irrecorrível.

De acordo com Wesley (PP), autor do projeto, é preciso valorizar os motoristas de aplicativo. “Quando se fala em mobilidade não há como não falar em motoristas de aplicativos. Esse é um modal fundamental e é uma classe que está muito longe de ser valorizada. Existem avanços que devem ser conquistados”, afirmou o parlamentar ao explicar que a proposta visa à correção de injustiças vividas pelos trabalhadores da área, como o banimento de motoristas das plataformas, que, por vezes, perdem sua única fonte de renda sem terem o direito de se defender. Para Braulio Lara (Novo), o texto vem em boa hora. “É importante ter uma relação de equidade, e a proposta traz melhorias na legislação já existente”, afirmou o vereador.

A proposição pretende resguardar direitos dos motoristas cadastrados, a fim de que sejam devidamente notificados antes de serem afastados ou descredenciados. Aprovado em votação simbólica, o texto segue para tramitação em 2º turno.

Parque Municipal

Durante o chamado “Pinga Fogo”, as vereadoras Macaé Evaristo e Marcela Trópia (Novo) cobraram da Prefeitura uma solução para o que chamaram de dificuldade de acesso ao Parque Municipal Américo Renné Giannetti, na Avenida Afonso Pena. Fechado durante alguns meses, o parque foi reaberto, mas, segundo o site da PBH, “está sendo feito o controle de acesso de visitantes”, que precisam retirar, gratuitamente, um tíquete pela internet para entrarem no local.

Para Macaé, é um absurdo ter que retirar ingressos em site para entrar no parque, que é um local público. Segundo Marcela, indicações já foram feitas à PBH e à Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica com o objetivo de ampliar o acesso ao principal espaço de lazer do hipercentro. Entre elas estão a ampliação do horário de funcionamento e o fim da necessidade de cadastramento para acesso ao parque.

Superintendência de Comunicação Institucional