Em debate os 60 anos da Psicologia: compromisso social, seus avanços e desafios

A valorização profissional de psicólogos com melhores condições de trabalho e implementação da carga horária de 30 horas semanais, a defesa da democracia e de políticas pública inclusivas e a regulamentação da Lei 13935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica foram destacadas em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (24/8). O evento, solicitado por Macaé Evaristo (PT), marcou os 60 anos de regulamentação da Psicologia no Brasil. Os participantes ressaltaram as conquistas alcançadas e apontaram os desafios da profissão.

Macaé destacou o compromisso social da profissão na promoção da saúde, do bem comum e dos direitos humanos. Ela também destacou a contribuição da categoria para eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Para ela, não basta celebrar a data, “é preciso apontar os desafios da atualidade”.

Presidente da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, Marcio Rocha lembrou da importância do diálogo com outros profissionais sobre as consequências psicossociais de um cenário de redução de direitos. Segundo ele, é papel do psicólogo atuar de forma a amenizar os impactos que essas condições causam à população. 

Fernando Siqueira, gerente da Rede de Saúde Mental da PBH, fez um apanhado da oferta de trabalhadores no município e destacou o modelo reformista, antimanicomial e antirracista adotado em BH, salientando que os psicólogos são grandes defensores desse modelo e do SUS.

Valorização dos trabalhadores

Representando o Conselho Regional de Psicologia, Luiz Felipe Cardoso apontou como desafio da profissão a prática de fortalecimento do reconhecimento da cidadania e seus coletivos. Para ele, celebrar 60 anos é marcar a luta pela democracia brasileira, pelos direitos humanos e também pelo compromisso com as políticas públicas como o SUS e o SUAS. Além de destacar a importância de valorizar os profissionais, implantando a jornada de 30h e assegurando um piso salarial nacional, Luiz Felipe se manifestou contra o que cosidera como retrocessos recentes nas políticas públicas, alegando que garantir uma sociedade mais justa e democrática “também é saúde mental”.  Luanda Queiroga, presidente do sindicato de Psicólogos de MG, também abordou a luta para garantir melhores condições para os trabalhadores e a implantação das 30h semanais.

Defesa do SUS

Militante da luta antimanicomial, a vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado, questionou a interferência do Conselho Regional de Medicina (CRM) na atuação dos Centros de Saúde Mental - Cersam. Ela lembrou que o trabalho desenvolvido na capital mineira  - que disponibiliza um Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP) e de atendimento em Saúde Mental 24h-  confere a BH o título de referência nacional e internacional em Saúde Mental. 

Lourdes afirmou que o Conselho recebeu com "estranheza" a interdição ética do CRM nos Cersam’s “trazendo parâmetros da categoria médica para se sobrepor à uma portaria do Ministério de Saúde que regulamenta o serviço”. Macaé afirmou que acompanhou o processo e que reconhece o papel humanizador da psicologia. 

A vice-presidente fez um apelo para que a rede de saúde mental de BH continue a ser antimanicomial e “não se curve às questões corporativas impostas pelo CRM”. Além de destacar a necessidade de atentar para o cuidado sanitário coletivo, ela também se posicionou contra o que chamou de perseguição do CRM ao movimento pela humanização do parto. “O SUS é universal. Temos que respeitar as diretrizes do nosso Sistema Único de Saúde e não de uma corporação, qualquer que seja ela”, afirmou.

Políticas de seguridade social e antirracistas

A importância de avançar no compromisso social na direção da emancipação política e da emancipação humana foi destaque na fala de Maria Aline Gomes Barbosa, gerente de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS-BH na Prefeitura de Belo Horizonte. Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maria Aline frisou a relevância da inserção desses profissionais nas políticas públicas, “em especial nas políticas de proteção social e de seguridade nos últimos anos”. Ela defendeu a necessidade de radicalizar os princípios fundamentais que estão expressos no código de ética da psicologia. 

Já o pesquisador de relações sociais Leandro Eustaquio Elias, representante da Articulação Nacional de Psicólogos e Psicólogas Negros e Pesquisadores defendeu a necessidade de pautar, na formação acadêmica, o entendimento de que é necessário se debruçar sobre a questão racial “não como uma disciplina eletiva, mas dentro da grade de formação”.

Psicologia escolar

Stela Bretas, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, fez um apanhado histórico da atuação da psicologia escolar na década de 1980 - quando era comum uma prática excludente - e o entendimento, na década seguinte, do compromisso social da profissão, que atua de forma a desmedicalizar e despatologizar crianças e jovens, buscando “defender os princípios de Paulo Freire de uma educação transformadora e de um aprendizagem significativa, apoiando os alunos em todas as suas potencialidades”.

A psicóloga educacional, afirmou que, desde 2019, a Associação luta para garantir psicólogos nas escolas cobrando a regulamentação da lei que instituiu a equipe multidisciplinar em instituições educacionais. Ao informar que já existe na lei a previsão de recursos para garantir o profissional nas escolas, Stela lamentou que BH ainda não tenha adotado a prática  e reclamou que alguns trabalhadores da Educação não vêem psicólogos como integrantes da equipe de Educação.

Macaé destacou que por mais de uma vez, a Comissão de Educação da Câmara Municipal fez indicativos para a PBH ressaltando a necessidade de implementação das equipes multidisciplinares nas escolas. “É uma demanda importante e vamos fazer mais uma indicação para a PBH”, garantiu.

Encaminhamentos

Uma nova audiência pública para debater a regulamentação da Lei 13.935/2019 , que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica será marcada. A vereadora Macaé também assegurou que vai debater sobre a implantação das 30 horas semanais para os psicólogos e fazer um pedido de informações questionando a PBH sobre o quantitativo de profissionais na rede, tendo em vista que o último concurso anunciou apenas uma vaga para a categoria. 

Superintendência de Comunicação Institucional