Câmaras da RMBH debatem transporte intermunicipal na segunda (4/7)

A qualidade do transporte intermunicipal na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) será discutida, nesta segunda-feira (4/7), às 10h, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O encontro deverá reunir os presidentes dos Poderes Legislativos da região. Na reunião, que será conduzida pela presidente Nely Aquino (Pode), cada município deverá apresentar suas demandas sobre o tema em foco e, a partir das discussões, uma nova agenda será definida para encaminhamento das reivindicações e sugestões aos órgãos estaduais competentes.

O transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano realizado em Minas Gerais é um serviço público de competência da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas ­- SETOP. De acordo com o Decreto Estadual 44.603 de 2007, o serviço será considerado adequado caso satisfaça aos seguintes indicadores: regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifária.

Em relação ao último indicador,a normatização determina que cabe à SETOP estipular a tarifa do serviço de transporte coletivo, de forma a propiciar a justa remuneração e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do mesmo. Também é de responsabilidade da SETOP o estabelecimento dos procedimentos e sistemáticas metodológicos, bem como dos critérios, condições, normas e procedimentos, necessários à fixação das tarifas. Para acessar a metodologia tarifária vigente, bem como as tarifas atualizadas do transporte metropolitano, basta clicar nos links.

A fiscalização do serviço é, conforme o decreto, exercida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais ­ DER­MG, por intermédio de seus agentes fiscais para o desempenho desta atividade. O órgão pode, ainda, celebrar convênios com outras entidades com a finalidade de coibir o transporte ilegal e clandestino.

A Região Metropolitana de Belo Horizonte é atendida por sete consórcios de transporte coletivo, são eles: Via Amazonas, Uniminas, Metropolitano, Estrada Real, Linha Verde, Esmeraldas/Neves e Cidade Industrial. Esses consócios são detentores dos contratos de transporte coletivo por ônibus, celebrado, por meio de licitação em 2007 - Edital nº 01/2007, com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. Todos os contratos de concessão com seus respectivos termos aditivos podem ser acessados aqui.

Serie de encontros

A reunião desta segunda-feira dará continuidade aos debates entre presidentes das câmaras municipais da RMBH que vêm ocorrendo periodicamente com o intuito de propiciar ações coordenadas entre os municípios da região, que compartilham soluções e desafios. No mês de maio, os encontros aconteceram nos dias 6 e 23, quando foram apresentadas demandas relativas à melhoria nos serviços de abastecimento de água, à manutenção das redes coletoras, bem como sobre a necessidade de soluções para questões ambientais consideradas graves, como o lançamento de esgoto não tratado nos rios.

No encontro do dia 6, a presidente Nely Aquino já havia dado o tom dessa série de encontros que vem ocorrendo na sede do Legislativo da capital. “A Câmara de BH está aberta a todos para reivindicar mais infraestrutura, já que os municípios da RMBH estão interligados”, disse, enfatizando estar focada no desenvolvimento metropolitano.

Superintendência de Comunicação Institucional