Presidente anuncia extraordinárias para votar subsídio, reajustes e 5G

Na décima e última reunião ordinária do mês, nesta quarta-feira (14/6), a presidente da Câmara Municipal anunciou no Plenário a realização de extraordinárias no dia 21 de junho, às 9h30 e às 14h30, com a finalidade de votar em 2º turno a concessão de subsídio às operadoras do transporte coletivo, reajustes de várias categorias de servidores e empregados públicos, estrutura física da rede 5G e adequação de emendas impositivas. A convocação visa a garantir que as matérias sejam sancionadas pelo prefeito e entrem em vigor ainda este mês. Único item da Ordem do Dia desta terça, projeto que amplia caracterização de maus-tratos a animais teve a discussão suspensa. No pinga-fogo, vereador mostrou queda nos números da covid e questionou embasamento do decreto da PBH que reinstitui o uso obrigatório de máscaras em locais fechados.

Com o encerramento das ordinárias do mês de junho, a presidente Nely Aquino (Pode) convocou duas reuniões extraordinárias no próximo dia 21 para possibilitar que as propostas de concessão de subsídios, reajustes e benefícios e abertura de crédito suplementar ao orçamento sejam apreciadas e encaminhadas ao prefeito Fuad Noman (PSD) para sanção até dia 1º de julho. A tramitação dos projetos de lei foi agilizada na Casa, em 1º e 2º turnos, por meio de reuniões conjuntas e convocação de extraordinárias pelas comissões encarregadas de analisar textos e emendas.

Propondo ajustes nas carreiras e reajustes remuneratórios a servidores e empregados públicos aguardam a votação definitiva o PL 278/2022, que trata dos Agentes e Técnicos de Serviços de Saúde do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, juntamente com as Emendas 1, 2, 3 e 4 e as Subemendas 1 e 2 à primeira, de Bruno Miranda (PDT); o PL 280/2022, que cria e extingue cargos na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZ) e concede reajustes de 11,7% em duas etapas, junto com a Emenda 1, do próprio Executivo; o PL 294/2022, que concede os mesmos reajustes para os Analistas de Políticas Públicas e de Planejamento e Gestão Governamental, com as Emendas 1 e 2, do Executivo, e Subemendas 1 e 2 à primeira, ambas de Léo (União). A aprovação dos PLs exige o quórum mínimo de 21 votos favoráveis (maioria dos membros da Câmara)

Subsídio ao transporte

Voltado à solução do impasse do transporte coletivo, que levou as empresas a ameaçar a paralisação do serviço, aguarda votação em 2º turno o PL 336/2022, que autoriza o repasse de R$ 237,5 milhões às concessionárias de ônibus em 12 parcelas, para subsidiar o congelamento das tarifas. O projeto, resultante de negociações entre Prefeitura, Câmara e empresas, recebeu apenas a Emenda 1, de Gabriel (sem partido), que permite a ampliação do subsídio aos permissionários do transporte coletivo suplementar em até R$ 5,9 milhões. A aprovação exige o voto favorável de dois terços dos membrro da Câmara (28).

Emendas impositivas

Já o PL 330/2022, também do Executivo, solicita a autorização do Legislativo para a abertura de crédito suplementar ao orçamento, no valor de R$64 milhões, para adequação de valores e destinações de emendas individuais impositivas que apresentaram eventuais impedimentos das suas programações. Junto com este, serão votadas as emendas 2, 3, 4, 5, 6 e 7. As emendas impositivas, por meio das quais os parlamentares podem decidir a destinação de parte dos recursos do orçamento, regulamentadas pela Emenda à Lei Orgânica 34/2021, deveriam atingir o limite de 0,8% da receita corrente líquida prevista; e as emendas destinadas a ações e serviços públicos de saúde, até o limite de 0,4%. Para ser aprovado, o PL precisa do aval da maioria dos vereadores (21).

Rede 5G

De autoria de Gabriel, Nely Aquino e outros nove parlamentares, também aguarda aprovação em 2º turno o PL 328/2022, que adequa a estrutura física de suporte e de telecomunicações de BH para viabilizar a instalação da tecnologia 5G. A proposta recebeu 16 emendas, entre elas um Substitutivo, e 13 subemendas. A tramitação e votação foram aceleradas, tendo em vista o prazo concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para as adequações das capitais, que se encerraria no dia 31 de julho - em 2 de junho, a agência estendeu o prazo até 29 de agosto para liberação da faixa que permite a ativação do 5G, e até 29 de setembro para o cumprimento das primeiras metas para ativação de Estações Rádio Base (ERBs). As regras e especificações estabelecidas no PL se baseiam nas normas expedidas pela Anatel. O quórum mínimo é de 28 vereadores.

Volta das máscaras

No Grande Expediente, voltado ao pronunciamento de vereadores sobre assuntos relevantes, Braulio Lara (Novo) pediu a palavra para questionar o decreto publicado ontem (13) que torna novamente obrigatório o uso de máscaras em espaços fechados da cidade em razão do alegado aumento dos casos de covid-19 e, segundo a Prefeitura, “totalmente respaldado na ciência”.

Apontando a pouca transparência dos dados e estudos que fundamentam as decisões sobre o tema no município, o vereador disse que “foi atrás dos números” e exibiu aos colegas vários gráficos baseados em dados oficiais atualizados. O primeiro aponta uma curva descendente de casos acumulados de covid-19 nos últimos 14 dias; o aumento dos casos de gripe, segundo ele, sempre ocorreu nessa época do ano. Outros gráficos apontam que os diagnósticos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na rede de saúde da cidade associados à covid “estão sumindo nas últimas semanas”, bem como as internações, a maioria de pessoas acima de 80 anos e por pneumonia.

Diante da discrpância, Braulio indagou se a Secretaria de Saúde está utilizando dados incorretos e por quê. “Se a ciência está sendo invocada, ela deve ser demonstrada da forma certa, com números e comprovação científica”, protestou. "Decreto deve ser respeitado, mas a gente não vai ficar caladinho como uma ovelhinha indefesa, deixando posições autoritárias e sem fundamento serem colocadas a bel prazer”. Transmitindo a fala de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que participava da reunião remotamente e não conseguiu ser ouvida em razão de problemas em seu áudio, o parlamentar perguntou se os casos notificados são de pessoas vacinadas ou não vacinadas, o que não consta no boletim.

Superintendência de Comunicação Institucional