PBH estuda disponibilizar botão do pânico em aplicativo de celular

Campanhas para o combate à importunação sexual precisam ser permanentes e devem não apenas encorajar as mulheres a denunciar, como também informar aos homens que a prática é crime e não ficará impune. Este foi o ponto convergente da audiência pública que debateu na tarde desta quinta-feira (30/6) a importunação sexual nos ônibus, metrô e estádios de futebol em BH. Solicitada por Rubão (PP), o encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Polícia Civil, da Guarda Municipal, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Transfácil, do Mineirão e da Minas Arena. Durante o debate os órgãos apresentaram suas principais frentes de atuação para o combate ao crime, concordaram que os casos na cidade ainda são subnotificados e que há poucos dados sobre o fenômeno, e se dispuseram a seguir com ações de prevenção e combate. Entre os avanços apontados está a possibilidade de que o botão do pânico, hoje presente nos coletivos, seja estendido para o aplicativo PBHApp, onde a vítima poderá fazer a denúncia sobre a importunação sexual.

Reclusão de 1 a 5 anos

A lei nem é tão recente, é de 2018, mas o Código Penal (CP) é claro e classifica como crime de importunação sexual praticar contra alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. O crime, previsto no Art. 215A do CP prevê reclusão, de 1 a 5 anos, se o ato não constituir crime mais grave. Mas, ainda assim, em BH, casos de importunação sexual no transporte público (ônibus e metrô) e nos estádios de futebol têm ocorrido.

Para prevenir e diminuir as ocorrências, desde 2018, a cidade conta com a campanha Todos Contra a Importunação Sexual. Desenvolvida para combater condutas que são contrárias aos direitos das mulheres em jogos de futebol, a ação foi estendida aos transporte público e, hoje, conta com a parceria de órgão de justiça e de segurança do Município e do Governo do Estado.

Denúncia deve ser formalizada

A Câmara Municipal também tem entrado em campo, e, no ano passado, além de audiências públicas,  foram feitas visitas técnicas ao Mineirão a fim de buscar formas de o Legislativo da Capital contribuir com as ações. Segundo Rubão, apesar dos esforços da campanha, os casos continuam a existir e recentemente ocorreram no Mercado Central e no Shopping Oiapoque. O vereador aproveitou a presença da delegada de Polícia Civil, Renata Fagundes, para perguntar o que vem sendo feito pelo órgão e como são encaminhados os casos que chegam à delegacia. A delegada explicou que inquéritos vêm sendo instaurados, como no caso recente de um indivíduo que se passava por massoterapeuta, mas ela explica que a formalização da denúncia ainda é um desafio. "Muitas mulheres gravam vídeos, mas não vão à delegacia. É claro que isso encoraja outras mulheres, mas é preciso que se vá à delegacia para apurarmos devidamente. A campanha é importante e não apenas para as mulheres denunciarem, mas também para os homens, para eles saberem o que é o crime de importunação sexual", afirmou.

Invisibilidade e falta de dados

A necessidade de maior divulgação sobre a natureza do crime também é compartilhada como um desafio para as representantes do MP e da Guarda Municipal. Segundo, Nataly Soares, assessora do MPMG o crime ainda sofre com grande invisibilidade na sociedade e as campanhas precisam ser intensificadas. "Esta é uma pauta importante para o Ministério Público. O crime ainda sofre invisibilidade, somos parceiros na interiorização da campanha e o sistema de justiça deve se apropriar destes casos", afirmou.

De acordo com a assessora, outro desafio é a escassez de dados sobre as ocorrências. Segundo Nataly, pesquisa encomendada pelo  Instituo Avon ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra  aumento de até 23% no número de boletins de ocorrência envolvendo violência contra a mulher em dias de jogos de futebol. A pesquisa feita entre os anos de 2015 e 2018 coletou dados nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, BH e Porto Alegre. O estudo ainda apontou que os BOs são feitos por mulheres na faixa-etária de 18 a 29 anos.

A falta de dados também foi um obstáculo encontrado pela Guarda Municipal quando chamada a atuar nos casos ocorridos no transporte público. De acordo com Abigail Alexandra, agente da corporação, a demanda chegou por meio da Comissão Regional de Transportes e Trânsito (CRTT), onde as reclamações eram muitas, o que não não condizia com os poucos registros encontrados  junto aos órgãos de segurança. Segundo a agente, a estratégia foi a distribuição massiva de cartilhas nos pontos de ônibus e estações do Move, para informar as mulheres sobre os canais de denúncia. "Vamos nos ônibus, nos pontos, falamos sobre o que é a importunação sexual e sobre o botão do pânico. Este é um crime do resquício de machismo da nossa sociedade, e as mulheres precisam ter segurança para irem e virem sem serem importunadas", afirmou.

Botão do pânico no APP e imagens em tempo real

Aproveitando que o dispositivo de segurança dos ônibus foi citado, o vereador Rubão questionou Abigail sobre a quantidade de vezes que o botão do pânico foi acionado, ao que a agente respondeu que, desde 2018, o aparelho foi acionado 71 vezes. Rubão então questionou sobre a agilidade no atendimento da ocorrência e lembrou da dificuldade pela qual, muitas vezes, a passageira que está na parte de trás do ônibus têm que enfrentar até chegar ao motorista do veículo e pedir o acionamento do botão, já que ele é o responsável por fazê-lo.

A resposta desta vez coube ao assessor da BHTrans, Arthur José Dias, que lembrou que a empresa está presente no fluxo de informações por meio do Centro Integrado de Operações (COP) para onde é enviada a informação do acionamento do botão. De acordo com ele, a boa notícia é que a empresa já trabalha em uma forma de agilizar este acionamento, que poderá vir a ser feito diretamente pela vítima, por meio do celular, via  Aplicativo Móvel da PBH. "No ônibus é a pior situação. São 20 mil viagens por dia e cinco pessoas por metro quadrado. Então, às vezes, a pessoa se sente à vontade para fazer algo que não deve ser feito", ressaltou.

De acordo com o assessor, a prevenção e coibição aos atos também podem ser ampliadas por meio de mecanismos que já estão disponíveis, como equipamentos para divulgação de mensagens sonoras e de imagens dos ônibus. "Temos um sistema de áudio disponível em todas as estações que podem veicular mensagens dessa campanha. Além disso todos os veículos possuem câmeras e podemos veicular estas imagens em tempo real. Acho que isso pode ser um salto bem grande nesta prevenção", explicou o assessor que lembrou ainda que é necessário incluir na campanha as linhas da região metropolitana que circulam em BH.

Canais de denúncia e intensificação da campanha

Depois de ouvir a BHTrans, Rubão perguntou, então, aos representantes da CBTU e do Mineirão sobre como os órgãos têm atuado frente à campanha. Segundo o gerente regional da CBTU, Luiz Layres, a empresa monitora suas estações por meio de informações de imagens 24h, e os agentes de segurança são treinados para identificar e acolher casos de importunação sexual.  "Temos também os canais de comunicação via ouvidoria, WhatsApp, e telefones fixos. As divulgações de onde as pessoas podem fazer as denúncias são constantes e deixamos claro que se acontecer será punido", afirmou.

Perguntado por Rubão se havia monitoramento de imagens também nos trens, o gerente informou que apenas no vagões novos, enquanto que, nos antigos, a instalção dos equipamentos ainda está sendo realizada.

Já sobre como anda a campanha no Mineirão, Bárbara Faria, da Minas Arena, disse que acredita que os casos ocorridos no estádio são reflexos do que acontece na cidade de forma geral. Além disso, ela explica que há incentivo para que a vítima denuncie. "Queremos que elas saibam que irão ter acolhimento e  que temos treinado nossos profissionais para isso. Já sabemos que a maioria dos casos foi na região dos bares, e é onde concentramos os materiais de divulgação hoje", explicou.

Ainda segundo Bárbara, as mulheres que não se sentirem confortáveis em buscar um agente de segurança podem acionar o código QrCode presente em várias partes do estádio e pedir ajudar ou a presença de um agente.

Ao final da audiência, os representantes se comprometeram a seguir com ações em seus órgãos, a fim de fortalecer e ampliar a campanha Todos contra a importunação sexual.

Assista a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional