ABASTECIMENTO HÍDRICO

Iniciativa da Tamisa está em área que conduz 70% da água tratada de BH

Tubulões são aéreos e subterrâneos e podem sofrer abalos. Igam afirma que licenciamento como está hoje não traz riscos

sexta-feira, 3 Junho, 2022 - 18:30
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

Além dos riscos amplamente divulgados que envolvem a descaracterização da Serra do Curral, o licenciamento do projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), proposto pela empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa) pode ter um novo agravante. É que a área que a empresa pretende explorar, que alcança grande parte da Fazenda Ana da Cruz, serve de passagem para tubulões de água que a Copasa capta no Rio das Velhas para abastecer grande parte de Belo Horizonte e da região metropolitana. As estruturas da concessionária puderam ser conferidas durante visita técnica realizada na manhã desta sexta-feira (3/6), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Durante a vistoria, solicitada por Duda Salabert (PDT), e acompanhada também pelo vereador Marcos Crispim (PP), pela deputada estadual Andréia de Jesus (PT) e pela vereadora de Nova Lima Juliana Sales (Cidadania), ambientalistas avaliaram que o tráfego intenso de caminhões, as dinamitações e a cavas mineradoras, advindas do processo de mineração podem comprometer as estruturas da Copasa, causando o colapso do sistema que hoje fornece 70% da água que chega à capital, e 100% do que chega ao município de Sabará. Presente ao encontro, o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo Fonseca, afirmou que o licenciamento como está proposto hoje não oferece risco hídrico à cidade de BH, uma vez que a previsão é de quatro DNPM (título minerário). No projeto original, entretanto, que foi arquivado em 2014, a previsão é que sejam feitos até 12 destes requerimentos. Outro fator agravante é a possibilidade de contaminação do lençol freático, já que hoje a área da fazenda também abriga um poço que vem sendo perfurado pela Vale para compensar o risco de desabastecimento, no caso de rompimento das Barragens de Bela Fama, B3 e B4, que hoje estariam em nível 3 de emergência, risco iminente de rompimento.

Tubos aéros e subterrâneos

Benedito Ferreira Rocha, ou Bené, como é conhecido, foi funcionário da Copasa por 38 anos e hoje integra o movimento Tira o Pé da Minha Serra, que pretende frear a atividade mineradora na Serra do Curral, na porção do município de Nova Lima. Segundo Bené, a estrutura criada pela Copasa para mandar água para Belo Horizonte foi iniciada na década de 1950 e foram mais de 15 anos para a sua construção. Os tubulões, que em alguns trechos possuem mais de 2.3 m de diâmetro, iniciam o bombeamento da água nas proximidades do Córrego dos Cristais e seguem por mais de 10 km, ora por tubos aéreos, ora subterrâneos, até chegar à base da Serra do Curral, desembocando novamente em grandes tubulões na Rua Fósforo, no Bairro Taquaril, próximo da Mata da Baleia. "Se houver um vazamento nestes tubos, o que é comum, porque são estruturas que se danificam, como ficará o abastecimento de Belo Horizonte? Serão mais de 2 milhões de pessoas sem água", afirmou.

A preocupação de Bené parece fazer sentido. Segundo dados da Copasa, pelos tubos da empresa passam hoje cerca de 691 milhões de litros/dia de água e os projetos que a Tamisa apresentou para obter o licenciamento junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) não incluem plano de descontingenciamento para o caso de rompimento de estruturas de abastecimento. Outro risco apontado pelos ambientalistas é quanto ao desaparecimento de nascentes importantes na região que servem para irrigar o Rio das Velhas, dentre eles os Córregos dos Cristais, da Fazenda e Cubango.

Segundo Marcelo Fonseca, entretanto, este risco não existe, já que a representatividade deles é baixa. "Especificamente sobre esta bacia (Cubango), quando ela chega ao Rio das Velhas, tem aí um percentual da ordem de 0,05% de toda a vazão do Velhas (rio); é pouco representativa", afirmando também que não há impactos demonstrados pelo empreendimento às nascentes, da forma como ele foi licenciado.

Questionado pelo ambientalista e assessor parlamentar Felipe Gomes se poderá haver impacto no futuro, quando licenças adicionais forem sendo dadas à empresa, já que pela Lei Mineral o empreendedor é obrigado a minerar todo o percentual possível, o diretor-geral do Igam disse que não é possível conceder licenças com previsões para o futuro, e o minério pode ter uma baixa e não avançar nas lavras. "Mas como o instituto que realiza a gestão estratégica da água autoriza o 'pezinho' de um empreendimento que pode ser muito maior; isso eu gostaria de entender", questionou Felipe.

Licenças adicionais e poço de captação

As licenças adicionais também são uma preocupação dos ambientalistas, já que é comum que as empresas mineradoras apresentem planos reduzidos para exploração, a fim de obterem a aprovação do licenciamento, e vão, aos poucos, pedindo as licenças adicionais para expansão da atividade. Segundo o diretor do Igam, no caso do empreendimento da Tamisa, o projeto original, arquivado em 2014 a pedido do empreendedor, o número de DNPM eram de 12 e a área a ser explorada e, consequentemente, degrada poderia ser 15 vezes maior. 

Outra fonte de preocupação dos ambientalistas e dos parlamentares é a possibilidade de contaminação do lençol freático (águas subterrâneas) na região próxima onde está sendo perfurado um poço para captação de água, caso o Sistema Rio das Velhas da Copasa fique inviabilizado frente à possibilidade de rompimento das Barragens de Bela Fama, B3 e B4 da Vale. A estrutura que consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAQ) das Águas, feito com o Ministério Público de Minas Gerais e a Vale para garantir o abastecimento hídrico de BH e cidades da RMBH, está na área a ser explorada pela Tamisa e poucos metros dividem o poço de uma pilha de estéreis (material não aproveitável economicamente).

O diretor-geral do Igam mais uma vez minimizou os impactos e afirmou que as cavas que serão feitas no local não atingirão o lençol freático. Surpresa com a proximidade das estruturas, Duda Salabert falou das responsabilidades dos governantes. "O que estamos vendo aqui é que o interesse do governador Zema em deixar os ricos ainda mais ricos é maior do que garantir o abastecimento hídrico de BH e região metropolitana", declarou.

Como encaminhamento da visita, ficou definido que as assessorias jurídicas dos gabinetes parlamentares envolvidos irão construir um documento para pedir na Justiça um bloqueio de área. O instrumento jurídico deve ser fundamentado no artigo 42 do Código de Mineração, que prevê que a autorização será recusada se a lavra for considerada prejudicial ao bem público ou comprometer interesses que superem a utilidade da exploração industrial.

Superintendência de Comunicação Institucional

Visita técnica para avaliar os riscos de segurança hídrica do município de Belo Horizonte frente à implantação de novos empreendimentos minerários - Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana