Disparidade de dados sobre evasão escolar é tema de pedido de informação

Para esclarecer a diferença de mais de 4 mil matrículas na rede municipal de ensino entre duas prestações de contas da Prefeitura, a Comissão de Educação, Ciência,  Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em reunião realizada nesta quinta-feira (2/5), aprovou o envio de pedido de informação ao prefeito Fuad Noman (PSD) e à Secretaria Municipal de Educação. Os números conflitantes foram apresentados em duas audiências públicas na Câmara de BH, em fevereiro e em maio desse ano. Assinado por Marcela Trópia (Novo), o requerimento pede explicações sobre a redução das matrículas, pergunta o total de alunos na rede municipal nos anos de 2020, 2021 e 2022, e como é feito o levantamento. Na reunião, a comissão ainda aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 338/2022, que concede reajustes remuneratórios de 11,77% aos servidores da área de atividades de educação da administração direta da PBH. O texto também promove reestruturação gradual da carreira de professor e concede progressão a profissionais de outras carreiras da educação municipal, como bibliotecário, auxiliar e assistente administrativo. Agora, a proposição segue para a Comissão de Orçamento e Finanças e, na sequência, pode ser votada pelo Plenário, em 1º turno. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião.

Evasão escolar

Foi aprovado pedido de informação sobre o número de estudantes matriculados na rede municipal de ensino. Assinada por Marcela Trópia (Novo), a requisição afirma que no dia 23 de fevereiro desse ano, durante a prestação de contas anual, o prefeito informou que haviam 52.807 alunos matriculados na educação infantil, 104.960 no ensino fundamental e 11.350 na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Esses dados diferem dos números de matriculados apresentados na prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano, durante audiência pública realizada na Comissão de Orçamento e Finanças no dia 31 de maio. Na audiência, foi afirmado que existem 51.212 alunos na educação infantil, 104.004 no ensino fundamental e 9.817 na EJA.

Para esclarecer a diferença de mais de 4 mil matrículas entre as duas prestações de contas, a vereadora pergunta o total de alunos matriculados na rede municipal de ensino nos anos de 2020, 2021 e 2022, como a Secretaria Municipal de Educação (Smed) explica a redução das matrículas entre as duas prestações de contas e como foi feito esse levantamento. Trópia também questiona o destino dos 4.084 alunos, as ações realizadas pela Smed para o combate à evasão escolar nos anos de 2020, 2021 e 2022, incluindo os gastos orçamentários utilizados, e qual o planejamento “para o retorno e busca destes alunos para a sala de aula”. 

Marcela Trópia disse ter comentado em Plenário sobre os dados alarmantes da prestação de contas da educação, que contabilizam “o desaparecimento de mais de 1.500 alunos no ensino infantil, mais de 900 alunos no ensino fundamental e mais de 1.500 alunos na EJA”, sem que a Prefeitura saiba dizer onde estão esses alunos. Ela afirmou que o requerimento é uma oportunidade para a Prefeitura trazer esses dados de maneira detalhada, o que pode justificar a aprovação de seu PL de prevenção à evasão escolar (PL 142/2021, em 1º turno). “Eu pedi para ser pautado nesse mês no Plenário, e ele prevê a atualização regular do cadastro escolar para a gente acompanhar mais de perto esse abandono escolar”, concluiu. 

Reajustes e reestruturação da carreira
 
O PL 338/2022, em 1º turno, de autoria do Executivo, concede reajustes remuneratórios de 5%, a partir de 1° de julho de 2022, e de 6,45%, a partir de 1° de novembro de 2022, aos servidores da Educação. Além de conceder reajuste, o projeto promove a reestruturação gradual das carreiras de professor para a educação infantil e de professor municipal até que o ingresso nos respectivos cargos passe a ocorrer no mesmo nível; concede progressão adicional a todos os servidores ativos que tenham participado dos processos de avaliação de desempenho, ocupantes dos cargos públicos efetivos de pedagogo, técnico superior de educação, bibliotecário, assistente administrativo educacional e auxiliar de escola; e garante o pagamento retroativo a janeiro de 2022 do piso nacional proporcional ao reposicionar, na tabela de vencimentos-base, servidores ativos e aposentados, posicionados no nível sete ou abaixo dele, extinguindo esses níveis.  

Em seu parecer, Marcela Trópia mencionou as leis que regem a Política Nacional da Educação, a saber, o art. 206 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a valorização dos profissionais da educação escolar e os planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público, como princípios basilares do ensino. Trópia também citou a o art. 67 da Lei Federal 9.394 , a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece que os sistemas de ensino deverão promover a valorização dos profissionais da Educação, e a Emenda Constitucional 14/1996, que ratifica a necessidade de valorização do ensino fundamental e da dignidade salarial dos docentes.

A vereadora disse que a atual proposta de reajuste, calculada utilizando-se como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), trata-se de recomposição inflacionária. O projeto em análise cumpre o disposto na Constituição da República e na legislação correlata ao promover a reestruturação gradual das carreiras de professor para educação infantil e de professor municipal e conceder progressão adicional aos servidores ativos que também tenham participado dos processos de Avaliação de Desempenho. Ela também ressalta que “a valorização dos profissionais da educação vai além do aumento salarial”, afirmando ser importante estruturar carreiras para valorizar, de fato, aqueles que se destacam positivamente, preconizando a utilização de “processos efetivos de avaliação de desempenho”. 
 
Flávia Borja (PP) afirmou que, embora o texto proponha um reajuste que garante a manutenção do piso nacional, ela não observou integralmente a paridade entre ativos e inativos, uma vez que somente os ativos terão progressão de dois níveis como forma de manutenção do poder econômico. Segundo informações, a avaliação de desempenho prevista no PL não foi tratada nas negociações com a classe, e existem cerca de cem servidores que não apresentam condições de serem avaliados, por estarem de licença ou cedidos, que procuraram seu gabinete dizendo que teriam uma perda nesse reajuste. A vereadora sugeriu que seja apresentada uma emenda que contemple a paridade dos ativos e inativos, a ser feita individualmente ou pela comissão, caso seja do interesse de todos. 

Marcela Trópia considerou que, como o projeto é de autoria do Executivo, seria melhor solicitar mais esclarecimentos. Ela disse que a recomposição inflacionária caberia aos ativos e inativos, e a parte do aumento teria relação direta com a avaliação de desempenho, sugerindo levar a discussão ao Plenário. Marcela considerou a possibilidade de avaliar melhor essas questões antes do fim da discussão em 1º turno, prazo final para apresentação de emendas. 

O PL 338/2022 já passou pela Comissão de Legislação e Justiça, onde recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade,e pela Comissão de Administração Pública, na qual teve parecer favorável. O texto segue para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Após ser apreciado, ele pode ir à votação em Plenário e precisa de votos favoráveis da maioria dos membros da Câmara (21 vereadores) para ser aprovado.  

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Marcela Trópia, Flávia Borja, Professora Marli (PP), Rubão (PP).
 
Superintendência de Comunicação Institucional