Primeira reunião do Plenário de junho tem dois PLs em benefício de cães

A leishmaniose visceral, fatal em mais de 90% dos casos, é a principal causa de mortes de cães em Belo Horizonte. Transmitida pela picada do chamado “mosquito-palha”, a doença também pode acometer seres humanos que convivam com o animal portador. Nos últimos seis anos, quase 32 mil animais foram eutanasiados, motivando a proposição de uma campanha municipal de vacinação. Já aprovado em 1º turno, o projeto que institui a medida retorna ao Plenário na quarta-feira (1º/6), às 15h, na primeira reunião do mês de junho. Em 1º turno, pode ser apreciada a proposta de proibição de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães no âmbito do Município, sob pena de multa a promotores, organizadores e participantes. Requerimento de reunião conjunta de três comissões para agilizar a tramitação do PL que impõe mais transparência à execução orçamentária pode ser votado pelos vereadores.

O PL 91/2021, de Rubão (PP), propõe a criação da Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose. O projeto foi aprovado pelo Plenário em 1º turno  por 34 votos a 4 em dezembro de 2021, com o aval das Comissões de Legislação e Justiça (CLJ); Saúde e Saneamento; Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas. Substitutivo apresentado pelo próprio autor substitui o termo Política de Vacinação por Política de Conscientização, retirando a obrigatoriedade da disponibilização gratuita das vacinas pela Prefeitura, mantendo a promoção de campanha anual de divulgação para esclarecer e orientar os proprietários sobre a doença e os cuidados de prevenção.

O novo texto foi proposto após o parecer da CLJ pela ilegalidade da proposição ao criar despesas para o erário público sem indicar a fornte de custeio. Se o substitutivo for aprovado, ficam prejudicados o texto original e a Emenda 1, de Wesley, que propõe a realização de campanha de incentivo à arrecadação no Hospital Veterinário Público de Belo Horizonte, com o objetivo de custear a vacinação anual. Se for rejeitado, o PL e a emenda serão submetidos à votação. A aprovação exige o quórum mínimo de dois terços dos vereadores (28).

Corridas de cães

Também voltado à defesa dos direitos e da proteção dos animais, foi incluído na pauta do Plenário para votação em 1º turno o PL 50/2021, de Walter Tosta (PL) e Miltinho CGE (PDT), que proíbe a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães, independentemente da raça e da linhagem. Quem, sob qualquer circunstância, organizar, promover, facilitar, realizar ou participar dessas atividades estará sujeito a multa prevista em regulamento do Poder Executivo, a quem caberá a fiscalização da norma. Além da CLJ, que apresentou emenda, as Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas emitiram pareceres pela aprovação. Se obtiver o voto favorável da maioria dos parlamentares (21), a matéria retorna às mesmas comissões para análise da emenda, assinada pelo relator Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (MDB). A emenda altera a redação do art. 1° e de seu parágrafo único para evitar eventuais coincidências de objeto com outras legislações e proposições legislativas, e a suprime o art. 3º, que determina o prazo de 30 dias para regulamentação da lei.

Créditos ao orçamento

Único item em pauta na segunda parte da Ordem do Dia, será submetido à decisão do Plenário requerimento de Nikolas Ferreira (PL) que solicita a apreciação conjunta, em 2º turno, do PL 217/2021, de sua autoria, nas Comissões de Administração Pública; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Orçamento e Finanças Públicas, de forma a ficar pronto, em menos tempo, para a votação definitiva. A proposição estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo, ou seja, juntamente com a abertura a Prefeitura terá de publicar no Diário Oficial, entre outras informações, os motivos da abertura dos créditos e da anulação das dotações propostas, com as respectivas consequências.

O PL foi aprovado em 1º turno pelo Plenário em abril em votação simbólica (maioria dos vereadores presentes) e retornou às comissões para análise da Emenda 1, da CLJ, que promove adequações na redação; e o Substitutivo 2, de Bruno Miranda (PDT), que propõe a publicação periódica das justificativas, com periodicidade a ser definida em regulamento, alegando excessiva ingerência em atos de gestão e necessidade de prazo mais razoável para o Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional