ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão questiona empresas de ônibus sobre redução do número de viagens

Pedido de Informação inclui perguntas sobre recursos repassados pela PBH e o que está sendo feito para normalizar a oferta

quarta-feira, 4 Maio, 2022 - 17:30
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Na última quinta-feira, 28 de abril, as concessionárias das linhas de ônibus de Belo Horizonte anunciaram a redução do número de viagens fora do horário de pico, a fim de adequá-lo às receitas obtidas com a operação do transporte público na cidade e “evitar o colapso total do serviço por falta de recursos financeiros”. Para obter esclarecimento sobre a decisão e as medidas a serem tomadas para o restabelecimento da quantidade de viagens prevista em contrato, a Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta (4/5) o envio de pedidos de informação ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) e ao consórcio Transfácil. Informações sobre os contratos de parceria público-privada (PPP) para serviços estruturais e de apoio aos centros de saúde, e a concessão de mercados municipais à iniciativa privada serão solicitadas à Prefeitura. Visitas técnicas ao Cemitério da Saudade e a uma área que poderia abrigar atividades culturais e esportivas foram agendadas para este mês.

O pedido de informação ao Setra-BH e ao Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil), de autoria de Nikolas Ferreira (PL), foi motivado pela informação divulgada há uma semana pelas concessionárias sobre a redução do número de viagens diárias realizadas no município a partir do dia 29 de abril. O vereador indaga se a diminuição desmotivada na oferta da quantidade de viagens não ensejaria quebra de contrato; se os R$ 200,5 milhões que foram repassados pela Prefeitura às empresas foram suficientes para arcar com os problemas financeiros advindos da pandemia; qual foi o impacto do recebimento desse dinheiro e quais mecanismos estão sendo adotados para assegurar o retorno ao quadro regular de viagens.

PPP da saúde e concessão de mercados

Informações sobre a parceria público-privada (PPP) contratada pelo Município para prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura à rede de atenção primária de saúde serão solicitadas ao prefeito Fuad Noman (PSD) e à secretária municipal de saúde, Cláudia Navarro. O requerimento, assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), questiona as razões da exclusão, no 1° Termo Aditivo ao contrato, de 37 centros de saúde previstos para Fase 2; e da inclusão de apenas 10 unidades para a chamada Fase 3, por meio do 8° Termo Aditivo. A vereadora requer ainda o envio dos estudos, análises ou notas técnicas que fundamentaram as alterações citadas e os pareceres da Procuradoria-Geral do Município que aprovaram os aditivos.

Referentes à concessão dos mercados e feiras cobertas da cidade, foi respondido pedido de informação assinado por Gabriel (sem partido) e encaminhado no final de março. O ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania apresenta as diretrizes para elaboração, os procedimentos e andamentos das Concorrências 2/2022  (gestão, reforma, requalificação e manutenção do Mercado Distrital do Santa Tereza e da Feira Coberta do Bairro Padre Eustáquio) e 6/2020 (Mercado Distrital do Cruzeiro e Feira Coberta do Bairro São Paulo), que, segundo ela, garantem a preservação das funções originais dos espaços.

Visitas técnicas

A pedido do presidente Wilsinho da Tabu (PP), a Comissão de Administração Pública vai fiscalizar o Cemitério da Saudade, no bairro de mesmo nome, verificando in loco as condições sanitárias, zeladoria, atendimento ao público, manutenção, estado de conservação dos túmulos, presença de ossadas expostas em jazigos danificados e número de funcionários à disposição para os enterros. A vistoria será realizada no dia 13 de maio, a partir das 9h, e deverá ser acompanhada por titulares ou representantes da Coordenadoria de Atendimento da Regional Leste; Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica; Gerência do Cemitério; Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).

No dia 18 de maio, às 10h30, a comissão vai averiguar a situação de uma área pública abandonada na Av. Haydée Abras Homssi, 491, no Vale do Jatobá (Região do Barreiro), e sua possível utilização para projetos voltados ao desenvolvimento educacional e cultural e incentivo ao esporte e lazer da população. O requerimento explica que o local já abrigou diversas ações da Prefeitura, como um Centro de Apoio à Escola Integrada. Para informar sobre os usos previstos e prazos de implantação, serão convidadas as secretárias municipais de Educação, de Esportes e Lazer e de Política Urbana; os secretários de Governo e de Meio Ambiente; e o coordenador da Regional Barreiro.

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

13ª Reunião Ordinária: Comissão de Administração Pública