Violência contra professores causa indignação e motiva questionamentos

De quem partiu a ordem para que a Guarda Civil Municipal reprimisse de forma violenta a manifestação de professores realizada no último dia 25 de março, em frente à sede da Prefeitura de BH? Essa foi a questão mais abordada, nesta segunda-feira (4/4) durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Os participantes destacaram o uso excessivo da força, além da utilização desnecessária e incorreta de armas de menor potencial ofensivo, diante de cerca de 20 professores que não apresentavam perigo. O secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Zeferino, e o comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Sérgio Prates, admitiram que, embora estivessem presentes na sede da Prefeitura no momento do conflito, não deram a ordem. A audiência foi solicitada por Bella Gonçalves (Psol), Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT) e presidida por Iza Lourença (Psol).

Após a exibição de um vídeo com as imagens do conflito, as vereadoras afirmaram que foi uma ação lamentável e que tal excesso não pode ser admitido. Iza e Macaé questionaram desde quando existe um grupamento de choque na Guarda Municipal; de quem partiu a ordem para agredir os professores; por que o professor Wanderson Rocha foi detido; e qual é a formação da GM para lidar com manifestações. 

Macaé chamou a ação de "lambança sem nenhum sentido que remete aos tempos de ditadura”. Ela questionou a hierarquia da corporação e se disse perplexa ao saber que a punição ficou restrita aos cargos mais baixos. Para ela, o que se viu foi a GM agindo de forma ilegítima e ilegal. A parlamentar questionou ainda a adesão da PBH a uma tomada de preços do governo do Estado de Minas Gerais para adquirir granadas de efeito moral e bombas de gás lacrimogêneo. Por fim, a parlamentar reiterou a necessidade de apurar responsabilidades e responsáveis para a devida penalização. Já Nikolas Ferreira (PL) questionou quais eram as autoridades presentes durante o evento, quais foram os servidores punidos e que tipo de munição foi usada. 

Força desproporcional 

Hospitalizado em decorrência da agressão sofrida, Wanderson Rocha contou que fazia uma transmissão ao vivo quando foi agredido e ficou desacordado. Depois de receber atendimento médico, o professor foi conduzido à delegacia e acusado de desobediência. Ele contesta a informação da Guarda de que teria investido contra a corporação e garante que nas imagens é possível verificar que o que houve foi uma força desproporcional por parte dos agentes. Para Wanderson, a Prefeitura deve reconhecer os abusos e informar quem deu a ordem para que medidas punitivas fossem adotadas.

O depoimento de Maria Laura Abreu, outra professora agredida pela Guarda Municipal, foi marcado pela emoção. Ela disse que ainda está incrédula, contou que era um movimento pacífico, no qual “guardas desumanizados” a agrediram nas costas, sem chances de defesa. “Até agora me pergunto: pra que isso? Somos todos servidores”, questionou. 

O professor Luiz Bittencourt manifestou seu “completo repúdio” às ações da GM. Na opinião dele, os vídeos são conclusivos a respeito da repressão desmedida, inclusive mostrando o uso de cassetetes e de armas calibre 12 muito próximo às pessoas e em total desacordo com as normas de segurança. “A população tem o direito de saber o mais rápido possível quem são os responsáveis por essa ação tão violenta. A categoria precisa de respostas e não aceita esse nível de massacre. Que sejam apuradas todas essas questões”, afirmou Bittencourt ao declarar que espera punição dos responsáveis, tendo em vista que, em 2018, também houve excessos por parte da Guarda Municipal durante a greve dos professores.

Quem deu a ordem?

O secretário Genilson Zeferino assegurou que a ordem não partiu dele e admitiu constrangimento. Ele disse que o vídeo será muito útil para entender o que aconteceu, reiterou que a função da Guarda é proteger as pessoas e avaliou que o episódio serviu para demonstrar a necessidade de repensar a formação dos agentes que, segundo ele, devem proteger o cidadão.

Na defesa da instituição, o comandante Prates assumiu que a operação foi muito complexa, porém adequada, e salientou que também não deu a ordem para uma ação violenta. Ao lamentar o desfecho, revelou que “quando há um conflito dessa natureza existe um propósito técnico de uso progressivo da força”. Prates admitiu que ainda não tem elementos suficientes para explicar o ocorrido, alegou que a condução do professor Wanderson Rocha - acusado supostamente de desobediência - até a autoridade policial é de praxe e que, embora a GM atue com foco na prevenção, em alguns momentos tem atividades similares à da Polícia Militar. O comandante assegurou que foi usada uma munição de menor potencial ofensivo e que existe uma apuração em curso na corregedoria da GM para apontar responsabilidades e adotar as medidas cabíveis. Prates lembrou que desde 2016 a corporação utiliza armas de fogo “sem nunca ter vitimado um cidadão”. Por fim, o comandante alegou que “uma metrópole como BH, que recebe e realiza grandes eventos, precisa de uma Guarda Municipal devidamente treinada e que a PBH investe na qualificação a cada ano”. 

Quanto ao interesse da PBH em adquirir granadas de efeito moral e bombas de gás lacrimogêneo, Prates se limitou a dizer que trata-se de um processo iniciado há vários meses e que o uso desse material de “menor potencial ofensivo e menos letal” preserva a vida das pessoas. 

Ações planejadas por parte da PBH

A representante do Sind-Rede, Vanessa Portugal, discordou das informações das autoridades municipais e salientou a necessidade de repensar o papel da GM como aparato repressor. Ela acredita que as ações foram planejadas, pois, segundo ela, não houve, por parte dos professores, nada que indicasse perigo ou ameaça. “Temos certeza de que a ordem saiu de algum lugar e o comando precisa ser responsabilizado”, afirmou. Vanessa questionou a inércia dos responsáveis pela corporação que, mesmo estando na sede da PBH, não deram a ordem para cessar a violência. Para ela, “a ação desproporcional para reprimir 20 professores na calçada portando cartazes com a inscrição ‘negocia, Kalil’ foi uma barbaridade”. 

Iza concordou com a fala de Vanessa e solicitou ao secretário de Segurança que seja apurado qual o papel de cada um que compõe a cadeia de comando presente no momento do conflito. A parlamentar quer saber por que o alto comando não fez nada para conter a violência se não deu a ordem de atacar. A vereadora afirmou que vai formalizar um pedido de informação para o Executivo indagando sobre a formação da GM para atuar em eventos dessa natureza e sugerir ao atual prefeito, Fuad Noman (PSD), que a PBH faça uma retratação: “O vídeo mostra que não houve tentativa de invasão na sede da PBH ou de agressão por parte dos professores, mas sim, por parte dos agentes da segurança. Acho importante o Estado se retratar”. 

Macaé sugeriu que a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor encaminhe uma indicação ao prefeito propondo a desconstituição do Batalhão de Choque da GM. “Entendo que essa atuação descaracteriza a sua função - prevista na legislação - e que, antes que isso tome proporções mais graves, a GM deve avançar na sua função de proteção da vida”, finalizou. 

Superintendência de Comunicação Institucional