PL que institui política de estímulo ao brincar avança nas comissões

Considerar brincadeiras de crianças como algo trivial que serve apenas para descontração é desconhecer os benefícios da brincadeira para o desenvolvimento infantil saudável. É brincando que as crianças estabelecem relações sociais, entendem os limites de sua autonomia, organizam suas emoções e aprendem regras. Atenta à importância desta prática, nesta quinta-feira (3/3) a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo emitiu parecer favorável, em 1º turno, a projeto de lei que cria a Política de Estímulo ao Brincar na Infância e institui a Semana Mundial do Brincar, última do mês de maio, na capital mineira. O colegiado também aprovou o envio de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação questionando a transferência da sede da Escola Municipal Paulo Mendes Campos durante a pandemia da covid-19.

Brincar é fundamental

Ao reforçar que brincar é um direito de toda a criança, a autora do PL 227/2021, Duda Salabert (PDT), defende que a Semana Mundial do Brincar, além de valorizar o brincar na vida da criança e resgatar brincadeiras tradicionais, é uma forma de promover o encontro intercultural e intergeracional. A parlamentar destaca ainda os benefícios para a saúde como combate ao sedentarismo, à obesidade e outras doenças relacionadas, ao fomentar o "hábito do exercício físico e aproximar a natureza da vivência da criança contribuindo com o seu bem-estar e conscientização sobre a preservação ambiental". A data escolhida, última semana de maio, faz referência às comemorações do Dia Mundial do Brincar, que acontece no dia 28 de maio (data instituída pela International Toy Library Association). 

O relatório de Rubão (PP) ressalta que a proposição permite, além da promoção à saúde, resgatar as brincadeiras tradicionais como forma de preservação e recriação do patrimônio lúdico da sociedade, o que fomenta a inclusão cultural e artística da cidade. Marcela Trópia (Novo) reconheceu a importância da proposta, mas fez questão de salientar que a bancada do Novo não concorda com a criação de datas comemorativas. “Não há necessidade de criar uma semana para isso”, afirmou ao ponderar que o tema poderá ser debatido em Plenário para desmembrar o projeto. 

A matéria, que já foi aprovada nas Comissões de Legislação e Justiça, e de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, antes de ser apreciada pelo Plenário em primeira votação.

Mudança de endereço

Ainda durante a reunião, o colegiado acatou o pedido de Macaé Evaristo (PT) para questionar a secretária municipal de Educação, Angela Dalben, sobre a transferência, ocorrida durante a pandemia, da sede da Escola Municipal Paulo Mendes Campos, no Bairro Floresta. Os parlamentares querem saber quais esforços foram realizados no atendimento ofertado, após a transferência em 2020, para garantir o acesso aos estudantes matriculados e se há dados estatísticos que comprovem a permanência desses estudantes na rede municipal. Eles também indagam qual será a destinação do prédio público que abrigava a unidade escolar, localizada na Avenida Assis Chateaubriand, 429, uma “área central, privilegiada ao acesso para toda cidade”. O colegiado também questiona a qual órgão público o equipamento municipal está vinculado atualmente, uma vez que suas instalações foram consideradas inadequadas para os protocolos sanitários escolares.

Superintendência de Comunicação Institucional