Queima de foto de vereador em protesto antirracista gera indignação na Casa

Publicações nas redes sociais de participantes do protesto realizado há dois dias contra o espancamento e morte de um imigrante negro no Rio de Janeiro exibiram foto de Nikolas Ferreira (PRTB) sendo queimada na rua com a legenda “Fogo nos racistas”. Na reunião do Plenário desta segunda (7/2), o parlamentar classificou o ato e sua divulgação como “incitação ao ódio” e pediu a cassação de Iza Lourença (Psol), que “curtiu” a publicação, mas negou ter visto a cena em meio a outras imagens. Vários vereadores se solidarizaram com Nikolas, criticando a agressão e a polarização política e defendendo o debate democrático respeitoso. Professor Juliano Lopes (PTC), que presidiu a reunião, leu comunicado em nome da Mesa Diretora, que se posicionou contra qualquer tipo de discurso de ódio, que deve ser combatido “com o rigor da lei”. O adiamento da volta às aulas das crianças de 5 a 11 anos também foi tema de pronunciamentos. Projeto que permite acesso de conselheiros tutelares a casas noturnas foi retirado da pauta pelo autor.

Quase todos os parlamentares que se pronunciaram no “pinga-fogo” solidarizaram-se com Nikolas Fereira e manifestaram repúdio ao ato dos manifestantes que queimaram em público a fotografia do vereador no protesto contra o racismo e xenofobia realizado na Capital no último sábado, motivado pelo assassinato do imigrante congolês Moïse Kabagamb, espancado e morto no Rio de Janeiro há uma semana. A imagem da foto sendo queimada foi publicada nas redes sociais e, segundo Nikolas, teria sido curtida e comentada por Iza Lourença (Psol), que negou a afirmação e disse que a violência e o racismo é que deveriam gerar indignação. O vereador falou que não está sendo discutido se foi ou não racismo ou a legitimidade da manifestação, e sim a agressão cometida contra ele. “Se fosse o contrário, estariam pedindo minha cabeça”, argumentou, acusando a colega de desonestidade intelectual e de não admitir o que fez.

Irlan Melo (PSD) comparou o gesto à Inquisição, que queimava pessoas por suas posições, e disse que todos devem se manifestar contra isso, cabendo à presidente da Casa reagir institucionalmente. Flávia Borja (Avante) considerou “inadmissível” que uma parlamentar possa dar aval a um ato como esse contra um colega e defendeu que a questão deve ser apurada pela Corregedoria da Câmara de BH para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Professora Marli (PP)  também solidarizou-se com a mãe de Nikolas e lamentou que discurso de ódio, falta de respeito e de educação sejam confundidos com liberdade de expressão.

Jorge Santos (Republicanos), Wanderley Porto (Patri), Ciro Pereira (PTB), Cláudio do Mundo Novo (PSD) e Braulio Lara (Novo) endossaram as palavras dos colegas e também lamentaram a “cena horrível” e “incitadora de ódio”, reiterando que a democracia se faz com debate de ideias e busca do diálogo e não com ataque a pessoas, independentemente das divergências políticas e ideológicas. Professor Claudiney Dulim (Avante) acrescentou que ninguém deve radicalizar suas posições a ponto de chegar a questões pessoais e criticou a política maniqueísta de “bem contra o mal”.

“Indignação seletiva”

Iza Lourença (Psol) explicou que o assassinato do jovem no RJ provocou manifestações no Brasil inteiro pedindo justiça e em solidariedade à família; afirmando que sete em cada dez assassinatos são de pessoas negras no país, ela garantiu que sempre lutou e sempre vai lutar pela justiça de cada um deles e convocar a indignação popular. Iza disse que não queimou foto alguma, não compartilhou a imagem nem sequer presenciou a cena. Ela afirmou que a frase “fogo nos racistas” é parte do slogan do movimento negro e expressa a disposição de colocar fogo nas ideias racistas, e achou “estranho” que uma manifestante indignada num protesto contra racismo seja transformada em acusada e ré. Para ela, essa mentira tem o objetivo de criar uma “cortina de fumaça” para deslegitimar a indignação e quem a conhece sabe de sua conduta. “Jamais vão silenciar a voz dos que gritam contra a violência racista”, protestou.

Bella Gonçalves (Psol) e Pedro Patrus (PT) também criticaram a indignação seletiva dos parlamentares, que em nenhum momento se manifestaram contra a tortura e execução brutal do imigrante. Bella afirmou que também defende o combate à violência política, que oprime e retira pessoas da cena pública, a exemplo do assassinato de Marielle Franco, e a violência estrutural contra mulheres, negros e população LGBT, que não parecem comover a Câmara Municipal. Duda Salabert (PDT) lembrou a violência que sofreu no dia da posse em razão da transfobia de vereadores que não reconheceram sua identidade de gênero e a chamaram de homem, inclusive Nikolas Ferreira. “Transfobia é crime inafiançável no Brasil”, lembrou a parlamentar.

Paz e respeito

Reivindicando o lugar de fala por ser negro e periférico, Marcos Crispim (PSC) disse que todas as vítimas de racismo e violência merecem a mesma indignação e questionou por que casos ocorridos em Belo Horizonte não despertaram a mesma reação. Ele criticou o uso da violência “descomunal e horrenda” e a morte trágica de pessoas como palanque político e a acusação a colegas parlamentares. “Querem a morte dos investigados em praça pública?”, perguntou, lembrando que os autores do assassinato já estão presos e a justiça está sendo feita. “Vamos lutar pela paz e por uma sociedade justa”, pediu, citando Martin Luther King: “Só o amor pode expulsar o ódio”. Marcela Trópia (Novo) ponderou que retrucar um erro com outro, tentando criar uma escala, não leva a lugar algum, pois todos são graves e inaceitáveis, e a responsabilidade e respeito a valores independem da ideologia.

Fernanda Pereira Altoé (Novo) lembrou a queima de livros na Alemanha nazista e lamentou que as mesmas pessoas que defendem direitos humanos e pregam tolerância pratiquem aquilo que atacam, insistindo em legitimar o ato dos manifestantes com anuência de outros vereadores. “Incitar ao crime é crime!”, concluiu. Wilsinho da Tabu (PP) considerou a ocorrência oportuna para que todos reconheçam a “riqueza” da diversidade de ideias na Câmara, “como nunca aconteceu antes” e façam os debates de forma democrática.

Presidindo a reunião, o 1º-secretário da Mesa Diretora Professor Juliano Lopes (Agir) leu o seguinte comunicado: “Em nome da Mesa Diretora desta Casa, manifesto contrário a qualquer discurso de intolerância e de ideias que incitem o ódio. O Parlamento é o foro ideal para o exercício da cidadania e da democracia e jamais pode ser confundido com um espaço para a prática de agressão e violência de qualquer natureza, independente de crenças e ideologias. Intolerância não é liberdade de expressão, lembrando que discurso de ódio já é tipificado no ordenamento jurídico brasileiro e deve ser combatido com o rigor da lei. Tolerância. É isso que defendemos e é o que deve ser defendido também pelos pares na conduta de seus mandatos legitimamente conquistados pelo voto popular.”

Volta às aulas

O líder de governo, Léo (PSL), garantiu que as crianças de 5 a 11 anos não serão prejudicadas pelo adiamento das aulas presenciais, pois os 200 dias e 800 horas/aula previstos para o ano letivo não serão reduzidos. Além disso, o Conselho Nacional de Educação permitiu a alteração do calendário pelos municípios e a possibilidade do ensino à distância, como já foi feito em diversas escolas particulares. Segundo ele, a opção pelas aulas presenciais demonstra que nem ele nem o prefeito Alexandre Kalil (PSD) nem a secretária de Educação querem as crianças fora da escola, e o adiamento atendeu pedido da Secretaria Municipal de Saúde, em razão do tempo necessário para as vacinas aplicadas em crianças com comorbidades no final de janeiro fazerem efeito. “Isso não é ir contra a educação, e sim preocupação com a vida das crianças”, defendeu.

Marcela Trópia rebateu que as escolas já ficaram fechadas por mais de 400 dias e a PBH nem sequer sabe quantos desistiram de estudar – segundo ela, a evasão cresceu 128% entre os alunos de cinco a nove anos, muitas crianças regrediram na alfabetização e na proficiência em português e matemática, e a secretária Ângela Dalben “não teve a competência de estabelecer sistema de ensino remoto decente”. Trópia questionou a paralisação da imunização infantil mesmo com vacinas em estoque e disse que a “decisão errada” de adiar as aulas, já determinadas pela Justiça, resultou de acordo com os sindicatos. Léo contestou as acusações, afirmando que a gestão da pandemia em BH foi reconhecida e premiada em várias cidades e que muitas também adiaram o retorno às aulas.

PL suspenso

Aguardando apreciação do Plenário em 2º turno, foi retirado da pauta a pedido de Jorge Santos (Republicanos) o PL 831/2019, que permite o livre acesso de conselheiros tutelares credenciados a eventos, boates, bares e estabelecimentos congêneres impróprios para menores de 18 anos para fiscalizar a violação de normas de proteção e direitos de crianças e adolescentes. Emenda da bancada do Novo restringe a medida a casos de denúncia ou flagrante. O autor explicou que, embora satisfeita com a proposta, a Promotoria da Infância e Adolescência sugeriu algumas alterações, que deverão ser debatidas com os vereadores antes da reapresentação de novo projeto.  

Superintendência de Comunicação Institucional