Programa de diagnóstico e tratamento da depressão em pauta nesta sexta

Transtorno comum em todo o mundo, a depressão já vinha registrando crescimento no país, saltando de 11 milhões (2013) para 16,3 milhões (2019) de pessoas com mais de 18 anos com a doença, segundo o IBGE. Com as restrições da pandemia e o isolamento social, o Brasil lidera casos de depressão e ansiedade, conforme pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) em 11 países. Em Belo Horizonte, a criação de um programa continuo de diagnóstico e tratamento da depressão na rede pública municipal de saúde é prevista em projeto de lei que pode ser apreciado, em 1º turno, pelo Plenário da Câmara Municipal nesta sexta-feira (11/2), às 15h. A realização, pelas escolas municipais, de cadastramento dos responsáveis autorizados a buscar os alunos também está em pauta, em 1º turno. Para serem aprovados, ambos os projetos precisam de pelo menos 21 votos favoráveis.

De autoria do vereador Irlan Melo (PSD), o Projeto de Lei 619/2018 determina a criação de programa de ação contínua, em toda a rede pública de saúde, que tenha como objetivo diagnosticar e tratar a depressão, entendida como uma “doença que afeta o estado de humor da pessoa, deixando-a com um predomínio anormal de tristeza, afetando a todos”. O programa se destinaria a todas as pessoas atendidas em Belo Horizonte nas unidades de saúde e em suas residências. A proposta autoriza ainda o Município a firmar parcerias e convênios com outras secretarias ou com a iniciativa privada, “conforme necessidades apresentadas para sua implantação”. Na justificativa do projeto, Irlan argumenta que, segundo especialistas, o tratamento imediato da depressão pode ajudar a “gerir os seus sintomas e desfrutar da vida”. O vereador também chama a atenção para o fato da doença poder evoluir para o suicídio.

A proposta teve parecer favorável nas Comissões de Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento, e Orçamento e Finanças. Se aprovado em 1º turno pelo Plenário, o PL 619/2018 deverá voltar à análise das comissões, já que recebeu emenda; na sequência, é necessária nova aprovação em Plenário. 

Cadastro de responsáveis por alunos

Também está na pauta da reunião desta sexta-feira o PL 553/2018, de Jorge Santos (Republicanos), que dispõe sobre o cadastramento dos responsáveis autorizados a retirar os alunos das escolas públicas municipais de Belo Horizonte. De acordo com a proposta, o cadastro deverá conter, além das informações básicas necessárias à identificação do responsável, o grau de parentesco ou da afinidade com a criança e a expressa autorização de ambos os pais ou responsáveis legais. O cadastro seria atualizado anualmente junto com a renovação de matrícula do aluno. O texto prevê ainda que as escolas não liberem menores de 12 anos sem a presença do responsável ou da pessoa cadastrada.

Segundo o vereador, “não existe um procedimento padrão para a retirada das crianças isto é, cada escola - se a mesma adotar algum procedimento - define suas próprias regras”. Ainda de acordo com Jorge Santos, deve ser criado um critério para a retirada das crianças das escolas, “um cadastro das pessoas com permissão para buscá-las após o término das aulas e estabelecer isso como padrão para todas as unidades”, permitindo que apenas os pais ou aqueles indicados por eles possam buscar as crianças. Conforme a Prefeitura, BH conta com 323 escolas, sendo 145 de Educação Infantil (Emeis) e 178 de Ensino Fundamental (Emefs), atendendo a aproximadamente 168.983 estudantes na Capital. Outros 207 estabelecimentos de ensino (creches) fazem atendimento exclusivo da Educação Infantil na rede conveniada.

O PL 553/2018 não recebeu emendas e também depende de uma segunda votação em Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional