Crescimento e demandas de pessoas em situação de rua estiveram em pauta

O aumento expressivo da população de rua em razão dos impactos da pandemia, agravando um problema social que já exigia atenção do poder público e da sociedade, reforçou a preocupação e o empenho da Câmara de BH sobre a questão, que esteve em pauta de forma permanente no ano passado em audiências públicas, visitas técnicas e pedidos de informação. No primeiro ano da legislatura 2021-2024, parlamentares novatos e veteranos buscaram a garantia dos direitos básicos e a articulação entre setores para promover qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Considerando a moradia como fator essencial para superação da situação de rua, eles também defenderam a ampliação da política habitacional. Os impactos da degradação do espaço urbano e do capital humano na economia motivaram a criação do Grupo de Trabalho (GT) “BH sem Morador de Rua” na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

“É só andar pela cidade para perceber o nível crítico que atingimos com a quantidade de pessoas em situação de rua”, lamentou Braulio Lara (Novo), requerente e relator do GT, ao anunciar sua criação em agosto. Segundo ele, 17 setores que interagem com a questão seriam chamados para contribuir. “Elas não querem somente comida, mas também saúde, educação e trabalho”, afirmou, acrescentando que a inclusão social e profissional da população de rua atrai investimentos e fomenta a economia. 

A Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor reuniu em junho entidades, movimentos sociais e moradores de rua para cobrar a reativação do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, instituído e desativado em 2019, e a implementação das ações intersetoriais voltadas às pessoas e famílias expostas a condições de extrema vulnerabilidade, sem acesso a moradia, saúde e segurança. Mesmo reconhecendo o apoio temporário ao projeto Canto da Rua e o atendimento de algumas demandas, eles criticaram a postura contraditória da Prefeitura, que solicita a proposição de ações, mas não as acolhe quando são apresentadas. A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania não comparecerem ao encontro. 

Assistência emergencial

Apesar de buscarem soluções mais sustentáveis e definitivas, os parlamentares sabem que as pessoas em situação de rua precisam ter os direitos básicos garantidos e as demandas emergenciais atendidas pelo poder público por meio de ações próprias e parcerias com a sociedade civil. Nessa perspectiva, a ordem de desocupação da Serraria Souza Pinto pelo projeto Canto da Rua Emergencial, implantado em junho de 2020, foi uma das principais preocupações do Legislativo. A estrutura do espaço gerido pela Pastoral de Rua para acolhimento temporário de idosos e doentes, fornecimento de lanches, banho e lavanderia, corte de cabelos e outros serviços foram conferidos in loco pelo GT “BH sem Morador de Rua” em agosto.

Constatando a relevância do projeto, o GT promoveu no mesmo mês audiência pública com participação da Pastoral de Rua, Defensoria Pública, Programa Polos de Cidadania da UFMG, Fórum Mineiro de Saúde Mental, Movimento Nacional da População de Rua e voluntários, que lamentaram a interrupção dos 800 atendimentos diários e a insuficiência da rede assistencial do Município, que oferece menos de 2 mil vagas em abrigos e apenas quatro equipes do Consultório de Rua para 9 mil pessoas em situação de rua. Além da cessão de outro espaço e verbas para o Canto da Rua, eles cobraram políticas de moradia, emprego e renda. A secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, não compareceu. Para obter as respostas, foi deliberado envio de pedido de informações sobre a questão.

Equipamentos e serviços públicos

Em setembro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou visita técnica ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) para conhecer a estrutura, pessoal e práticas aplicadas. Em dezembro, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor visitou o Centro Pop Miguilim para averiguar as condições do atendimento de crianças, adolescentes e jovens em situação de rua no espaço, que oferece atividades socioeducativas, guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação, provisão de documentos e endereço institucional de referência com o intuito de construir o processo de saída das ruas. A mesma comissão fiscalizou em agosto o banheiro público da Praça 7, que proporciona acesso a água e higiene pessoal a moradores e trabalhadores de rua do Hipercentro. Segundo Bella Gonçalves (Psol), que solicitou a visita, o acesso a água e a sanitários públicos deve ser um direito garantido à população como um todo, “mas é de especial importância para a população em situação de rua, trabalhadores ambulantes do centro e outros grupos que se veem constrangidos no seu direito de utilizar os sanitários”. 

Em razão do não atendimento dos convites anteriores, Maíra Colares foi convocada para prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas da Prefeitura para a população de rua e a desmobilização de ações importantes como o Canto da Rua Emergencial, considerando que a pandemia não acabou e essas pessoas continuam vulneráveis e expostas a riscos e condições indignas. No dia 14 de outubro, a gestora apresentou ao GT “BH sem Morador de Rua” as unidades da rede, ações, números e projetos da Subsecretaria de Assistência Social (Suass).

Comerciantes e agentes de segurança

Outra audiência abordou em setembro a relação entre comerciantes, consumidores e pessoas em trajetória de rua. A complexidade da questão e a dificuldade de encontrar soluções foram reconhecidas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), associações de empresários e comerciantes, que relataram suas vivências e contribuições nas áreas de saúde e assistência social e cobraram mais protagonismo e vontade política do poder público em relação ao problema, que, segundo eles, se agravou na gestão de Alexandre Kalil. “A cidade tem que estar bem cuidada e o aumento da população de rua está criando problemas grandes”, afirmou a categoria. A Prefeitura, mais uma vez, não enviou representantes.

Um mês depois, o Grupo de Trabalho ouviu a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil e o Ministério Público a respeito da garantia dos direitos humanos, deveres e soluções que envolvem a abordagem e o atendimento das pessoas em situação de rua e a sociedade em torno delas no contexto de crescimento dessa população em Belo Horizonte, considerando especialmente as dificuldades geradas e as medidas adotadas para a contenção da pandemia.

Dados e perfil da população de rua

Para uma orientação mais correta dos esforços, em novembro o GT recebeu em novembro um especialista para expor os resultados do levantamento da distribuição geográfica, perfil socioeconômico, histórico e principais demandas dos moradores de rua da Capital. Corroborando as informações do Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (Inaper) e da Comissão de Defesa, Cidadania e Interesses Coletivos ao Cidadão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , a pesquisa mostra que essa população não é homogênea e compõe-se de pessoas com personalidades, origens, situação familiar, identidades de gênero, escolaridades, demandas e aspirações distintas. Por diferentes razões, algumas estão nas ruas há 50 anos e outras são recém-chegadas.

No decorrer do ano, vereadores solicitaram o encaminhamento de diversos pedidos de informação aos órgãos pertinentes sobre as políticas e ações para a população de rua, voltadas a crianças, acompanhamento de famílias, capacitação profissional, abrigos, atuação da polícia, retirada ilegal de pertences, vacinação contra covid, políticas habitacionais, amparo e acolhimento e acesso a água, entre outras questões.

Superintendência de Comunicação Institucional