Presidente da Câmara celebra avanços e resultados no primeiro ano da legislatura

Na abertura da última reunião ordinária do Plenário em 2021, realizada nesta quarta-feira (15/12), a presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (Pode), fez um pronunciamento público para prestar contas aos colegas e à sociedade das ações desenvolvidas e resultados alcançados em seu terceiro ano à frente da instituição. Antes, porém, a presidente agradeceu a Deus e ao povo de Belo Horizonte pelo privilégio de ser uma de suas representantes e a honra de integrar e presidir uma Casa “formada por pessoas tão brilhantes e por onde já passaram cidadãos de alto gabarito”. Entre outras realizações, ela celebrou a economia de recursos e a devolução de 25% deles à Prefeitura para reforçar ações de combate à pandemia e seus efeitos; adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção; criação do Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência; aperfeiçoamento da atuação do Legislativo e proposição de leis importantes para a cidade.

A presidente ressaltou que ocupar as cadeiras de vereadora e presidente da Mesa Diretora, responsável pelo comando de toda a estrutura legislativa e administrativa da Câmara, não é motivo de vaidade nem de arrogância e sim de um sentimento de dever e responsabilidade. Ser eleito para um cargo político, segundo ela, ainda que seja o mais importante de todos, não significa “estar no poder”, já que ele emana do povo e por ele deve ser exercido de forma direta ou por meio de seus representantes. Para ela, enganar o povo e se utilizar do poder para satisfação pessoal, de forma autoritária, sem ética e decoro, leva ao declínio da instituição e à descrença da população na política e nos políticos.

Elogiando a postura e o compromisso dos integrantes desta legislatura, Nely lamentou os episódios que levaram a Câmara de BH aos cadernos policiais dos jornais e assegurou que a situação hoje é muito melhor que há três anos. Entre as realizações deste primeiro ano da legislatura 2021-2024, a presidente eleita para a primeira metade do período destacou a devolução ao secretário municipal de Fazenda, oficializada na data de hoje, de R$ 79 milhões, ou 25% do orçamento da Casa, para garantir o custeio de ações e programas importantes como o Auxílio Belo Horizonte, destinado às famílias mais vulneráveis atingidas pela pandemia da covid-19.

A economia e o melhor uso dos recursos também marcaram o ano de 2021. Como exemplo, a presidente citou a suspensão definitiva da impressão de jornais para divulgação parlamentar e, desde meados de dezembro, do serviço de motorista. Apenas com estas duas contenções, serão economizados cerca de R$ 5,7 milhões até 2024. Com a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, a Casa assumiu o compromisso de implementar boas práticas de prevenção, detecção, correção, monitoramento e transparência.

Direitos da mulher, dos animais e combate ao racismo

Nely comemorou os avanços na defesa e proteção dos direitos das mulheres na Câmara de BH, pioneira na criação da Comissão de Mulheres e que ganhou mais vereadoras na atual legislatura. A presidente destacou a criação e implantação do Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência no Núcleo de Cidadania da CMBH, em parceria com o governo do Estado e a Polícia Civil, com capacidade de atender até 20 mulheres por dia com discrição e segurança. Foram destacados ainda pela presidente a inclusão de lutas históricas como a defesa dos animais e a igualdade racial, incluindo os temas no escopo e na denominação oficial das Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, respectivamente.  

Debate, fiscalização e transparência

As funções de analisar e discutir os temas da cidade, cobrar transparência e fiscalizar o Executivo também foram intensificadas em 2021 por meio da instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigaram o uso dos recursos municipais e repasses do estado e da União na prevenção e combate à covid-19, e a atuação da BHTrans e das empresas de ônibus na licitação e cumprimento dos contratos de concessão. Foram criadas comissões especiais de estudo para tratar de questões específicas como enfrentamento à Covid, drenagem urbana, desburocratização do setor econômico e reformulação da BHTrans, entre outras, e de Grupos de Trabalho (GTs) para análise de políticas públicas municipais com a participação de vereadores, assessores e servidores.

A autonomia e a influência da Câmara nas decisões que regem o funcionamento e os rumos da cidade foram favorecidas ainda pela alteração do Regimento Interno que regulamentou a tramitação de projeto de resolução que susta ato normativo do Executivo que exorbita seu poder regulamentar - quando um decreto ou ato administrativo do prefeito vai além do que permite a legislação. O ano também foi marcado pela aprovação de projetos que favorecem a informação, a prestação de contas e a relação do poder público com o cidadão. Como exemplos, a presidente citou os PLs 1028/2020, que amplia a transparência das compras realizadas pelo Executivo, e 792/2019, que desburocratiza o ambiente de negócios para os pequenos empresários, microempreendedores ou pessoas físicas que exercem atividade econômica e não conseguem prosperar devido à carga burocrática.

“Hoje o Poder Legislativo fiscaliza atentamente os atos de gestão da Prefeitura de Belo Horizonte, e faço questão de registrar que essa fiscalização é exercida por todos nós vereadores, sem qualquer viés eleitoreiro”, afirmou a presidente.

No desempenho da função de legislar, Nely Aquino mencionou várias leis importantes para a cidade e a população criadas na atual legislatura, que estabeleceram a regularização tributária e estímulo à recuperação da atividade econômica no Município, a oferta de espaço de apoio à amamentação em órgãos públicos (de sua autoria), a criação da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) em substituição à BHTrans, combate à pichação e valorização do grafite, proibição de eventos que envolvam maus-tratos a animais, e a criação do Auxílio Belo Horizonte, que teve o seu valor majorado em função da devolução dos recursos orçamentários pela Câmara Municipal, entre outras.  

Aprimoramento de serviços

Mesmo economizando, a Câmara investiu na reforma do Plenário Amynthas de Barros para garantir mais acessibilidade a parlamentares e à população, modernização da comunicação e do acesso à informação com a criação de perfil oficial no YouTube para transmissão ao vivo das atividades regimentais, criação do canal de WhatsApp para envio de notícias e agenda diária, ampliação das redes sociais, convênio com o Arquivo Público Mineiro para gestão dos documentos permanentes da CMBH, ampliação do uso de sistemas informatizados, modernização da gestão de patrimônio, revitalização dos jardins e promoção das campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul

No encerramento de sua fala, a presidente da Casa anunciou que “hoje estamos entrando de recesso, mas apenas das reuniões ordinárias do Plenário, porém, mesmo durante o recesso, eu e meus colegas vereadores estamos à total disposição de qualquer cidadão que necessite do Poder Legislativo, e se for o caso, convocaremos reuniões extraordinárias a qualquer momento; e, se Deus quiser, em 2022 trabalharemos ainda mais”, despediu-se, desejando a todos um Feliz Natal.

Superintendência de Comunicação Institucional