MULHERES

Avança PL que reconhece com diploma empresa que incentiva mamografia

Texto tramita em 1º turno e cria o programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher. Para aprovação PL precisa da maioria dos presentes

sexta-feira, 15 Outubro, 2021 - 11:45
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Reconhecer as empresas sediadas em BH que mais criem condições e incentivos para que suas funcionárias realizem o exame preventivo da mamografia. Este é o objetivo do Projeto de Lei 174/2021 aprovado com emendas na Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (15/10). O texto que tramita em 1º turno segue agora para análise nas Comissões de Saúde e Saneamento e de Administração Pública e na sequência já poderá ir ao Plenário, onde para ser aprovado precisará do voto da maioria dos presentes. Ainda na reunião, as parlamentares aprovaram o nome de dois convidados que irão participar da audiência pública ‘Outubro Rosa: prevenção ao câncer de mama’ no dia 22 de outubro, às 10h. Confira aqui o resultado da reunião.

Incentivo e sigilo assegurado

O PL 174/2021, que cria o Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher, incentiva as instituições a motivarem suas funcionárias para que façam a mamografia preventiva contra o câncer de mama. De acordo com o texto, as dez empresas sediadas em BH que se destacarem no atendimento e apoio de seus colaboradores serão homenageadas com o Diploma de Empresa Amiga da Saúde da Mulher, a ser entregue pela Secretaria de Municipal de Saúde.

Em seu parecer, a relatora Iza Lourença (Psol) destacou a importância e urgência do tema frente à redução da realização dos exames de mamografia durante o período da pandemia de covid-19 e a consequente redução dos diagnósticos precoces de câncer de mama. Entretanto, a parlamentar ressalta a necessidade de assegurar a privacidade quando se desloca o vínculo do cuidado da saúde da mulher para o ambiente de trabalho. “Não há perigo de contágio ou qualquer questão atinente à exposição a risco de saúde dos demais trabalhadores, portanto os resultados de exames preventivos de câncer de mama restringem-se ao âmbito pessoal da mulher”, destaca trecho do documento.

Ainda segundo Iza, os dados a serem compartilhados com a empresa para encaminhamento à Secretaria de Saúde devem respeitar o sigilo e a privacidade da mulher acerca do resultado e possível diagnóstico. Para esta garantia, propõe então emenda que determina que as funcionárias e colaboradoras tenham preservadas sua autonomia, sigilo diagnóstico e privacidade de seus dados de saúde. Outra emenda sugerida acresce ao Art.1° parágrafo único que determina que nos casos em que não seja possível a realização do exame de mamografia, conforme Lei 11.664/2008, será considerada a realização do exame de ultrassonografia mamária.

Assinada por Nely Aquino (Pode), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (Avante) e Marilda Portela (Cidadania); e pelos vereadores Álvaro Damião (Dem), Dr. Célio Frois (Cidadania), Gabriel (sem partido), Irlan Melo (PSD), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC) e Wanderley Porto (Patri), a matéria teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e Justiça. O texto, que irá tramitar em dois turnos, segue agora para análise nas Comissões de Saúde e Saneamento e de Administração Pública e, em seguida, pode ser apreciado em 1º turno no Plenário, onde para ser aprovado precisará do voto da maioria dos presentes.

Audiência sobre câncer de mama

Ainda no encontro, as parlamentares acataram pedido de alteração da lista de convidados da audiência pública ‘Outubro Rosa: prevenção ao câncer de mama’, incluindo a presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia/Regional Minas Gerais, Anna Maria Massaud, e o professor da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais e mastologista da Rede Mater Dei de Saúde, Waldeir Almeida Júnior.

A audiência está marcada para ocorrer no próximo dia 22 de outubro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Além de Iza Lourença que a presidiu, participaram da reunião Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (Avante), Macaé Evaristo (PT) e Professora Marli (PP).

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

32ª Reunião Ordinária - Comissão de Mulheres