Vereadores vão à empresa para abrir caixas com contrato que estava sumido

Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans farão na próxima quarta-feira (22/9), às 14h, uma visita à empresa onde irão abrir oito caixas, que estavam sumidas, contendo a documentação relativa ao processo licitatório e o contrato assinado entre o Município e as empresas de ônibus para a concessão do serviço de transporte público, em 2008. O anúncio da visita, que deve contar com a presença de representantes do Ministério Público e da Polícia Civil, foi feito na manhã desta quarta-feira (15/9), durante reunião da CPI. Ainda durante o encontro, parlamentares decidiram pela convocação dos ex-procuradores Marco Antônio Rezende e Cristiane Maria Fortini, que à época do sumiço do contrato estavam à frente, respectivamente, da Procuradoria-Geral e Adjunta do Município. Segundo informações da CPI, Cristiane Fortini tornou-se mais tarde advogada do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra/BH) e Marco Antônio empresário com serviços de consultoria na área do transporte. Membros da CPI também farão visitas técnicas ao Setra/BH e Transfácil. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Documentos sumidos

A visita à BHTrans ocorre após o aparecimento de documentação que, segundo dirigentes da empresa de trânsito, estaria sumida. Em reportagem veiculada pelo TV Globo Minas e exibida na manhã desta quarta-feira durante reunião da CPI, foi mostrado que após questionamentos feitos pela emissora ao Ministério Público, oito caixas contendo a papelada foram entregues pelo ex-gerente de Estudos Tarifários e Tecnologia da BHTrans, Adilson Elpídio. Ainda de acordo com a reportagem, a documentação que inclui o contrato de 2008 já teria sido solicitada ao menos em outras duas oportunidades, pelo atual presidente da empresa de trânsito, Diogo Prosdocimi, em janeiro deste ano, e pela CPI, em junho último.

A documentação recebida foi guardada em cofre do posto da Guarda Municipal. Ao anunciar a agenda, o presidente da CPI, Gabriel (sem partido), lembrou que enfim a "caixa preta" da BHTrans será aberta. “Estaremos lá para abrir estas caixas que não é apenas uma, mas oito caixas pretas”, afirmou.

Também Bella Gonçalves (Psol) comentou a abertura das caixas e ressaltou ser importante o não manuseio dos papéis até que seja feita uma perícia no material. A parlamentar ainda relacionou o sumiço da documentação ao período em que a atual advogada do Setra/BH esteve à frente da procuradoria-adjunta do Município. “Cabe questionar como estas caixas não foram devolvidas pela procuradoria. Então descobrimos que Cristiane Fortini era a procuradora-adjunta à época. Ela sai da procuradoria e vai para o Setra e neste meio tempo a documentação some”, comentou.

De procuradora da PBH a advogada das empresas

A coincidência dos períodos do sumiço da documentação motivou então a CPI a aprovar a intimação da ex-procuradora-geral adjunta da PBH, Cristiane Maria Fortini e do ex-procurador da PBH, Marco Antônio Rezende. Ambos deverão ser ouvidos pessoalmente, na qualidade de testemunhas, e devem responder a assuntos ligados ao período em que estiveram à frente de pastas no Município. Parlamentares querem informações acerca de condutas de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município durante o ano de 2008 e seguintes, atuantes ou relacionadas ao sistema de transporte público coletivo de passageiros de BH, a fim de elucidar possíveis irregularidades no procedimento licitatório da concorrência pública 131/2008. Os depoimentos estão agendados para terça-feira (28/9), respectivamente, às 14h30 e 15h30h, no Plenário Camil Caram.

Ao discutir as convocações, Gabriel lembrou que Marco Antônio Rezende foi quem chancelou o contrato em 2008, mas que depois se tornou empresário e consultor da área de transporte coletivo.  “Foi ele quem chancelou o contrato. Mas anos depois, em 2011, ele rompe com o Governo, se torna empresário e começa a dar consultoria às empresas recebendo R$ 500 mil pelos serviços. Precisamos entender como tudo isso aconteceu e acredito que estamos chegando bem perto”, acrescentou.

Ocultação de documentos

O colegiado também aprovou a intimação, na condição de testemunha, do ex-gerente de Estudos Tarifários e Tecnologia da BHTrans, Adilson Elpídio Daros, para prestar informações pessoalmente, na qualidade de investigado, a fim de esclarecer possível ocultação de documentos solicitados pela CPI relativos à concorrência pública n° 131/2008, o que pode consistir, segundo o requerimento, em eventual obstrução das investigações realizadas pela CPI. O depoimento do ex-gerente está agendado para a terça-feira (28/9), às 16h30, no Plenário Camil Caram.

Visita ao Setra e Transfácil e prorrogação

A CPI também aprovou para a próxima terça-feira (21/9) visita técnica às sedes da Setra/BH, às 14h, e da Transfácil, às 15h30. Em vistoria nas entidades, os parlamentares devem apurar quais são os impedimentos para o envio de informações já requisitadas pela CPI.

Antes de encerrar a reunião, os parlamentares aprovaram ainda requerimento que formaliza a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 30 dias, contados a partir de hoje (15/9), que era a data inicial para o término dos trabalhos. Caso a comissão necessite de mais prazo para finalizar o relatório final, o prazo ainda pode ser estendido por outros 30 dias. 

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional