EDUCAÇÃO

Protocolo sanitário no retorno às aulas será vistoriado pela comissão

Parlamentares questionam PBH sobre regulamentação de lei que permite adoção de campos de futebol e sobre aquisição de tablets

quinta-feira, 16 Setembro, 2021 - 17:45
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Com o objetivo de verificar se os protocolos de segurança para o retorno às aulas estão sendo cumpridos de forma eficiente, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou requerimento de visita técnica para vistoriar oito unidades educacionais em BH que atendem desde a educação infantil até o ensino fundamental. O colegiado também aprovou pedidos de informação, destinados ao prefeito Alexandre Kalil (PSD), sobre a regulamentação da Lei 11.245/2020, que permite a adoção, por pessoas físicas ou jurídicas, de campos de futebol e equipamentos esportivos. Os vereadores também questionam a PBH sobre as razões do encerramento das atividades do Centro Educacional Família do Saber, no Bairro Carlos Prates (Região Noroeste) e a aquisição de tablets para retorno às aulas presenciais em dois momentos distintos. Foi registrado o recebimento do Executivo sobre imunização de alunos de intercâmbio contra a covid-19 e volta às aulas na educação infantil. 

Visitas técnicas

Com a melhora nos índices de contaminação pela covid-19 e o iminente retorno às atividades escolares de forma presencial em tempo integral, a comissão quer assegurar que todos os protocolos de segurança estão sendo seguidos. Segundo Marcela Trópia (Novo), autora dos requerimentos, a vistoria nas unidades educacionais pretende “assegurar que as melhores condições de segurança estejam sendo cumpridas e, consequentemente, minorar as possibilidades de contágio pelos estudantes e profissionais”. Serão vistoriadas as seguintes unidades:

Campos de futebol

A falta de regulamentação da Lei 11.245/2020, que Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Município, possibilitando que uma pessoa física ou jurídica promova ações sociais para colaborar com o poder público na melhoria da qualidade estrutural dos campos de futebol e equipamentos ou unidades de esportes em Belo Horizonte, motivou Irlan Melo (PSD) a encaminhar um pedido de informações ao prefeito. A comissão quer saber qual a justificativa para a falta de regulamentação e se há previsão para fazê-lo. Os vereadores também perguntam qual o custo anual da Prefeitura com reformas de campos de futebol, equipamentos e unidades esportivas; se é possível fazer a adoção mesmo sem a lei estar regulamentada e quais seriam os procedimentos.

Educação Infantil e aquisição de tablets

O colegiado aprovou requerimento de Fernanda Preira Altoé (Novo) questionando as razões para o encerramento das atividades do Centro Educacional Família do Saber, Bairro Carlos Prates, conforme informa a Portaria 169/2021, da Secretaria Municipal de Educação,  publicada no Diário Oficial do Município. No pedido, destinado ao prefeito e à secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, os parlamentares questionam se havia atendimento público de crianças e para onde elas foram encaminhadas.

Também a pedido de Fernanda e com os mesmos destinatários, a comissão aprovou pedido de informações sobre a aquisição de tablets para a volta das atividades letivas nas escolas de BH. O colegiado questiona a aquisição de 22.500 unidades de microcomputadores portáteis do tipo tablet, publicada no DOM do dia 12 de agosto, e a aquisição de mais 10.799 unidades, publicada no dia 3 de setembro.

O colegiado quer conhecer o estudo que subsidiou a definição do quantitativo de tablets, os critérios para definir o  modelo de tablet que os alunos vão receber, bem como os critérios utilizados na escolha dos alunos beneficiados. Eles também questionam quando e como os tablets serão distribuídos aos alunos. 

Escola bilíngue

A pedido de Duda Salabert (PDT), a comissão aprovou requerimento solicitando, da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre o número de professores bilíngues (Libras e Português); de instrutores e/ou professores de Libras surdos; e ainda de alunos surdos e surdocegos na rede municipal de educação. Segundo Duda Salabert, o pedido se justifica tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei 22/2021, que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais, bem como diante do disposto na Lei Federal n.° 14.191/21.

Respostas da PBH

Para o pedido de indicação de Marcela Trópia para criação de cadastro de permanência do aluno, com a finalidade de acompanhamento estatístico de alunos que se enquadrem nas situações de "abandono e evasão escolar", divididos por regiões e por escola, a PBH respondeu que já existe, desde 2006, um cadastro com esta finalidade.
Já para a indicação de Ciro Pereira (PTB), sobre a criação de uma feira livre na Rua Jacareí, entre as Ruas Guararapes e Rio Petrópolis, no Bairro Pindorama, a Prefeitura informou que vai avaliar a proposta. 

Sobre os pedidos de informações acerca do fechamento da Passinho para a Vitória e Instituto Educacional Hylda Viard, solicitados por Fernanda Altoé, a Prefeitura informou que não é possível estabelecer as razões que levam estabelecimentos particulares a encerrar suas atividades. Fernanda também foi informada pela PBH que, como a Secretaria Municipal de Saúde segue o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19, os alunos de intercâmbio não são elegíveis para imunização antecipada. Em seu requerimento, a vereadora questionou se a PBH tem previsão de realizar, de forma antecipada, a imunização de pessoas com viagem de intercâmbio, curso ou bolsa de estudo no exterior agendada,

Para Duda Salabert, que questionou o retorno presencial de alunos da educação infantil, a PBH informou que a expectativa é de que até meados de setembro a capacidade de atendimento chegue ao máximo, lembrando que os alunos terão aulas em dias alternados, uma vez que o distanciamento necessário não permite todos juntos em sala de aula.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

29ª Reunião Ordinária - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo