PRESTAÇÃO DE CONTAS

Números do 2º quadrimestre de 2021 da Câmara são apresentados à sociedade

Foi apontado maior impacto de gastos com pagamento de pessoal, responsável por 75% da previsão anual

quinta-feira, 30 Setembro, 2021 - 15:30
Foto: Karol Barreto / CMBH

A Câmara Municipal apresentou em audiência pública, nesta quinta-feira (30/9), a prestação de contas do 2º quadrimestre deste ano. Conforme informou a diretora de Administração e Finanças, Sirlene Nunes Arêdes, foram destinadas ao Poder Legislativo no exercício financeiro de 2021 créditos orçamentários no valor de R$ 277 milhões, aplicados em atividade institucional, encargos com inativos, transparência e comunicação, e modernização das infraestruturas física e tecnológica. Foram executados, nas despesas correntes (pessoal, terceiros, serviços e custeio) e de capital (investimentos), R$ 64,6 milhões, tendo maior impacto gastos com pessoal.

De acordo com a Lei 11.277/2020, que estimou a receita e fixou a despesa do Município para o atual exercício financeiro, foram destinados ao Legislativo Municipal créditos orçamentários correspondentes a R$ 277 milhões. No total da despesa orçamentária fixada para o exercício, após remanejamentos autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), foram aplicados recursos em cinco projetos/atividades, classificados em razão da natureza econômica.

Atividade institucional e Inativos

Para o projeto/atividade “Execução da Atividade Institucional” foi fixado o valor anual de R$ 241,5 milhões, que representam 87,2% do total de créditos autorizados. Os valores visaram suprir gastos com a manutenção das atividades da Casa, como folha de pagamento, locação de veículos, máquinas e equipamentos, contas de água, energia elétrica e telefone.

Foram destinados R$ 12,4 milhões (4,48% do orçamento total) ao projeto “Encargos com Inativos do Legislativo” em 2021, voltados exclusivamente a itens da folha de pagamento de servidores aposentados. Ao projeto “Transparência e Comunicação”, que tem por finalidade cobrir gastos relacionados à divulgação de interesse público em jornais oficiais e de grande circulação, divulgação das atividades parlamentares e publicidade institucional, foi fixado o valor anual de R$ 12,8 milhões, o que corresponde a 4,6% do orçamento anual.

Infraestrutura física e tecnológica

Fixou-se um valor de R$ 1,6 milhões, ou seja, 0,6% do orçamento total, ao projeto/atividade "Modernização da Infraestrutura Tecnológica", que busca investimentos na melhoria e modernização da infraestrutura tecnológica do Poder Legislativo, com substituição de computadores obsoletos e aquisição de novas ferramentas de sistemas de informática.

Por fim, com o objetivo de reestruturar, ampliar, corrigir e efetuar adaptações de acessibilidade ao edifício sede da CMBH, foi fixado um valor de R$ 8,5 milhões, que representou 3,1% do orçamento total.

Despesa

Dentro do 2º quadrimestre, foram executados R$ 64,6 milhões, correspondendo à realização de 23,3% do orçamento, o que resulta em um acumulado no ano de R$ 127,2 milhões; ou seja, até o final do mês de agosto, foram liquidados 45,9% do orçamento fixado para o ano de 2021.

Vale ressaltar que os cinco projetos/atividades que compõem o orçamento foram classificados em razão da natureza econômica, em despesas correntes (pessoal, tereceiros, serviços e custeio) e despesas de capital (investimentos).

Pessoal

As despesas com pessoal, incluindo inativos, têm maior representatividade no orçamento, sendo responsável por 75% da previsão anual. Nesse grupo, é considerada a previsão anual de gastos com servidores efetivos, de recrutamento amplo, exonerados, de outros órgãos e à disposição na Câmara Municipal, aposentados, vereadores; além de horas-extras, substituição de chefia, auxílio-creche, auxílio-funeral, auxílio-alimentação, plano de saúde e gastos com contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o Fundo Previdenciário Municipal.

No quadrimestre, os gastos com pessoal foram de R$ 54,3 milhões, correspondendo a 27,5% dos R$ 197,7 milhões de créditos autorizados para esse grupo de despesa. Desta forma, acumula-se um total de R$ 108,3 milhões, que representaram 54,8% do orçamento fixado para o exercício. Desse montante, cabe destacar que R$ 7,3 milhões foram destinados à folha de pagamento de servidores aposentados.

Terceirização e Serviços

Já o grupo “Terceirização” refere-se a gastos com locação de mão de obra e outras despesas de pessoal, decorrentes de contratos de terceirização. Gastos acumulados no ano de 2021 com terceirização (R$ 13,9 milhões) corresponderam a 44% do total dos créditos autorizados. Desse montante, R$ 7,3 milhões foram realizados no 2º quadrimestre.

“Despesas com Serviços” agrupa, por sua vez, todos os gastos com contas de água, luz, telefone, correios, manutenção de equipamentos, serviços de terceiros, serviços de informática, além de outras despesas que não são classificadas nos demais grupos. Esse tipo de despesa tem impacto direto nos Projetos/Atividades de Institucionais e de Transparência e Comunicação. Os gastos acumulados no ano de 2021 com “Serviços” (R$ 4,6 milhões) representaram 14,6% do total de créditos autorizados; no 2º quadrimestre, foram realizados R$ 2,8 milhões do total de créditos autorizados com essa natureza de despesa.

Custeio e Investimentos

No valor correspondente ao crédito autorizado do grupo “Despesas de Custeio”, estão incluídos todos os gastos com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias e material para distribuição gratuita. Os gastos acumulados no ano com “Custeio”, de R$ 171,6 mil, corresponderam a 6,4% do total de crédito de R$ 2,6 milhões autorizados. Desse montante, R$ 78 mil representam despesas liquidadas no 2º quadrimestre.

No que se refere ao grupo “Investimentos”, estão incluídos gastos com planejamento e execução de obras e com aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Esse tipo de gasto tem impacto direto nos Projetos/Atividades de Institucionais, Modernização da Infraestrutura Tecnológica e Física. Até o final do 2º quadrimestre, foram executados apenas R$ 25,5 mil, o que representa menos de 1% dos valores previstos. No 2º quadrimestre de 2021, foram gastos com investimentos R$ 20,6 mil, que representaram 0,16% dos R$ 12,8 milhões autorizados.

Na reunião, também foi realizada, pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, prestação de contas da PBH. Assista a reunião completa.

Participaram da audiência os vereadores Bruno Miranda (PDT), Pedro Patrus (PT) e Professor Claudiney Dulim (Avante), e as vereadoras Marcela Trópia (Novo), Iza Lourença (Psol) e Bella Gonçalves (Psol).

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para apresentar a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipal- 7ª Reunião Extraordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas