Auxílio emergencial e vacinação contra leishmaniose animal podem ser votados nesta terça

A instituição o Programa Auxílio Belo Horizonte para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19, prevista no Projeto de Lei 159/2021, de autoria do Executivo, pode ser apreciada em 1º turno pelo Plenário na reunião ordinária de terça-feira (14/9), às 14h30. O programa é voltado para famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social. Para aprovação, o texto depende do voto favorável da maioria dos membros Câmara de BH (21 vereadores). Três emendas parlamentares foram apresentadas ao projeto inicial e serão avaliadas no 2º turno da tramitação. Também está em pauta o PL 91/2021, de Rubão (PP), que dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose em Belo Horizonte, em 1º turno. Para aprovação, a proposição depende do voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara (28 vereadores).

Auxílio Belo Horizonte

O PL 159/2021 prevê duas modalidades de benefícios, aplicáveis as famílias cadastradas até 30 de junho de 2021 para a concessão de benefícios, concedidos ao responsável pela unidade familiar. A primeira modalidade se refere ao subsídio financeiro de R$100,00 mensais até a regularização da oferta da alimentação escolar, concedido às famílias de estudantes da rede municipal de ensino, incluindo creches parceiras e em escolas filantrópicas com cadastro no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas modalidades educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos.

A segunda modalidade se refere auxílio de R$ 600, a ser pago em seis parcelas de R$ 100 ao responsável pela unidade familiar identificado no cadastro, concedido às famílias inscritas no cadastro de programas sociais (CadÚnico) e famílias previamente cadastradas e atendidas pelo município. Se enquadram na última categoria pessoas sob medida protetiva, pessoas com deficiência (PCDs), carroceiros cadastrados na Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BITTrans) e outras categorias licenciadas pela Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMPU, como ambulantes em Veículos Automotores licenciados e engraxates. 

O projeto dispõe, ainda, de mecanismos para impedir a concessão de benefícios a famílias que tenham, entre seus membros, servidores, aposentados ou pensionistas da União, estados e municípios e que tenham renda per capita mensal superior a meio salário mínimo. E autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), podendo ser reaberto no exercício financeiro seguinte, no limite de seus saldos, nos termos dos arts. 40 a 46 da Lei Federal 4.320/1964.

Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que a pandemia da covid-19 continua a atingir a população do Município em situação de vulnerabilidade social, “especialmente após a redução do alcance e do valor do auxílio emergencial pago pelo governo federal”. Os subsídios irão garantir melhores condições para que as famílias pobres ou em situação de vulnerabilidade enfrentem os efeitos da crise econômica, reforçando as políticas públicas de proteção social. De acordo com dados informados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em audiência pública realizada em 9 de agosto na Casa, os benefícios emergenciais previstos no projeto devem alcançar cerca de 300 mil famílias, sendo 160 mil na primeira modalidade e 140 mil na segunda. 

O projeto entrou na pauta do Plenário do dia 8 de setembro, mas foi as teve a tramitação suspensa a pedido de Léo (PSL), líder do governo. Em reunião plenária do dia 9 de setembro, Léo esclareceu que o pedido de suspensão do PL 159/21 teve objetivo de evitar que a proposta sofresse derrota do Plenário, uma vez que emenda parlamentar apresentada aumentava significativamente o valor do benefício, inicialmente previsto em R$ 100, sem que fosse indicada a fonte de receita para este fim, e afirmou não ter participado de reuniões para essa construção. Os vereadores Marcela Trópia (Novo), Bella Gonçalves (Psol), Professor Juliano Lopes (Agir) e Macaé Evaristo (PT) lamentaram a decisão do líder de governo e pediram o retorno o mais breve possível do debate. A presidente Nely Aquino (Pode) ressaltou que o auxílio demorou a ser pensado, uma vez que já se vão um ano e meio de pandemia e disse que as portas da presidência estão sempre abertas para todos. E explicou que o substitutivo foi resultado de uma reunião com membros da equipe do Executivo (secretários André Reis e Maíra Colares) e que foi acertado que não haveria problema em ter acréscimos, desde que a Câmara suprisse o valor. 

No dia 10 de setembro, Nely Aquino anunciou a volta à tramitação da proposição, conforme pedido da liderança de governo, o que foi comemorado por vários vereadores. 

Vacinação contra leishmaniose

A instituição da Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose também pode ser votada na terça-feira e compreende ações como campanha de divulgação da doença, sintomas, precauções a serem tomadas pelos proprietários dos animais e orientações sobre vacinação. A proposição prevê, ainda, campanha anual de vacinação gratuita dos animais, e permite ao Executivo a possibilidade de firmar convênio com instituições públicas e/ou privadas.

Na justificativa do projeto, Rubão afirmou que a leishmaniose visceral é uma doença grave que acomete animais e seres humanos e possui uma taxa de mortalidade em mais de 90% dos casos quando não tratada de maneira correta. Rubão acrescentou que, nos últimos seis anos, 31.959 cães sofreram eutanásia em Belo Horizonte, o que reforça a necessidade de prevenção à doença. 

Superintendência de Comunicação Institucional