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Notícias
15/07/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL propõe diretrizes para atendimento a PCDs em serviços públicos
Institucionalizar diretrizes obrigatórias de acolhimento, comunicação, acessibilidade, segurança e não discriminação no atendimento das pessoas com deficiência nas unidades de saúde, assistência social e transporte público de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 329/2025, que recebeu...
COOPERATIVISMO
Atuação legislativa pode estimular modelo de negócio de trabalho coletivo
Os desafios e a importância de um modelo de negócio baseado no trabalho coletivo foram debatidos no seminário “O cooperativismo em Belo Horizonte”, realizado na tarde desta terça-feira (15/7) na Câmara Municipal de BH. Autor do requerimento para a realização do evento, o...
DIREITOS HUMANOS
Comissão considera que emendas podem corrigir conteúdo “discriminatório” de PL
Receberam parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (15/7) cinco emendas ao Projeto de Lei (PL) 591/2023, que busca garantir aos organizadores de eventos e torneios esportivos o direito de...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que exige exame toxicológico de futuros servidores públicos
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, nesta terça-feira (15/7), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para servidor público, empregado público e agente com função pública municipal a realização de exame...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta de implantação da ‘Cidade Esponja’ em BH começa a tramitar
O que é uma “cidade esponja”? Conforme o Projeto de Lei (PL) 195/2025, que recebeu o aval da Comissão de Legislação e Justiça em reunião nesta terça (15/7), o termo refere-se a um modelo de gestão de inundações e sistemas de drenagem baseado na absorção, captura, armazenamento...
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Câmara de BH participa de programa Ouvidoria Itinerante
Entre os dias 8 e 9 de julho, a Ouvidoria da Câmara Municipal de BH participou de evento promovido pela Rede Mineira de Ouvidorias (Rede Ouvir), no Parque Municipal Américo Renné Giannetti. O evento, realizado anualmente, reuniu mais de 20 órgãos públicos parceiros e contou com a participação do ouvidor da Câmara...
DIREITOS HUMANOS
PL que prevê multa por uso de drogas em vias públicas é criticado em audiência
Entidades da sociedade civil e movimentos sociais defenderam, em audiência pública realizada nesta terça-feira (15/7), o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas de saúde mental em detrimento de medidas que promovam a exclusão social. A reunião, realizada pela Comissão de Direitos...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ampliação de centros de saúde no Barreiro é tema de debate na quarta (16)
A situação da saúde pública na Região do Barreiro estará em debate nesta quarta-feira (16/7), a partir das 13h, no Plenário Helvécio Arantes. A Comissão de Saúde e Saneamento promove uma audiência pública para discutir a necessidade de ampliação e/ou construção de centros de saúde em...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Segurança em unidades de saúde será discutida na quarta (16)
A segurança nos centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais do SUS-BH será debatida em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (16/7). Segundo informações do gabinete de Dr. Bruno Pedralva (PT), um dos requerentes da reunião, o tema vem sendo...
CÂMARA EM FOCO
Líder da Frente Parlamentar Cristã, Flávia Borja é a entrevistada da semana
Eleita para seu segundo mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a vereadora Flávia Borja (DC) comemorou, no final de maio, a promulgação de uma norma de sua autoria que, segundo ela mesma, “deu muito pano pra manga”. É a Lei 11.862, que autoriza escolas públicas e particulares de Belo...
14/07/2025
Plenário
Aprovado PL que proíbe criar mais de uma data comemorativa no mesmo dia
Em uma tarde de intenso debate, o Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 320/2025, que veda a instituição de mais de uma data comemorativa no mesmo dia dentro do calendário anual da cidade. O autor, Uner Augusto (PL), ressaltou que uma emenda pretende...
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Donos de food trucks cobram melhores condições de trabalho no Mineirão
Empreendedores de food trucks relataram as dificuldades enfrentadas para trabalhar nos eventos que acontecem no estádio Mineirão. A viabilidade dos espaços destinados aos veículos e a abordagem da fiscalização realizada pela Guarda Civil Municipal de BH e pela Polícia Militar de...
POLÍTICA URBANA
Meia-entrada para professores da educação básica de BH avança em 1º turno
Instituir a meia-entrada para professores da educação básica das redes pública e privada do município em eventos culturais e esportivos, espetáculos artísticos-culturais, shows, teatros, cinemas e museus. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 279/2025, de Helton Junior (...
Câmara Cultural
Exposição retrata o cooperativismo através do cotidiano de trabalhadores
“Sua fotografia é guiada pelo olhar humano - aquele que busca, nos gestos e expressões, a profundidade das histórias vividas”. Assim é definido o trabalho do fotógrafo Milton Lima, que assina os retratos da exposição “Cooperativas Constroem um Mundo Melhor”, em cartaz pelo Câmara Cultural. A mostra...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL que prevê sanções por uso de drogas em locais públicos em debate nesta terça
Projeto de lei apresentado por Sargento Jalyson (PL) propõe a aplicação de sanções administrativas às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambiente público do município. Relatora do PL 155/2025 na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa...
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