Na reta final dos trabalhos, CPI quer relatório de receitas diárias da Transfácil

Reunida nesta quinta-feira (26/8), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans deliberou  por solicitar novas informações à Transfácil - Consórcio Operacional do Transporte Coletivo, buscando a apuração das receitas diárias geridas pela entidade desde março de 2020 até o momento atual. O pedido quer verificar os valores referentes a cada linha de ônibus e também a movimentação nas contas referentes ao adiantamento de vales-transporte feito pela Prefeitura durante a pandemia. Este e outros requerimentos aprovados nesta manhã - pedindo informações como cálculo do valor das passagens e cópias dos contratos com a Tecnotrans - devem ser os últimos pedidos da CPI da BHTrans, que, conforme anunciou o presidente Gabriel (sem partido), está caminhando para etapa conclusiva de consolidação do relatório final dos trabalhos. Na mesma data, foi realizada também a última oitiva da CPI, que recebeu o chefe do Gabinete do Prefeito, Alberto Lage, que havia dito, em entrevista, que o prefeito Kalil foi mal assessorado na área de transporte público. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Receitas, cálculo da tarifa e repasses de vales-transporte

Será solicitado à Transfácil, conforme requerimento do vereador Gabriel (sem partido), Relatório de Apuração de Receitas (Rar) diário, desde o mês de março de 2020 até a presente data, separada por cada uma das linhas de ônibus da capital. Também será requisitada toda a movimentação de valores nas contas da Transfácil que se refiram às parcelas de adiantamento de vale-transporte pagas pelo Município, em função da pandemia da covid-19.

Será enviado pedido de informação, de Bella Gonçalves (Psol), ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra/BH), à Transfácil e à BHTrans sobre receitas não tarifárias do transporte coletivo. Pede-se que sejam enviados relatórios referentes às fontes de receitas não tarifárias auferidas, detalhados pelas respectivas fontes e valores, por mês e ano, explicitando-se como os respectivos valores têm composto as medidas de promoção da modicidade da tarifa. Por fim, solicita-se que seja informado como se dá a publicidade dessas informações.

Reiterando Requerimento de Comissão 683/2021, será encaminhado novo pedido de informação à prefeitura e à BHTrans, para que seja enviada memória de cálculo e dos documentos que fundamentaram a modificação do valor das passagens, desde 2008; bem como, no caso da utilização da fórmula paramétrica, conforme contrato de concessão, a especificação de cada um dos índices utilizados.

A CPI também questionará a Transfácil, conforme requerimento de Bráulio Lara (Novo), sobre qual o percentual e qual o valor repassado ao Consórcio dos permissionários de Transporte Suplementar, a partir de cada adiantamento de vale-transporte recebido da PBH. A empresa deverá responder se foi feita retenção de percentuais, explicitando cada um, em caso positivo. Outra questão apontada é como está sendo cobrado dos permissionários o adiantamento de vales-transporte; se há alguma retenção e como é feito o cálculo. Pede-se que seja detalhada cada uma das remessas com a dedução do adiantamento, feitas até a data de resposta do requerimento. Será indagado, ainda, quanto do dinheiro adiantado pela PBH já foi carregado nos cartões para uso, como vale-transporte, citando-se cada uma das recargas aplicadas ao sistema, até a data de resposta do requerimento.

Tecnotrans

Pedido de informação de autoria de Bella Gonçalves (Psol) à Transfácil requer que se encaminhe à CPI cópia de todos os contratos já firmados entre a Transfácil e a Tecnotrans, empresa que tem sido apontada como possível operadora de cartel no processo licitatório do transporte coletivo de 2008.

Pagamento de seguros

Será indagado, ainda, às concessionárias que operam o transporte público da capital, de acordo com requerimento da mesma vereadora, se a Transfácil é a responsável pela realização do pagamento dos seguros previstos no contrato de concessão do serviço de transporte, em especial o seguro-contrato. Em caso positivo, deverá ser informado se esses pagamentos deixaram de ser realizados em algum momento e qual o valor do somatório já pago a cada um dos seguros.

Outro pedido de informação de Bella Gonçalves, a ser encaminhado à BHTrans, baseia-se em contrato de concessão que determina que a concessionária contrate e mantenha em vigor seguro garantia (tendo como beneficiária a BHTrans ou o poder concedente). O objetivo é o fiel cumprimento do contrato, assegurando o pagamento de multas e eventuais indenizações contratuais, devidas ao poder concedente pela concessionária.

Diante disso, será questionado se a BHTrans fiscaliza anualmente a vigência dessas apólices e, em caso positivo, se estas deixaram de ser contratadas ou renovadas em algum momento. Outra questão a ser respondida é se esses seguros já foram acionados em alguma ocasião. Em caso positivo, quais foram os valores recebidos, referentes a que descumprimentos contratuais e de quais consórcios.

Depósitos deveriam somar 1% da receita das empresas

Serão requeridos, ao Setra/BH, à Transfácil e à BHTrans, dados relativos a depósitos no Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico-Financeiro (FGE) do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus da Capital.

De acordo com o requerimento, de Bella Gonçalves, até julho de 2021, a receita operacional foi de R$ 12,2 bilhões; os depósitos do FGE deveriam ser na ordem de 1% dessa receita; e o somatório de valores já depositados seria de R$ 122,05 milhões, fora correções e juros decorrentes da aplicação financeira. No entanto, segundo dados da BHTrans, até julho de 2021, havia no FGE R$ 555,7 mil e as 60 retiradas, de 2010 até hoje, somaram R$ 116,5 milhões; ou seja, o montante geral que já circulou no fundo seria de R$ 117,1 milhões. Outra observação apontada no requerimento é uma possível defasagem de R$ 4,9 milhões, sem contar correção e juros.

Em reunião da CPI, em 25 de agosto, o presidente da Transfácil, Ralison Guimarães de Andrade, afirmou que, durante a pandemia, deixou-se de realizar depósitos ao FGE, o que teria sido documentado e informado à BHTrans. Assim, solicita-se que sejam disponibilizadas informações, mensais e anuais, discriminando depósitos realizados para o FGE, com o envio de extratos e documentos pertinentes; e que seja explicado qual o montante real atualizado e a razão da defasagem de depósitos anteriormente descrita.

Foi informado, ao final da reunião, pelo vereador Gabriel, que será firmado Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo de otimizar medidas e conferir maior eficiência, efetividade e eficácia à atuação dos partícipes no cumprimento de suas missões institucionais no município.

Participaram do encontro os vereadores Gabriel, Braúlio Lara, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri) e Professor Claudiney Dulim (Avante), e a vereadora Bella Gonçalves.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional