PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

Grupo de trabalho quer acelerar processo de tombamento do Edifício JK

Expectativa é que o registro definitivo do imóvel como patrimônio cultural de Belo Horizonte ocorra até o final do ano

terça-feira, 31 Agosto, 2021 - 20:30
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

Novo grupo de trabalho deve ser criado para garantir celeridade no processo de tombamento do Edifício JK, reunindo moradores do Conjunto, arquitetos, especialistas, Fundação Municipal de Cultura e vereadores. A proposta surgiu em audiência pública, realizada nesta terça-feira (31/8), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que debateu a função social e arquitetônica do Conjunto Governador Kubitschek, conhecido como Edifício JK, projetado em 1952 pelo, mundialmente, reconhecido arquiteto Oscar Niemeyer. Autor do requerimento para a audiência, o vereador Gabriel (sem partido) anunciou que vai propor uma visita técnica ao local, para avaliar a atual situação do Conjunto, que está localizado no Bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Gabriel também informou que pretende agendar uma reunião com a síndica do edifício, Maria Lima das Graças, para tratar do tombamento do imóvel e de seu valor cultural para a cidade.

Valor cultural e arquitetônico

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico ou ambiental, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. O processo de tombamento do Conjunto Governador Kubitschek foi aberto em 2007, mas até hoje não houve o tombamento definitivo do imóvel. Em diálogo com os convidados presentes, vereador Gabriel propôs a formação de uma comissão ou grupo de trabalho envolvendo parlamentares, moradores do edifício JK, arquitetos, especialistas e representantes da Prefeitura, para discutir o processo de tombamento. O objetivo é conseguir que o Conjunto já esteja tombado até o final deste ano.

O fato do tombamento definitivo ainda não ter ocorrido não significa que o condomínio não tenha proteção: se o processo de tombamento está aberto, o imóvel já conta com as limitações impostas aos bens tombados, a fim de evitar descaracterização. Por outro lado, a falta do tombamento definitivo não garante acesso aos benefícios que o tombamento traz para o condomínio, tais como: a possibilidade de participar de editais para angariar recursos para a restauração e conservação do imóvel, bem como a isenção de IPTU.

A diretora de Patrimônio Cultural e Arquivo Público da Fundação Municipal de Cultura, Françoise Jean de Oliveira Souza, lembrou que, quando o processo de tombamento do Conjunto JK foi aberto, moradores se colocaram contra a garantia legal de preservação do imóvel. Ela contou que, apesar de ter explicado que o tombamento não incidiria sobre a parte interna dos apartamentos, circularam, à época, panfletos no condomínio com várias informações equivocadas sobre o que representaria o tombamento para os moradores do edifício. O objetivo dos panfletos com propaganda falsa teria sido criar um clima de opinião contrário ao tombamento. Hoje, contudo, ela diz perceber que há um novo perfil de moradores no Conjunto, os quais apresentam um posicionamento mais favorável ao processo de preservação.

Mirante urbano e Museu no Conjunto JK

Julieta Sueldo Boedo, que compõe a chapa “Nossa JK” e concorreu para administrar o Conjunto, explicou que apoia totalmente o tombamento do imóvel. Ela afirmou acreditar que, com o tombamento, o poder público poderia ajudar na preservação e manutenção da edificação, colaborando com administração do condomínio, independentemente de quem venha a estar à frente dessa administração. Julieta Boedo ainda apresentou uma série de propostas de melhorias para o edifício, como a instalação de sanitários públicos no Terminal Turístico JK; a criação de uma área de embarque e desembarque, o que, segundo ela, seria possível de ser feito sem atrapalhar os ônibus que usam o condomínio; e a necessidade de realização de avaliação da parte elétrica do prédio.

Outras sugestões para o uso das áreas comuns do Conjunto também foram apresentadas, tais como a transformação da área de segurança lá existente em mirante urbano; a instalação de empreendimentos que ocupem e garantam a circulação de mais pessoas nas áreas abertas do condomínio; e o uso cultural e público de espaços hoje subaproveitados ou restritos. Entre as propostas, a criação de um museu no Conjunto JK.

Administração não se opõe ao tombamento

O gerente do Condomínio Juscelino Kubitschek, Manoel Freitas, afirmou que trabalha há 33 anos no edifício. Ele garantiu que a administração do condomínio não se opõe ao tombamento de áreas comuns e fachadas do imóvel. “Nós (a administração do condomínio) não estamos aqui contra o tombamento”, assegurou. Ele pontuou, contudo, que a administração do condomínio não quer que o eventual tombamento impossibilite obras nas áreas internas dos apartamentos.

Manoel Freitas também falou sobre propostas para valorização e ressignificação do Conjunto JK. Segundo ele, a transformação da área de segurança em mirante urbano depende de decisão do governo do Estado, não do condomínio, uma vez que o espaço em questão é utilizado pela força policial do Estado de Minas Gerais. Em relação à instalação de banheiros no Terminal Turístico, ele afirmou que já foram instalados anteriormente, contudo, foram depredados.

Em relação às grades que a administração do condomínio instalou, descaracterizando irregularmente o Conjunto, uma vez que há processo de tombamento que impede tal alteração do espaço, Manoel Freitas afirmou que elas seriam necessárias para afastar pessoas em situação de rua. Sobre slides apresentados na audiência, com imagens de como áreas comuns do Conjunto JK poderiam ser requalificadas, ele se mostrou cético ao afirmar que “no papel tudo é muito bacana”.

O vereador Gabriel, que requereu a realização da audiência à Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, reafirmou que espera que, até o final deste ano, o Conjunto Governador Kubitschek esteja tombado e, assim, sua preservação legalmente assegurada.

Assista ao vídeo da reubião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública - Finalidade: Debater sobre a função social e arquitetônica do Edifício JK - 29ª Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana