Avança projeto que flexibiliza atividade comercial em ruas do Buritis e Santa Maria

Com o aval da Comissão Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, reunida nesta quinta-feira (26/8), avança em 1º turno e já pode ir a Plenário, Projeto de Lei 155/2021, que passa a permitir atividades econômicas de médio impacto em ruas atualmente residenciais, nos Bairros Buritis e Santa Maria. O texto altera a classificação viárias da Rua das Ostras, no Bairro Santa Maria, e em trecho da Rua Rubens Caporali Ribeiro, no Buritis. Ambas passam a ser vias de uso misto. O colegiado aprovou ainda o envido de um pedido de informação à BHTrans, questionando a razão dos ônibus continuarem operando com horário reduzido e com itinerário diverso do habitual, uma vez que várias instituições já retomaram seu funcionamento regular presencial. Uma audiência pública vai debater os impactos da extinção da BHTrans sobre os empregados públicos e sobre os serviços públicos da política de mobilidade urbana na cidade, no dia 9 de setembro, às 13h30. Aprovado, ainda, pedido de informação ao presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, solicitando dados sobre a ausência de cobradores no transporte público urbano da capital e sobre os efeitos dela no exercício da profissão dos motoristas. Confira aqui os demais itens em pauta e o resultado completo da reunião, que também realizou audiência pública sobre o iminente fechamento do projeto Canto da Rua Emergencial, para pessoas em situação de rua.

Atividades econômicas no Buritis e Santa Maria

De autoria do Executivo, o PL 155/2021 altera trecho do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, redefinindo a classificação viária de duas ruas da região Oeste: Rua das Ostras (Santa Maria) e parte da Rua Rubens Caporali Ribeiro (Buritis), entre Avenida Pio Sobrinho e Rua Senador José Augusto. Atualmente, ambos os trechos são classificados como via preferencialmente residencial (VR), em que são admitidas atividades de baixo impacto urbanístico, predominantemente de apoio ao cotidiano da vizinhança. Com o projeto, passariam a ser classificados como via de caráter misto (VM), nas quais são admitidas atividades de médio impacto urbanístico, predominantemente conviventes com o cotidiano da vizinhança, com potencial de polarização de outras atividades econômicas. Em sua mensagem aos vereadores, o prefeito ressalta que as alterações propostas foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Urbana em sua 262ª Reunião Ordinária, de 28 de novembro de 2019, e em sua 275ª Reunião Ordinária, de 17 de dezembro de 2020.

Em seu parecer, favorável à medida, o vereador Wesley (Pros) explica que a Rua Rubens Caporali Ribeiro recebe parte do fluxo de veículos que desce o Anel Rodoviário e entra no Buritis, em direção à Avenida Mario Werneck (Buritis II). A via permite a expansão urbana por ter terrenos não edificados e é aconselhável sua reclassificação para uso misto. A Rua das Ostras encontra-se em posição oposta ao empreendimento Arena MRV, que tem potencial para atrair novos empreedimentos para a região, o que justifica sua reclassificação para uso misto, “garantindo assim a permissividade para usos não residenciais”. Wesley se manifesta pela aprovação do PL, uma vez que ele “constitui relevante medida para impulsionar questão referente ao adensamento urbano e à expansão das atividades econômicas pelo território do município”.

Wesley, Gilson Guimarães (Rede) e Rogério Alkimin (PMN) votaram a favor do parecer, e Braulio Lara (Novo) se absteve, por não concordar com a reclassificação da Rua Rubens Caporali Ribeiro, local de um grave acidente de caminhão em abril deste ano. Braulio Lara disse que a medida poderá agravar os problemas na região, mas vai debater o tema em Plenário. 

O projeto teve pareceres favoráveis aprovados das Comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e pode ir a votação em 1º turno. Para ser aprovado, ele precisa de votos de 2/3 dos membros da Câmara (28 votos). 

Horários reduzidos no transporte e extinção da BHTrans

Requerido pelo vereador Nikolas Ferreira (PRTB), pedido de informação ao prefeito Alexandre Kalil e ao presidente da BHTrans, Diogo Oscar Borges Prosdocimi, questiona a razão dos ônibus continuarem operando com horário reduzido e com itinerário diferente do habitual, já que lojas, shoppings, órgãos públicos e escolas têm retomado o funcionamento. O requerimento foi aprovado pelo colegiado em meio a divergências, com votos contrários de Rogério Alkimim (PMN) e Gilson Guimarães (Rede), posicionamentos favoráveis de Wesley (Pros) e Braulio Lara (Novo). As declarações de voto foram feitas novamente, com resultado idêntico, e Wesley, presidente da Comissão, desempatou em favor do requerimento.

Foram aprovados, também, dois requerimentos que têm a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) como tema. O primeiro se refere a audiência pública para debater os impactos da extinção da BHTrans sobre os empregados públicos e sobre os serviços públicos da política de mobilidade urbana de Belo Horizonte, prevista para 9 de setembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. O evento foi solicitado por Bella Gonçalves (Psol), Gabriel (sem partido) e Iza Lourença (Psol).  O segundo, de autoria de Irlan Melo (PSD), solicita ao presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, informações sobre a ausência de cobradores no transporte público urbano da capital e sobre os efeitos dela no exercício da profissão dos motoristas.

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Wesley (Pros), Braulio Lara (Novo), Rogério Alkimin (PMN) e Gilson Guimarães (Rede), além de Claudio do Mundo Novo (PSD). 

Superintendência de Comunicação Institucional