CPI DA COVID-19

Vereadores pedem informações sobre compra de cestas básicas sem licitação

CPI também aprovou requerimento solicitando apoio das diretorias da CMBH para análise de contratos da PBH

quinta-feira, 24 Junho, 2021 - 13:15
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

Na mesma reunião em que foi realizada oitiva do secretário municipal de Saúde, nesta quinta-feira (24/6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou o envio de pedido de informação ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) questionando as condições de dispensa de licitação para compra de cestas básicas pelo Município. Os vereadores também vão pedir esclarecimentos sobre procedimentos investigatórios instaurados pela Corregedoria do Município para apurar possíveis práticas irregulares de servidores da Prefeitura no enfrentamento da pandemia. A CPI também aprovou requerimento à presidente da Casa, Nely Aquino (Pode), solicitando apoio das diretorias para auditar internamente os 73 contratos executados pela Prefeitura para a aquisição de kits de higiene, cestas básicas, máscaras, luvas não cirúrgicas e aventais para o combate à covid-19 na cidade. Confira aqui o resultado da reunião.

Possíveis irregularidades

No intuito de apurar possíveis irregularidades, solicitação apresentada à CPI pelo vereador Nikolas Ferreira (PRTB) pede informações à PBH acerca dos procedimentos de dispensa de licitação na compra das cestas básicas. Ao justificar a solicitação, o parlamentar destacou que em pesquisa pelos processos no portal da transparência só se encontra o contrato e a ratificação de dispensa.

No documento, dirigido ao prefeito Alexandre Kalil, o parlamentar questiona: 1) os critérios utilizados para escolha dos fornecedores, a justificativa do preço e por que estes dados não são públicos; 2) se houve cotação de preço, quantas e quais empresas foram cotadas? se não houve, foi feita justificativa circunstanciada, conforme apregoa a lei de licitações; 3) se houve pesquisa prévia de compatibilidade de preços; 4) se houve acompanhamento e parecer da procuradoria; e 5) qual a relação pessoal do prefeito com o senhor Euler Fuad Nejm, proprietário do Super Nosso.

Corregedoria municipal

Ainda sobre o período da pandemia, foi apresentado e acatado pedido de informações sobre eventuais procedimentos investigatórios como Suspensão do Processo Administrativo (Suspad) e diligências preliminares realizadas pela Corregedoria-Geral do Município para apurar possíveis práticas irregulares de servidores em sua atuação quanto à pandemia.

De autoria do vereador José Ferreira (PP), a solicitação destaca que devem ser considerados no pedido tanto os servidores da linha de frente como os administrativos que atuam, por exemplo, nas licitações relacionadas ao tema.

Apoio técnico

De autoria do presidente da CPI, vereador Professor Juliano Lopes (Agir), a solicitação para a realização de auditoria interna dos contratos da PBH é dirigida à presidência da Câmara, e tem o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados durante o enfrentamento da pandemia, no período de 18 de março de 2020 até a data de instauração da CPI, em maio de 2021.

O parlamentar destaca que 73 contratos para aquisição de kits de higiene, cestas básicas, máscaras, luvas não cirúrgicas e aventais integram o objeto da auditoria, que deve ter resultado apresentado em 60 dias.  Ao debater a proposta, Professor Juliano Lopes destacou que caso os técnicos da Casa não tenham condições de rever todos os contratos, será solicitada a contratação de auditoria externa. “Se eles puderem eles farão, se não iremos solicitar a contratação”, resumiu.

Além dos citados, participaram da reunião a vereadora Flávia Borja (Avante), e os vereadores Bruno Miranda (PDT), Irlan Melo (PSD), Jorge Santos (Republicanos) e Wilsinho da Tabu (PP).

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional