AUDIÊNCIA PÚBLICA

Segurança de motoristas e usuários de transporte por aplicativo em debate na Câmara

Audiência, que será promovida na próxima quinta (1º/7), quer debater também regulamentação da lei sancionada em 2019

terça-feira, 29 Junho, 2021 - 10:45
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com o objetivo de discutir questões relativas à prestação de serviços de transporte individual privado de passageiros em Belo Horizonte, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário promove, na próxima quinta-feira (1º/7), às 13h30, audiência pública que pretende contar com a presença de autoridades e representantes de trabalhadores da área. A solicitação para realização da audiência é do vereador Léo (PSL), líder do governo na Casa, que viu a necessidade de tratar do tema principalmente em relação ao aspecto da segurança dos motoristas de aplicativo que trabalham na cidade e a efetiva regulamentação da Lei 11.185/2019, sobre o serviço prestado por meio de plataformas digitais. A audiência será realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Portal CMBH, e a população pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio do formulário eletrônico

Enquanto tramitou na Câmara de BH na forma do Projeto de Lei 490/2018, a Lei 11.185/2019 foi amplamente debatida antes de sua aprovação e estabelece obrigações para todos os envolvidos, além das condições para a prestação dos serviços, valores de multas em caso de infração e possíveis sanções ao Operador de Transporte Individual Remunerado (Otir), detentor da outorga para prestação dos serviços. Uma comissão foi criada por meio do Decreto 17.192/2019 com o objetivo de acompanhar a regulamentação da lei. Sua composição conta com dois representantes do Executivo e dois integrantes do Legislativo, além de representantes de sindicatos e da BHTrans. Contudo, em decorrência da pandemia, os trabalhos da comissão não teriam avançado. 

O tema continua sendo debatido na Câmara por meio de audiência pública e projetos em tramitação, como o PL 95/2021, que abre a possibilidade de o motorista plotar adesivos em seu veículo que o identifiquem como motorista de aplicativo para facilitar a abordagem dos profissionais de segurança pública.

Segurança

Um dos principais assuntos a serem tratados na audiência são os problemas enfrentados pelos motoristas com a falta de segurança durante a prestação dos serviços. Há duas semanas, um caso teve ampla repercussão na imprensa local. Um motorista de aplicativo foi roubado e sequestrado e viveu momentos de terror nas mãos dos assaltantes. Ele foi mantido em cárcere privado por dois homens, no dia 15 de junho, no Bairro Cachoeirinha, Região Nordeste de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar, os criminosos solicitaram a corrida via aplicativo e depois anunciaram o assalto ameaçando o motorista com uma faca.

Há pouco menos de um mês um motorista de 36 anos foi morto em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a PM, os assassinos roubaram o celular do e mataram o motorista. A região onde ele foi assaltado, também segundo a Polícia, é reconhecida pelo intenso tráfico de drogas. No início de junho, a PM prendeu uma quadrilha especializada em roubar motoristas de aplicativos. De acordo com a Polícia Civil, eles são responsáveis por, pelo menos, 18 crimes, realizados nos quatro primeiros meses deste ano. As pessoas presas foram identificadas pelas vítimas.

Presenças

Foram convidados para o debate Genilson Zeferino, secretário Municipal de Segurança e Prevenção; Diogo Prosdocimi, diretor-presidente da BHTrans; Rodrigo Prates, Comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte; os motoristas de aplicativo Thiago Melo, Claudikson Beltrão e Pietre Leonardo; Jederson Oliveira, presidente da Coopermapp; Pedro Polastri, advogado do Sindicato dos condutores de veículos que utilizam aplicativos do estado de Minas Gerais – SICOVAPP;  Simone Almeida, presidente do SICOVAPP; Pedro Santos, representante do Uber Brasil;  Amanda Solano, representante do 99 App;  Pepe Chaves, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho TRT/MG.

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