SAÚDE E SANEAMENTO

PL prevê informar população sobre combate à pandemia em tempo real

Proposta vai aumentar a transparência de medidas adotadas pelo poder público. Retorno de atividades educacionais também pautou a reunião

quarta-feira, 23 Junho, 2021 - 17:30
Imagem de computador com vereadores participantes da reunião
Foto: Claudio Rabelo/CMBH

Situações de emergência e estado de calamidade pública, decorrentes de doenças contagiosas, requerem ações precisas e assertivas por parte do poder público. E, nesse contexto, manter a população informada sempre ajuda. É com essa perspectiva que nesta quarta-feira (23/6) a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei 114/2021, que prevê criação de portal atualizado em tempo real. O colegiado também aprovou pedidos de informação sobre projeto que reconhece as atividades educacionais como essenciais; plano de vacinação adotado por BH; e destino da sede do Centro de Saúde da Vila Pinho, que será substituído por uma nova edificação. Os parlamentares ainda aprovaram a alteração da lista de convidados para a audiência pública que vai debater a reforma do refeitório do Hospital Infantil João Paulo II e denúncia de falta de alimentação adequada e de qualidade para pacientes, acompanhantes, prestadores de serviço e servidores fornecida pela empresa Family Restaurant's. Durante a reunião, o colegiado registrou o recebimento de respostas da PBH sobre vacina contra covid-19, falta de medicamentos e gestão de resíduos sólidos.  

Mais informação e transparência 

Com o objetivo de melhorar a comunicação com a sociedade, manter a população informada e garantir a transparência das medidas adotadas em situação de calamidade pública e emergência decorrente de doença infecciosa, o PL 114/2021, de Marcela Tropia (Novo), teve o parecer favorável aprovado em 1º turno. A proposta é que seja criado um portal exclusivo e atualizado em tempo real, de maneira organizada e integrada, na forma de painel de gestão e monitoramento das atividades desenvolvidas, que poderá ser disponibilizado no próprio site atualmente utilizado pela Prefeitura. 

Em sua justificativa, Marcela ressaltou a falta de comunicação entre os órgãos públicos e a dificuldade de manter a população informada. “Apesar do esforço para divulgação de dados no portal oficial da Prefeitura, as informações são imprecisas e insuficientes, o que acaba gerando tensões na comunicação entre o Poder Executivo, a sociedade, os meios de comunicação em massa e o próprio Poder Legislativo”. De acordo com ela, a proposta é suprir lacunas identificadas na divulgação dos dados e informações por parte do Município acerca do coronavírus, buscando otimizar a organização e integração dos conteúdos de transparência divulgados no portal da Prefeitura e possivelmente em suas redes sociais. 

Ao defender o PL, o relator Cláudio do Mundo Novo (PSD) destacou o perfil inovador da proposta e reforçou a ideia de que, ao facilitar o acesso a informações e a transparência acerca dos dados sobre pandemia, o poder público contribui com a promoção da saúde. “O acesso a informações pode salvar vidas e é um direito do cidadão”, afirmou. O PL que já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, e segue ainda para as Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser anunciado para votação em 1º turno, no Plenário. 

Atividades educacionais 

Na pauta da reunião em 1º turno, o PL 103/2021, que reconhece como serviço essencial as atividades educacionais e aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, não foi apreciado. A pedido do relator, Léo (PSL), o texto será encaminhado para análise das Secretarias Municipais de Saúde e Educação antes da emissão do parecer. Léo explicou que seria necessário embasamento técnico para que ele pudesse dar um parecer mais assertivo. As secretarias deverão esclarecer quais os parâmetros utilizados para a determinação da suspensão das atividades escolares presenciais em Belo Horizonte, durante a vigência do estado de calamidade em razão da pandemia da covid-19; quais os protocolos sanitários estabelecidos para o retorno das atividades já previsto e qual sua expectativa de alcance real. Assinam o projeto Flávia Borja (Avante), Braulio Lara (Novo), Irlan Melo (PSD), José Ferreira (PP) e Wesley (Pros).

Compra de imunizantes 

O plano de compras e de vacinação contra covid-19 também esteve na pauta. O colegiado aprovou um pedido de informação, destinado ao secretário municipal de Saúde Jackson Machado, questionando quais providências têm sido tomadas para efetuar as compras das vacinas, tendo em vista que a lei municipal permite a compra por consórcios e, assim sendo, não é preciso esperar os repasses de vacinas do governo federal. De acordo com a justificativa, a vacinação está acontecendo de forma muito lenta em BH eu o governo municipal já tem poder legal para a compra de vacinas utilizando seus próprios meios e orçamento.

Assinado por Macaé Evaristo (PT), o requerimento questiona ainda quando chegarão as vacinas para imunizar toda a população; qual o calendário de imunização previsto para a compra de vacinas por meio de consórcio e as repassadas pelo SUS nacional; e se há um planejamento de vacinação previsto para os próximos seis meses. Os vereadores indagam também sobre a possibilidade de publicação, com a devida antecedência, do calendário de vacinação de pessoas acima de 30 anos e grupos profissionais específicos; e se a crise sanitária em Belo Horizonte ainda apresenta indicadores de alta contaminação pelo vírus causador da covid-l9. 

Centro de Saúde da Vila Pinho

Encaminhado para o prefeito Alexandre Kalil (PSD), pedido de informação assinado por Wesley (Pros) quer saber qual será a destinação para o imóvel que atualmente abriga o Centro de Saúde da Vila Pinho, na Rua Coletora, 916. De acordo com o vereador, a unidade que atende moradores do entorno e adjacências será substituída por outra ao lado da Escola Municipal Ciac Lucas Monteiro Machado, também no Bairro Vila Pinho. Os parlamentares querem saber quais os planos da Prefeitura para o local que ficará desocupado, com o término da obra, com previsão entre 2021/2022. 

Falta de medicamentos

Questionada por Macaé sobre o abastecimento de medicamentos utilizados nas unidades de saúde para intubação orotraqueal, a Secretaria Municipal de Saúde admitiu que o aumento expressivo do consumo, falta de oferta junto aos fornecedores, atrasos de fornecimento e processos de compra desertos são obstáculos a serem vencidos no momento. A secretaria informou que tem direcionado todos os esforços para manter a qualidade assistencial na rede SUS-BH e que as estratégias adotadas garantem o abastecimento de todas as unidades de saúde municipais de Urgência.

Vacinas contra covid-19

Ciro Pereira (PTB) questionou a Prefeitura sobre as razões pelas quais não houve vacinação contra a covid-19, entre os dias 3 e 5 de abril de 2021, o número de profissionais enfermeiros e médicos que estão atuando na vacinação e qual será o posicionamento da Prefeitura em relação a vacinação em feriados e fins de semana. Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura respondeu que adota como estratégia de vacinação a abertura de postos de vacinação fixos (centros de saúde), extras e em drive-thru durante os dias úteis e sempre que necessário, disponibilizando, além de equipes de enfermagem fixa para vacinação em postos de saúde, equipes volantes que atendem pessoas acamadas ou com mobilidade comprometida, no próprio domicílio. Além da equipe que integra o SUS-BH, que conta com cerca de 20 mil servidores, foram contratados de forma extra 417 enfermeiros para realizar a aplicação das vacinas contra a covid-19. 

O ofício da Secretaria Municipal de Saúde esclarece ainda que “os profissionais estão trabalhando incansavelmente para garantir assistência à população da capital. Inicialmente, o expediente na sexta-feira, dia 2, feriado nacional, seria de escala mínima, mas a Prefeitura reforçou todas as equipes de vacinação para o pleno atendimento”. Ainda de acordo com o documento, “os profissionais mereceram o descanso do final de semana, além de respeito e consideração para que possam continuar cumprindo sua nobre missão”. Por fim, a secretaria informa que até o dia 4 de junho de 2021, já haviam sido vacinadas na capital 798.851 pessoas e que os dados podem ser acompanhados diariamente pelo link.

Já José Ferreira requereu informações sobre o destino das doses da vacina que sobram no fim do dia nos postos de vacinação contra covid. Ele perguntou como se dá a convocação de pessoas para tomar a vacina nessa circunstância e se é por ordem de chegada ou existe algum chamamento. Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde informou que em Belo Horizonte é realizado o aproveitamento de todas as doses de vacina remanescentes nos frascos abertos até o final do horário de funcionamento de cada um dos postos de vacinação. Em ofício, a secretaria esclarece que, no que se refere ao uso das vacinas disponíveis ao final do dia, as equipes de saúde estão orientadas a vacinar a população de acamados cadastrados nas unidades de saúde por meio de visita domiciliar. “Outra estratégia para este aproveitamento de doses é a vacinação da população também cadastrada em cada equipe de saúde, sendo realizado o contato com o usuário para comparecimento à unidade de saúde, considerado-se o público prioritário da respectiva etapa em andamento, seja por idade mais avançada ou presença de comorbidade”.  

Gestão de resíduos sólidos

A Prefeitura também respondeu ao requerimento assinado por Duda Salabert (PDT) sobre as práticas de gestão dos resíduos sólidos urbanos aplicadas no município de Belo Horizonte. A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) informou que ainda não foi contratada uma empresa para a atualização do Plano Diretor; que a equipe interna da autarquia vem atualizando as ações já executadas; e que as metas estão sendo mantidas, na medida da capacidade de investimentos da instituição. 

A SLU disse ainda que o Departamento de Políticas Sociais e Mobilização está em permanente contato com as entidades organizadas ligadas ao tema de resíduos sólidos e que a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Belo Horizonte será feita após a conclusão da formatação de PPP para limpeza urbana.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional 

20ª Reunião Ordinária - Comissão de Saúde e Saneamento