Comissão é favorável a maior controle social das verbas do Fundeb

Projeto de lei que busca dar mais autonomia ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) teve parecer favorável aprovado em 1º turno, na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura , Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (10/6). A comissão também aprovou duas indicações para criação de feiras livres nos Bairros Pindorama e Palmeiras, além de um pedido de informação sobre a vacinação de professores de cursos livres como inglês, música, natação, entre outros, que receberam autorização para retomar os trabalhos presenciais, mas não foram incluídos na lista de público prioritário para receber a imunização contra a covid-19. Também foram apresentadas, durante a reunião, respostas do Executivo para sete pedidos de informação.

De autoria do Executivo, o PL 118/2021 prevê o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb repassados ao município, por meio de um conselho local instituído especificamente para esse fim, que atuará com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo. O PL também propõe mandatos de quatro anos sem direito à recondução.

Em seu parecer, a relatora Marcela Trópia (Novo) argumentou que a proposta aumenta a participação popular e traz mais transparência aos processos. “Com essa alteração, o conselho poderá atuar sem vinculação ou subordinação institucional ao Executivo, isso vai trazer mais autonomia e independência para apontar quaisquer irregularidades nos gastos do Fundeb”, afirmou. Macaé Evaristo (PT) acompanhou o voto da relatora, mas afirmou que pretende fazer emendas para adequar o prazo das reuniões e incluir representantes da Educação Infantil. O PL já foi apreciado na Comissão de Legislação e Justiça e segue para as Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças. 

Feiras de artesanato

A pedido de Ciro Pereira (PTB), a comissão aprovou duas indicações ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) para criação de feiras livres nos Bairros Pindorama e Palmeiras. Com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural e a recuperação da economia, o requerimento sugere a criação de uma feira livre na Rua Jacareí, no trecho entre as Ruas Guararapes e Rio Petrópolis, no Bairro Pindorama. Ele propõe que a feira funcione nas quintas-feiras, à noite, e aos domingos durante todo o dia, ofertando produtos variados como vestuário, alimentação e artesanato.

Já a feira do Bairro Palmeiras seria instalada na Praça Sebastião Alves Costa no cruzamento da Avenida Dom João VI e Rua do Porto, no Bairro Palmeiras. A proposta do requerimento é que a feira seja voltada para atender artesãos da região e que funcione durante toda a semana, incentivando o desenvolvimento cultural e a geração de renda das famílias. 

Vacinação de professores

Pedido de informação sobre a vacinação contra covid-19 de professores de cursos livres, que não receberam o mesmo tratamento dos professores e demais trabalhadores das instituições de ensino de BH será enviado à PBH. Assinado por Rubão (PP), o requerimento justifica que o Decreto 17.593/2021, de 22 de abril de 2021, permitiu o funcionamento de segunda a sábado, sem restrições de horários, dos cursos livres, tais como cursos de idioma, pré-vestibulares, de música, entre outros. Os parlamentares questionam por que a Prefeitura não vacinou, com a mesma prioridade, os professores deste seguimento. Eles também indagam se esses trabalhadores serão incluídos como prioridade na vacinação, até mesmo pelo princípio da isonomia que deve ser observado pelo poder público. Macaé informou que já fez uma indicação para a Prefeitura sobre esse tema. 

Volta às aulas

A Secretaria Municipal de Educação respondeu requerimento de Marcela Trópia sobre os protocolos de retorno às aulas presenciais. A secretaria informou que tem estrutura necessária para receber os alunos presencialmente e que todos os trabalhadores estão sendo treinados. Perguntada por Professora Marli (PP) se existe um levantamento de quantos professores são do grupo de risco e se seria possível o retorno às aulas preservando esses profissionais, a secretaria respondeu que existem 1.033 profissionais com 60 anos ou mais e que aqueles que que eventualmente tenham alguma comorbidade passarão pela perícia médica, e garantiu que a Prefeitura conta com quantidade suficiente de profissionais para atendimento dos estudantes em pequenos grupos.

Marli ainda quis saber da PBH qual o número de alunos com deficiência e doenças raras que também integrariam grupo de risco e se seria possível viabilizar o atendimento desses alunos de forma remota. A secretaria informou que a rede municipal de educação atende 5.867 estudantes com deficiência e que a PBH tem capacidade para garantir a participação desses alunos de forma remota, fornecendo computadores e acessos à internet. 

Rubão (PP) também abordou o retorno às aulas. Ele solicitou que a PBH informasse qual a verba destinada à adequação da estrutura das escolas municipais para execução dos protocolos sanitários e quanto tempo levaria para imunização de todos os profissionais da educação. A Secretaria de Educação afirmou que todos os anos a Prefeitura destina recurso para reforma e melhoria das unidades, e que neste ano já foram repassados R$ 100 milhões. Já a Secretaria Municipal de Saúde informou que não há como estimar o tempo necessário para vacinar este público, pois isto depende do quantitativo de doses da vacina disponibilizado pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. 

A pandemia também suscitou um questionamento de Duda Salabert (PDT) sobre a educação e a volta às aulas. Ela indagou, entre outras coisas, sobre os programas realizados para acompanhar e assegurar a saúde mental dos trabalhadores e se há investimento na formação dos profissionais para o trabalho remoto e na adequação/suporte com equipamentos e internet. A Prefeitura alegou que a saúde mental e física dos funcionários é assistida pela Subsecretaria de Recursos Humanos, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, e que investe na formação dos profissionais para o trabalho remoto e na adequação e no suporte com equipamentos e internet aos professores. 

Já Marcos Crispim (PSC) solicitou informações sobre o chamamento público das operadoras de telefonia para aquisição de chips para a rede municipal de educação. Em resposta ao requerimento, a secretaria informou que adquiriu 45 mil chips que serão distribuídos para 40 mil alunos do 4º ao 9º ano e para 5 mil professores. 

A comissão também recebeu respostas do questionamento apresentado por Braulio Lara (Novo), Marcela Trópia e Fernanda Pereira Altoé (Novo) sobre a execução orçamentária referente ao 1° quadrimestre de 2021; e do pedido de Flávia Borja (Avante) sobre ações de prevenção e combate à exploração sexual infantil que integram a campanha Maio Amarelo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional