Aprovada oitiva de secretário, seis pedidos de informação à PBH e plano de trabalho

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Covid-19 intimou o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, para ser ouvido como testemunha no próximo dia 24, às 9h30. Na reunião desta terça-feira (1º/6), a CPI também aprovou o envio de seis pedidos de informação dirigidos ao Executivo Municipal e seus órgãos, acerca da gestão da covid-19 na cidade. Entre os questionamentos, valores destinados ao combate à pandemia em créditos suplementares ao Orçamento; multas aplicadas a empresas de ônibus que descumpriram regras sanitárias; leitos de UTIs ocupados por pacientes do interior; medicamentos, insumos, EPIs e testes rápidos adquiridos; profissionais de saúde contratados; gastos com publicidade; repasses federais, estaduais e doações para o enfrentamento à pandemia; e contratações com dispensa de licitação. Também foi aprovado o plano de trabalho da comissão, apresentado pelo relator Irlan Melo (PSD). Confira aqui o resultado completo da reunião.

Oitiva e pedidos de informação

Proposta pelo relator, a oitiva do secretário municipal de Saúde foi agendada para o dia 24 de junho, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. O objetivo é que o comandante da pasta preste informações acerca da atuação/omissão e à utilização de recursos públicos pela PBH no enfrentamento da pandemia do covid-19 no Município.

Também aprovados pela CPI, seis requerimentos são dirigidos ao Executivo e aos seus órgãos, e solicitam informações mais completas acerca dos gastos, repasses, doações e créditos suplementares abertos durante o período da pandemia. De autoria do vereador Nikolas Ferreira (PRTB), uma destas solicitações é destinada ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e questiona qual o valor total de créditos suplementares desde 15 de março do ano passado  até a presente data; quanto deste valor foi destinado para o combate à covid-19, e a especificação do gasto.   

Jorge Santos (Republicanos) pergunta ao prefeito os valores totais e detalhados dos medicamentos e insumos adquiridos para o enfrentamento da pandemia, bem como dos EPIs adquiridos para os trabalhadores de saúde. O parlamentar questiona ainda sobre a contratação temporária de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas); e da existência ou não de reserva financeira, bem como o montante para a aquisição de vacinas. O documento também questiona o valor gasto com publicidade em campanhas de combate e prevenção a doença; com testes rápidos e os recursos destinados aos centros de saúde municipais.

Flávia Borja (Avante) e Professor Juliano Lopes (PTC) também apresentaram pedidos de informações sobre os gastos do município na pandemia. No documento da parlamentar do Avante é questionada abertura de créditos suplementares; já a solicitação do presidente da Comissão pede informações diversas, inclusive sobre doações recebidas pelo Município para o combate da doença, uma vez que, segundo o parlamentar, ao menos uma doação de R$ 10 mil vinda do Fundo Municipal do Idoso foi verificada.   

Assinadas por Nikolas Ferreira, outras duas solicitações aprovadas pelo Colegiado pedem informações acerca de valores, pagamentos e celeridade na arrecadação de multas aplicadas às concessionárias do transporte público da cidade; e sobre a quantidade de pacientes de outros municípios que ocuparam leitos de UTI Covid na cidade, desde o dia 15 de março de 2020 até a presente data.

Plano de trabalho

Aprovado pela maioria dos membros da CPI, o plano de trabalho apresentado pelo vereador Irlan Melo tem o objetivo de apurar a utilização de recursos públicos pela PBH durante a pandemia, frente à ausência de informações transparentes sobre a destinação dos recursos repassados pelos governo federal, cerca de R$ 800 milhões, e estadual (montante a ser apurado) para ações de prevenção e combate à doença, a fim de fiscalizar possíveis regularidades na contratações e gastos realizados pelo Município.

O documento traz diversos pontos que serão alvo de detalhamento da CPI, dentre eles questões relativas à licitações e contratações; destinação de verbas recebidas; auxílio financeiro às empresas de transporte coletivo;  restrições de direitos e liberdades individuais e econômicas, além do gerenciamento de testes e vacinas para a covid-19, e de leitos para pacientes diagnosticados. De acordo o cronograma que integra o plano, os meses de junho, julho e agosto serão dedicados à realização de oitivas, audiências públicas, visitas técnicas e diligências, já que o prazo regimental para o encerramento da CPI é o mês de setembro, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.

O relator agradeceu as sugestões encaminhadas pelos pares e ressaltou que o documento reflete os desejos de todos os membros da comissão, uma vez que todas as propostas foram incorporadas. Irlan Melo ainda destacou que diferentemente da CPI que corre no Senado Federal, ele não espera ter nenhum juízo de valor formado antes do exame de toda apuração e levantamentos realizados. “Se iniciarmos os trabalhos com um pensamento de absolvição ou condenação esta CPI já nasce natimorta”, lembrou o paramentar. De acordo com o relator, o intuito é delinear uma CPI técnica capaz de realizar as investigações necessárias para atender ao escopo do requerimento que a constituiu.

Segundo Irlan Melo, a ideia é que os pedidos de informações sejam encaminhados agora nos primeiros meses de trabalho, uma vez que o Executivo tem o prazo regimental de até 30 dias para responder aos requerimentos enviados.  “Não é que eles (os requerimentos) não possam ser apresentados lá na frente, mas se chega um requerimento na segunda quinzena de agosto, o Executivo tem até a segunda semana de setembro para responder, quando a CPI já vai ter finalizado os trabalhos”, ressaltou.

Para apontar uma possibilidade de dilatação no prazo, o presidente da CPI, vereador Professor Juliano Lopes solicitou então que fosse registrada no plano de trabalho a alternativa de prorrogação regimental dos trabalhos por até 60 dias, os quais poderão finalizar-se no mês de novembro.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional