Profissionais de enfermagem reivindicam remuneração justa e jornada de 30h

A maior visibilidade dos trabalhadores da saúde durante a pandemia, sujeitos a mais riscos e desgastes do que antes, aumentou o reconhecimento da sociedade e do poder público. Porém, segundo sindicatos e associações de enfermeira(o)s que participaram da audiência da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (19/5), o aplauso não é suficiente para promover a valorização efetiva da categoria, que reivindica salários justos e melhores condições de trabalho. O segmento defendeu a mobilização nas ruas e nas redes sociais pela aprovação do Projeto de Lei 2564/20, que define o piso nacional e a jornada de 30h para o setor e aguarda votação no Senado Federal. Como encaminhamento, foi anunciado o envio de indicações aos governos municipal e estadual sugerindo que a carga horária e os valores propostos no PL sejam aplicados desde já.

Convidados por Iza Lourença (Psol), representantes de sindicatos e associações estaduais e municipais relataram as dificuldades enfrentadas por profissionais com formação superior, auxiliares e técnicos de enfermagem em hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros de saúde, e os problemas financeiros e emocionais decorrentes dos baixos salários e condições de trabalho inadequadas e desgastantes. Os trabalhadores ressaltaram a “luta histórica” pela valorização da profissão, pediram a união da categoria e o apoio dos vereadores na luta pela aprovação do PL 2564/20 e pela apresentação e avanço de outras matérias de seu interesse na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal.

A requerente da audiência reforçou a relevância e o protagonismo dos trabalhadores da linha de frente do combate da covid-19, que “dão a vida para salvar vidas” mesmo diante das dificuldades e riscos, e reafirmou o empenho de sua equipe para dar apoio político à batalha dos servidores por direitos e valorização profissional. Na abertura da reunião, Iza leu uma carta assinada por representantes da categoria apontando a sobrecarga de trabalho, agravada pela necessidade de cumprir jornadas estafantes, muitas vezes duplas ou triplas, para complementar a renda e a revolta dos profissionais com o não acatamento, pelo presidente do Senado, do pedido de urgência da votação do PL, assinado por 58 senadores.

Membro titular da Comissão de Administração Pública, Wilsinho da Tabu (PP) também declarou o total apoio e disponibilidade de seu gabinete na soma de esforços para conscientizar e mobilizar a sociedade e o poder público em favor das justas reivindicações desses profissionais. O vereador contou que, quando ficou internado em um hospital público por um mês e 25 dias, foi tratado com amor e dedicação pela equipe de enfermagem e auxiliares, declarando sua “gratidão eterna” à equipe que o atendeu.

Remuneração justa

O PL 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), propõe o piso salarial nacional de  R$ 7.315,00 para enfermeiros, R$ 5.120,00 para técnicos e R$ 3.657,00 para auxiliares de enfermagem, e a carga horária máxima de 30 horas semanais. A aprovação do PL foi defendida por Hilda Alexandrino e Cleide Donária, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de BH (Sindibel); Vânia Pinheiro, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de BH (Sindees); Neuza Freitas, diretora do Sind-Saúde-MG e coordenadora do Fórum Nacional de Enfermagem; Carlos Passos, diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg); Cristina del Papa, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes-BH); Bruno Farias, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MG); e Sorângela Souza, enfermeira e especialista em Saúde Pública e Auditoria de Serviços de Saúde.

Hilda e Sorângela negaram que o salário de mais de R$ 5 mil para os técnicos de enfermagem seja “muito alto”, conforme algumas críticas, afirmando que o valor proposto é “justo e razoável” diante do trabalho na linha de frente e o atendimento de até 80 chamados no plantão do Serviço Móvel de Urgência (Samu). A remuneração de apenas R$ 1.100, segundo elas, configura uma “exploração”, realçada pela “discrepância absurda” em relação ao salário dos médicos.

Adoecimento emocional

A jornada de 30 horas semanais, de acordo com os participantes, é uma reivindicação antiga dos profissionais, que chegam a trabalhar em dois ou três locais diferentes para complementar a renda. Com 2,5 milhões de profissionais no país e 200 mil em Minas, a “segunda maior categoria do país”, segundo Neuza e Carlos, é composta por 85% de mulheres, muitas delas arrimos de família, que têm de conciliar o trabalho com os cuidados com a casa e os filhos, e os contratos precários com os empregadores não incluem auxílios básicos como vale-transporte e períodos de descanso durante a jornada.

Participantes que atuam em hospitais e UPAs denunciaram sobrecarga e condições inadequadas de trabalho, insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e descumprimento da lei que determina a oferta de creches às funcionárias, entre outros problemas. No Hospital das Clínicas, que é federal, não há falta de materiais, insumos e EPIs, mas o desgaste da pandemia aumentou de 5% para 30% o índice de absenteísmo, com 120 a 130 afastamentos por dia, inclusive em razão de infecção confirmada ou suspeita de covid-19. No entanto, segundo Cristina, os servidores não recebem insalubridade “de grau máximo”.   

Além da rotina estafante e a exposição a doenças, agravadas pela pandemia, casos frequentes de assédio moral e sexual, pressão e desrepeito no local de trabalho, tanto na rede pública quanto na privada, foram mencionados como um dos principais fatores de adoecimento emocional, psicológico e comportamental que atinge um grande número de trabalhadoras, levando-as até mesmo ao suicídio. Com relação a essa questão, Wilsinho da Tabu citou a indicação que enviou à Prefeitura sugerindo a realização de exames para diagnóstico de transtornos, mapeando os impactos da pandemia e possibilitando o tratamento adequado dos afetados..

Mobilização nas ruas e nas redes

Relatando os esforços que vêm empenhando junto aos Poderes Executivo e Legislativo, reuniões com parlamentares das três esferas de governo e atos simbólicos para chamar atenção para as necessidades dos profissionais da saúde, as entidades conclamaram colegas e vereadores a se manifestar nas redes sociais e nas ruas, unindo forças para buscar o apoio da sociedade e o atendimento das reivindicações. Foi solicitada, especialmente, a participação, de carro ou a pé, na mobilização marcada para o dia 29 de maio, na qual sindicatos, trabalhadores, movimentos sociais e cidadãos vão protestar contra a retirada de direitos, a precarização das políticas sociais e o descaso dos governos federal e estadual em relação à saúde pública.

Ano final da reunião, com a concordância de Wilsinho da Tabu, Iza Lourença comunicou aos participantes que vai encaminhar indicações à Prefeitura e ao governador do estado por meio da comissão sugerindo que a jornada de trabalho e os valores do piso salarial propostos no PL 2564/20 sejam adotados imediatamente, independente da aprovação do Senado, fazendo com que Belo Horizonte e Minas Gerais se tornem referências para todo o país na valorização dos profissionais de enfermagem, que dedicam as vidas à saúde da população.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional