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Piso Salarial Nacional
Piso Salarial Nacional
09/10/2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Emendas ao PL que garante o piso da enfermagem em BH têm parecer favorável
A Comissão de Administração Pública aprovou nesta segunda (9/10), em reunião extraordinária, o parecer favorável às emendas 1 e 2 ao Projeto de Lei 650/2023, que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os profissionais da capital. Segundo os autores, os ajustes propostos adequam o texto às possibilidades de fixação da jornada de referência em 40h semanais e de equiparação dos valores...
29/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Piso do magistério para assistentes administrativos educacionais em debate
Situações enfrentadas pelos assistentes administrativos educacionais e o pagamento à categoria do Piso Nacional do Magistério estarão em debate nesta quarta-feira (31/3), às 9h30, em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Requerido por Loíde Gonçalves (Pode), o evento poderá ser acompanhado presencialmente no Plenário Camil Caram ou pelo Portal da...
05/10/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Fonte de recursos para piso salarial da enfermagem ainda é incerta
Qual a fonte dos recursos para garantir o cumprimento da Lei 14.434/2022, que estabelece um piso salarial no valor de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras. A questão foi debatida em audiência pública pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (5/10), a pedido de Professor Claudiney Dulim (Avante...
30/09/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aplicação do piso nacional da enfermagem no município será debatida no dia 5/10
Reivindicação histórica de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o piso salarial nacional foi conquistado por meio de projeto aprovado pelo Congresso e sancionado na forma da Lei 14.434/2022, que instituiu a remuneração mínima. Na véspera de receber o novo salário, os profissionais foram surpreendidos por liminar do STF que suspendeu a lei, dando prazo de 60 dias para que Estados,...
01/06/2022
ACEs e ACSs
Categoria quer que aumento do piso se aplique a todos os níveis da carreira
O pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs), estabelecido pela Emenda Constitucional 120, está garantido em Belo Horizonte, afirmou a representante da Prefeitura nesta quarta (1º/6) em audiência da Comissão de Administração Pública. As categorias reivindicam, no entanto, que o reajuste seja replicado nos níveis superiores do plano de carreira,...
31/05/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Agentes de saúde e de endemias reivindicam piso de dois salários mínimos
No Brasil, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) formam um contingente de quase 400 mil profissionais, até o mês de abril. Emenda Constitucional 120, que estabelece piso nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424) para esses trabalhadores, foi promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 6 de maio - até então, não havia uma remuneração-base...
18/05/2022
SAÚDE E SANEAMENTO
Indicação sugere pagamento do piso e valorização dos ACEs e ACSs pela PBH
Emenda Constitucional (EC) promulgada há duas semanas pelo Congresso Nacional, após 11 anos de tramitação, estabelece um piso nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate a Endemias (ACEs), além de adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. Os recursos serão repassados...
19/05/2021
LUTA HISTÓRICA
Profissionais de enfermagem reivindicam remuneração justa e jornada de 30h
A maior visibilidade dos trabalhadores da saúde durante a pandemia, sujeitos a mais riscos e desgastes do que antes, aumentou o reconhecimento da sociedade e do poder público. Porém, segundo sindicatos e associações de enfermeira(o)s que participaram da audiência da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (19/5), o aplauso não é suficiente para promover a valorização efetiva da categoria, que...
17/05/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Projeto federal que fixa piso salarial de enfermagem no país será discutido em BH
Enfrentando, em seu dia a dia, riscos sanitários para salvar vidas durante a pandemia, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, que representam mais da metade do total de trabalhadores da saúde no país, lutam pela melhoria das condições salariais e de trabalho, em comparação com a classe médica, especialmente no atual contexto. Visando a valorização desses trabalhadores, a Comissão...
04/03/2020
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão recebe representantes de professores para expor suas reivindicações
A reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada nesta quarta-feira (4/3), foi marcada pela presença de professores da rede municipal de ensino e membros do sindicato que representa a categoria. A mobilização, segundo eles, visa a pressionar as comissões responsáveis pela análise do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura em dezembro, que concede reajustes remuneratórios...
28/06/2019
CARREIRA DA SAÚDE
ACE e ACS cobram da PBH pagamento do piso salarial, que hoje é de R$ 1.250,00
O pagamento imediato do piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) foi o tema central de audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Saneamento na manhã desta sexta-feira (28/6) na Câmara de BH. O debate foi requerido pelo vereador Pedro Patrus (PT) e contou com representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo...
26/06/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, cumprimento do piso salarial nacional de ACS s e ACEs pelo Município
Aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, após derrubada de veto presidencial, o novo piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs) passou a vigorar em janeiro de 2019, passando, de forma escalonada, dos atuais R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais. No entanto, de acordo com a categoria, o novo valor mínimo não estaria sendo...
19/05/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Professores reivindicam piso salarial e jornada de sete horas
As reivindicações dos profissionais de educação da rede municipal de ensino serão discutidas em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na próxima terça-feira (23/5), a requerimento do vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN). Entre as demandas estão o reajuste salarial da categoria, de acordo com o piso nacional dos professores, além do...
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