Prefeito apresenta aos vereadores relatório de ações de 2020 na segunda

Cumprindo previsão da Lei Orgânica do Município (art. 98) e do Regimento Interno (art. 164) da Câmara de BH, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) participa de reunião especial na próxima segunda-feira (10/5), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros, quando apresenta aos vereadores o Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais de 2020. Em decorrência das medidas de combate à pandemia, a participação do chefe do Executivo no encontro será remota; parlamentares podem optar pela participação à distância ou presencial. 

Pela Lei Orgânica, “compete privativamente ao prefeito municipal prestar, anualmente, dentro de sessenta dias da abertura da sessão legislativa ordinária, as contas referentes ao exercício anterior". O prazo para o comparecimento de Kalil à Casa encerrou-se no mês de março, e naquela ocasião o prefeito enviou ofício contendo os arquivos digitais do balanço e confirmando que em razão das restrições impostas pela covid-19, a prestação de contas poderia ser feita em momento oportuno, a ser agendado pelo Legislativo.

O relatório foi distribuído aos vereadores em 6 de abril último para conhecimento e consulta. Os parlamentares têm até o próximo dia 12 de maio para apresentação de pedidos de informação ao Executivo relativamente à prestação de contas.

Os arquivos enviados pelo prefeito contêm dois documentos: o Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais-2020 e o Relatório Contábil de Propósito Geral-2020, que são assim descritos. O primeiro apresenta, por Área de Resultado, uma prestação de contas que expressa resultados concretos dos esforços articulados desta gestão ao longo dos últimos três anos, com foco em 2020, demonstrando compromisso com a qualidade de vida, a inclusão e o bem-estar de cada um dos cidadãos de BH.

Já o Relatório Contábil de Propósito Geral-2020 abrange, de forma consolidada, a execução dos orçamentos da administração direta, das autarquias, das fundações, dos fundos municipais, do regime próprio de previdência social e das empresas estatais dependentes, e demonstra os principais resultados alcançados no exercício tanto na área financeira e orçamentária, quanto em relação ao cumprimento de limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, traz também as demonstrações contábeis consolidadas que evidenciam os resultados das gestões orçamentária, financeira e patrimonial do município.

Superintendência de Comunicação Institucional