PL que propõe áreas de lazer para animais pode ser votado pelo Plenário em 2º turno

Na primeira reunião do Plenário do mês de junho, nesta terça-feira (1º/6), três projetos de resolução sobrestam a pauta, ou seja, deverão ser apreciados e votados antes de qualquer outra proposição. De autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, os PRs propõem a aprovação das contas municipais relativas aos exercícios de 2004, 2006 e 2012. Apreciados em turno único, os PRs precisam obter o voto desfavorável de dois terços dos parlamentares (28) para serem rejeitados. Caso a votação dos PRs seja concluída, o Plenário poderá apreciar os dois projetos de lei constantes da Ordem do Dia, ambos em 2º turno, dispondo sobre a implantação de áreas de lazer para animais domésticos e criação de semana voltada ao estreitamento de relações entre BH e outros países.

O PR 107/2021 refere-se ao exercício de 2012, no mandato do ex-prefeito Marcio Lacerda; os PRs 115/2021 e 116/2021 aos exercícios de 2004 e 2006, respectivamente, ambos sob a gestão de Fernando Pimentel. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a tramitação das contas do Município começa com o envio da mensagem pelo prefeito, que em seguida é disponibilizada aos vereadores, que têm 10 dias para apresentar pedidos de informações. O processo fica suspenso até o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, o qual é encaminhado à Comissão de Orçamento para emissão de parecer e elaboração do projeto de resolução, que tem prazo de 10 dias para receber emendas; emitido o parecer sobre estas (se houver), o PR é incluído em pauta para discussão e votação em turno único.

Decorridos 60 dias úteis do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas sem que a Câmara tenha decidido sobre as contas, a matéria passa a sobrestar as demais proposições (exceto vetos, projeto orçamentário com prazo vencido ou com solicitação de urgência); em caso de rejeição total ou parcial das contas ou rejeição do PR por dois terços dos membros da Casa (28), o processo é encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça, que emitirá parecer indicando as medidas legais e outras providências cabíveis.

Espaços de lazer para animais

A inclusão de parceria público-privada para criação de espaço de lazer para animais domésticos de estimação – “Espaço Pet” no escopo do Programa Adote o Verde, prevista no PL 540/2018, poderá ser votada em 2º turno pelo Plenário. O Programa Adote o Verde, instituído pelo ex-prefeito Marcio Lacerda por meio do Decreto 14.708, de 14 de dezembro de 2011, estabelece normas e procedimentos para o estabelecimento de parcerias entre o Município de Belo Horizonte e a sociedade no que concerne à adoção de áreas verdes públicas, como praças, parques, canteiros, jardins e outras áreas passíveis de ajardinamento, viabilizando sua  implantação, reforma ou manutenção.

De autoria de Juninho Los Hermanos (Avante) e dos ex-vereadores Orlei e Osvaldo Lopes, o projeto foi aprovado em 1º turno em março de 2019 com 23 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção. Como não recebeu emendas, não precisou retornar às comissões. A discussão da matéria já foi encerrada, mas os parlamentares ainda podem encaminhar a favor ou contra a aprovação definitiva, que exige quórum mínimo de 21 votos favoráveis.

Integração internacional

Também em 2º turno, a pauta desta terça inclui ainda o PL 1059/2020, de Irlan Melo (PSD), que institui em Belo Horizonte a Semana de Integração e Relacionamento com outros Países, a ser celebrada anualmente na primeira semana de agosto. No período, serão realizados eventos com a participação de representações diplomáticas, poderes constituídos de Estado e entidades representativas da indústria, comércio, turismo e cultura, objetivando um maior intercâmbio econômico e cultural. Em 1º turno, a proposta obteve aprovação da maioria dos 41 vereadores presentes, em votação simbólica (os favoráveis permanecem onde estão e os contrários se manifestem).

Superintendência de Comunicação Institucional