Combate à violência sexual de crianças e adolescentes foi tema de debate

Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei Federal 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Tendo em vista que maio é o mês do enfrentamento e da prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reuniu, na segunda-feira (31/5), representantes da sociedade civil e do poder público em audiência pública para discutir o tema. Entre os encaminhamentos anunciados estão indicações para ampliação dos conselheiros tutelares; incremento do apoio psicológico a crianças e adolescentes; e priorização de conselheiros tutelares na vacinação contra covid-19. Autora da audiência, Macaé Evaristo (PT) defendeu a construção de uma plataforma para disponibilização de indicadores e dados referentes à violência sexual de crianças e adolescentes, de modo que se possa utilizar tais informações na construção de políticas públicas.

De acordo com a psicóloga Regina Helena, que é vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA), em 2020, foram registrados 19 abusos diários a crianças e adolescentes. Número inferior àqueles registrados em 2019 (24 registros diários) e em 2018 (23 registros diários). Segundo ela, a queda nos registros, em 2020, não deve ser interpretada como redução dos abusos a crianças e adolescentes, mas como diminuição nas notificações, tendo em vista que, em decorrência da política de distanciamento social usada para combate à pandemia da covid-19, o contato das vítimas com aqueles que poderiam denunciar os abusos, como professores e funcionários de escolas, amigos e vizinhos, foi reduzido. Ainda de acordo com ela, a maior parte das crianças e dos adolescentes abusados é do sexo feminino, com meninos representando menos de 15% do total dos registros.

Funcionamento do conselho na pandemia

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nádia Sueli Costa de Paula Alves, explicou que, durante a pandemia, o órgão adaptou sua rotina ao teletrabalho mantendo o cumprimento de suas funções. Enquanto órgão deliberativo, o CMDCA é responsável por controlar a política de atendimento, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o intuito de garantir a efetivação dos direitos do público infanto-juvenil.

Ainda segundo Nádia, durante a pandemia, o conselho aprovou a liberação de recursos para programas que beneficiam crianças e adolescentes, manteve seu atendimento por meio de telefone celular, email e usou plataformas para reuniões virtuais como forma de dar continuidade aos debates e à tomada de decisões. Durante a pandemia foram realizadas plenárias e rodas de conversas por meio virtual com entidades da sociedade civil. Nesse período, o CMDCA também decidiu as diretrizes para o PPAG 2022-2025, acompanhou a prestação de contas quadrimestral da PBH, tratou do registro de entidades e da captação de recursos. Além disso, a transparência foi mantida com a disponibilização pela internet de todas as resoluções aprovadas pelo conselho.

Campanha permanente e apoio psicológico

O professor Moisés Costa, do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (FEVCAMG), solicitou ao poder público a promoção de uma campanha de divulgação permanente de combate à violência sexual de crianças e adolescentes. Ele reconheceu a importância de se dar visibilidade ao tema no Maio Laranja e no Dia 18 de Maio, quando há um esforço concentrado para se tratar da questão, mas salientou a importância da adoção de uma política permanente de comunicação para enfrentamento da violência sexual.

Além disso, Moisés cobrou que os estudantes tenham acesso a atendimento psicológico na volta às aulas, tendo em vista que a retomada das atividades presenciais nas unidades de ensino vem ocorrendo, após terem sido suspensas, em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus. De acordo com ele, esse atendimento psicológico, que permitiria a escuta de crianças e adolescentes, colaboraria para a identificação dos casos de violência sexual ocorridos durante o isolamento social. O representante do FEVCAMG também sugeriu o aperfeiçoamento na captação e divulgação de dados sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com a disponibilização de tais informações em um espaço virtual criado para tanto. Ele afirmou, ainda, que é necessário por fim à invisibilização de adolescentes travestis e transexuais, pois, segundo ele, muitas vezes aqueles que não são cisgêneros não são identificados nas pesquisas de acordo com o gênero com o qual se identificam. Isso, segundo o professor, encobre números de violência sexual a adolescentes travestis e transexuais. Além de cobrar mais dados, Moisés sugeriu o aumento no número de conselhos tutelares.

Também a conselheira tutelar Maria Cristina defendeu o aumento no número de conselhos tutelares, que são os órgãos responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, fiscalizando, prevenindo violações e também agindo por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Ela explicou que Belo Horizonte deveria ter 26 conselhos tutelares, mas tem apenas nove. De acordo com Maria Cristina, os conselheiros aguardam que o prefeito autorize o aumento no número de integrantes dos conselhos de cinco para seis.

Informação e diagnóstico para políticas públicas

O secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Ribeiro Zeferino, defendeu o empoderamento das vítimas de abuso e exploração sexual por meio da informação, ao afirmar que informação é poder. Ao estarem informadas, as pessoas têm maior capacidade de denunciarem as situações de violência a que são submetidas. Além disso, ele defendeu um maior controle de abusadores que passaram pelo sistema prisional e que hoje estão soltos e sem o devido acompanhamento do poder público.

A Prefeitura explicou que trabalha com cartazes, panfletos, cartilhas virtuais, Jornal do Ônibus e outros meios para ações de comunicação no enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. A diretora de Políticas para Crianças e Adolescentes da Subsecretaria de Direitos de Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, Nívea Soares, também destacou que a população deve procurar os canais de denúncia para ajudar no enfrentamento ao abuso e exploração sexual durante o isolamento social. Ela citou o Disque 100, que é um serviço telefônico de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos; o Disque 180, que é a Central de Atendimento à Mulher e que atua quando, por exemplo, meninas e adolescentes são vítimas de violações junto com suas mães; o Disque 190, que é destinado ao atendimento da população em situações de urgências policiais; os contatos dos conselhos tutelares; e a Safernet Brasil, que atua em relação a crimes sexuais cometidos pela internet.

Ainda de acordo com Nívea Soares, em até um ano e meio estará pronto um diagnóstico com dados que permitirão estruturar adequadamente as políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes no município. Ela também explicou que estão sendo contratados assessores técnicos para atuarem junto aos conselhos tutelares, além de estar sendo implantado um sistema de informação que reunirá dados para aperfeiçoar a atuação desses órgãos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional