PL que propõe locais apropriados para empinar pipas é aprovado em 1º turno

Projeto que autoriza a criação de locais apropriados para empinar pipas na capital teve aval do Plenário em 1º turno nesta segunda-feira (8/2). O texto, que precisava de 21 votos para ser aprovado, recebeu 22 votos favoráveis, 16 contrários e 2 abstenções. Ainda em 1º turno, maioria dos vereadores votou favorável ao projeto que autoriza o Município a vender ou permutar área de 360 m², na Rua Boaventura Costa, 367, no Barreiro. A proposta, que precisava de 28 votos para ser aprovada, recebeu 36 votos favoráveis e 2 contrários. Os vereadores também aprovaram por votação simbólica requerimento que amplia o escopo de trabalho da comissão especial relativa à desburocratização para incluir os estudos relacionados ao Código de Posturas e à atuação dos feirantes e vendedores ambulantes. As fortes chuvas que atingiram Belo Horizonte nos últimos dias e causaram alagamentos também foram objeto de atenção em Plenário.

De autoria do vereador Irlan Melo (PSD), o PL 271/17, que recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e contrário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, logrou êxito em seu primeiro teste no Plenário. O objetivo do parlamentar é que sejam criados locais apropriados para se soltar pipas, chamados no projeto de pipódromos. O pipódromo seria uma área aberta e segura, em cada regional de Belo Horizonte, de preferência parques ecológicos, campos de futebol, praças ou espaços semelhantes, onde seria possível soltar pipas de maneira segura e responsável. O projeto também tem o objetivo de instituir a "Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas", que tem o intuito de conscientizar crianças e adultos sobre o uso seguro e consciente das pipas. Com o projeto, o esperado é que os praticantes sejam conscientizados quanto aos riscos inerentes ao uso do cerol e de outras linhas proibidas, bem como seja inibida a prática de soltar pipa em ambientes inadequados. A proposição ainda precisará ser submetida novamente à apreciação do Plenário, quando terá que obter, no mínimo, 21 votos favoráveis. Ainda não há data para que o projeto seja novamente incluído em pauta.

Barreiro

De autoria do vereador Álvaro Damião (DEM), o PL 937/20 autoriza o Município a vender ou permutar área de 360 m², na Rua Boaventura Costa, 367, no Barreiro. A área, de acordo com o autor do projeto, corresponde a um lote ocupado por uma família há pelo menos 20 anos, sendo sua intenção permitir a regularização da situação dos moradores ocupantes da área. A proposição, que obteve pareceres favoráveis de quatro comissões permanentes e foi aprovada em Plenário, em 1º turno, terá que ser novamente apreciada pelo Plenário da Câmara, onde precisará conquistar, pelo menos, 28 votos favoráveis. Ainda não há data para a apreciação do PL em Plenário em 2º turno.

Comissão Especial

O escopo de trabalho da Comissão Especial de Estudos - Desburocratização do Setor Econômico foi ampliado para incluir estudos relativos ao Código de Posturas e à atuação dos feirantes e vendedores ambulantes. O requerimento aprovado é de autoria do vereador Léo (PSL) e de outros 13 parlamentares. De acordo com Léo, o aditamento do escopo de trabalho da comissão para a inclusão dos outros temas visa a atender ao princípio da economicidade ao reunir em um só colegiado assuntos que poderiam vir a ser tratados em três comissões diferentes.

Chuvas fortes

Irlan Melo cobrou do Município de Contagem a construção de três bacias de contenção com o objetivo de prevenir inundações na Avenida Tereza Cristina.

Bella Gonçalves (Psol), por sua vez, cobrou da Prefeitura de Belo Horizonte a execução de obras de microdrenagem que evitem alagamentos, ofereçam segurança às pessoas e reduzam danos causados por fortes chuvas. Ela também solicitou o reassentamento de famílias. De acordo com a parlamentar, tais ações são eficazes e mais baratas que obras milionárias prometidas para solucionar a questão das enchentes.

Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) afirmou que, apesar de haver recursos para as obras contra enchentes, a cidade fica refém da burocracia, que atrasa as intervenções necessárias. Ele pediu à Prefeitura celeridade contra as enchentes.

Nikolas Ferreira (PRTB) argumentou que Alexandre Kalil (PSD) já está há quatro anos à frente da Prefeitura, mas não conseguiu resolver os problemas ocasionados pelas chuvas fortes. De acordo com ele, o que falta ao chefe do Executivo não é tempo, mas competência para solucionar a questão.

Duda Salabert (PDT) afirmou que Belo Horizonte foi construída negligenciando a questão ambiental e que para dar solução ao problema das enchentes é necessário que seja adotado um plano municipal de destamponamento de rios e córregos. Ela também defendeu a criação de parques lineares e a criação de mais áreas verdes como ações necessárias para que a cidade possa se preparar para conviver adequadamente com as chuvas.

Anel Rodoviário

Irlan Melo afirmou que deve reunir-se com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para apresentar-lhe um projeto de construção de áreas de escape no Anel Rodoviário. De acordo com ele, o projeto já está pronto e, caso implementado, aumentaria a segurança da via. Segundo o parlamentar, o Anel Rodoviário precisa de intervenções, uma vez que a construção do Rodoanel, obra que faz parte do acordo entre a Vale e o governo de Minas, só deverá ficar pronta em 2030.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional