Maioria dos participantes do debate defendeu volta imediata das aulas presenciais

As consequências do fechamento prolongado das escolas e a urgência do reinício das atividades presenciais estiveram em foco na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira (18/2). A maioria dos vereadores e convidados lamentaram a ausência da secretária municipal de Educação na audiência, vista como descaso, falta de transparência e de prioridade, e reivindicaram dados concretos sobre a situação, o plano de ação da Prefeitura e uma data para a reabertura, a fim de facilitar a preparação das escolas e dos funcionários. Temendo o contágio da comunidade escolar, três vereadoras defenderam o retorno somente após a vacinação de professores, trabalhadores e alunos. Questionamentos da população serão repassados à Prefeitura por meio de pedido de informação.

O Sindicato das Escolas Particulares (Sinep/MG), as Promotorias de Defesa da Saúde e da Defesa da Educação do Ministério Público Estadual, a Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil (Abenepi), pediatras e a maioria dos 17 parlamentares reivindicaram e recomendaram à Prefeitura de BH a reabertura imediata das escolas públicas e privadas, fechadas há 11 meses, com a adoção das medidas adequadas de segurança e prevenção. A partir das respectivas áreas de atuação, os participantes expuseram os impactos e consequências graves da suspensão das atividades sobre os donos de escolas, trabalhadores, famílias e, especialmente, sobre as crianças e adolescentes.

Além da presidente da comissão, Macela Trópia (Novo), os colegas Ciro Pereira (PTB), Duda Salabert (PDT), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (Avante), Marcos Crispim (PSC), Professora Marli (PP), Nikolas Ferreira (PRTB), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Wesley (Pros) e Wilsinho do Tabu (PP) também defenderam a retomada imediata das negociações com a Prefeitura para decidir a forma e a data de retorno dos estudantes às escolas de forma gradual e segura. Para a maioria, a vacinação de todos os profissionais de educação não pode ser uma condicionante, pois ainda vai demorar. Muitos defenderam que as escolas que estiverem prontas para reabrir com segurança não podem ser impedidas, já que os estabelecimentos privados, especialmente creches e jardins da infância, suprem a falta de vagas na rede pública e prestam serviços a milhares de famílias de todas as classes sociais.

Prejuízos financeiros e emocionais

Representantes de gestores das escolas relataram o desespero de trabalhadores, funcionários e proprietários de unidades de ensino, especialmente as menores, que não têm conseguido arcar com aluguéis, salários, impostos e outros custos, já que não receberam nenhum auxílio ou suporte da Prefeitura. Muitos pais que retiraram os filhos das escolas já observam o sofrimento emocional, a irritabilidade e ansiedade que os afetam.

Os participantes ressaltaram ainda que a insegurança e a incerteza em relação à continuidade do fechamento também afetam a rotina das famílias que não têm com quem deixar os filhos. Segundo o Sinep e o Fórum de Diretores e Vice-diretores de Escolas, os pais das crianças menores não aceitam as aulas remotas e preferem tirar os filhos das escolas; passada a pandemia, porém, muitos não poderão retornar às escolas em razão do fechamento definitivo de estabelecimentos. A renda e o sustento das famílias também sofrem os impactos da situação: segundo Duda Salabert, em 2020 foi registrada uma redução de 30% do número de mulheres no mercado de trabalho.

Danos à saúde e desproteção

Além do sofrimento mental, depressão, distúrbios comportamentais e regressão neuropsicomotora, o presidente da Abenepi, Rodrigo Carneiro, apontou os malefícios da educação on-line para as crianças e adolescentes, ao aumentar sua exposição às telas e incentivar ainda mais a substituição das brincadeirs ao ar livre e convívio com outras crianças pelo mundo virtual. O neurologista apontou que, especialmente na primeira infância, as lacunas no desenvolvimento psicossocial podem causar traumas irreversíveis.

As promotoras de Justiça chamaram a atenção para o aumento dos casos de abusos e violência doméstica de crianças e adolescentes deixados sozinhos ou sob cuidados inadequados. O vereador Marcos Crispim afirmou que nas periferias eles não ficam dentro de suas casas, mas soltos nas ruas, expostos a pedófilos e ao aliciamento por traficantes.

Sobre o risco de contágio na escola e transmissão do vírus às famílias, inclusive aos idosos, foram citados estudos que demonstram que as crianças não são vetores de disseminação, que o contágio é “irrisório” e, quando ocorre, a carga viral é mínima, e que a volta às aulas em diversas cidades do mundo não resultou em aumento de transmissão comunitária. A rebaertura já teria sido recomendada pela Unicef, Unesco, Sociedade Brasileiras de Pediatria e até pela OMS, já que em casa as crianças não adotam as medidas de distanciamento, higienização e máscaras como fazem nas escolas.

As descobertas e estudos mais recentes, a acumulação de conhecimentos sobre a covid-19 desde o início da pandemia, há quase um ano, de acordo com vereadores, já possibilitam a revisão de conceitos e parâmetros como o atingimento do patamar de 20 casos por cada 100 mil habitantes para a reabertura das escolas, fixada pela PBH; atualmente, a incidência está em 240 por 100 mil.

Contraponto à reabertura

Macaé Evaristo (PT) e Iza Lourença (Psol) apontaram o atraso e as deficiências da cidade e do país em relação à testagem e ao controle da pandemia, e que os professores não podem ser culpados pelo sofrimento de pais e alunos. Para elas, a volta segura às atividades presenciais depende de um monitoramento efetivo e da vacinação, condição básica e obrigatória para a reabertura, além da verificação e da garantia de condições estruturais para cumprimento do protocolos nas escolas e Emeis. Mensagem do sindicato dos trabalhadores da rede municipal de ensino (Sindirede), lida por Macaé, reafirma que a categoria é contra a reabertura das escolas antes da vacinação.

Sônia Lansky da Coletiva (PT) lamentou o foco do debate nas escolas privadas, que tratam a educação como “mercadoria”, e a exclusão de trabalhadores e estudantes da rede pública, reforçando o “apartheid” entre ricos e pobres. Citando boletim produzido por alunos de Medicina da UFMG, ela criticou “o debate estéril, cheio de ódio e ranços políticos e ataque aos professores“, e a redução da questão a “abrir ou não abrir”, considerando aspectos técnicos e sanitários. Na visão dos defensores do direito à educação, as escolas só devem reabrir após a construção de uma “proposta transformadora”, a garantia de direitos dos professores, a vacinação de todos e a inclusão digital.

Questionamentos ao Executivo

A ausência da secretária municipal de Saúde, Ângela Dalben, e da subsecretária da pasta, foi bastante criticada e atribuída à falta de prioridade a esse problema por parte da gestão municipal. A falta de dados concretos e de diálogo com a Casa Legislativa foi apontada como causadora da falsa impressão de omissão e imobilidade dos vereadores, já que grande parte da sociedade não sabe que a condução das questões referentes à pandemia cabe à Prefeitura que, segundo Nikolas Ferreira, "torrnou-se uma monarquia". 

Wesley criticou a forma com que o Executivo vem tratando a Câmara Municipal, com a ausência recorrente de seus representantes em audiências e visitas técnicas e de respostas a pedidos de informações. O vereador reafirmou a independência e a representatividade do Legislativo, que “não é um puxadiho da Prefeitura”, e lembrou que os parlamentares têm a prerrogativa de alterar ou mesmo de anular os decretos do prefeito referentes ao fechamento das atividades na cidade.   

Segundo Marcela Trópia, 70% da população defende a volta das escolas e aguarda respostas objetivas da Prefeitura. Ela disse que recebeu muitas manifestações pelas redes sociais, mais de 300 perguntas. De acordo com a vereadora, muitas questões foram respondidas no encontro e as demais serão encaminhadas pela comissão à Prefeitura, com a posterior divulgação das respostas. Trópia anunciou que outros encontros serão requeridos para apresentação dos questionamentos e construção de soluções consensuais no menor tempo possível.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional