Vereadores querem Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT

A Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do consumidor, em audiência pública nesta terça-feira (24/05), decidiu por reapresentação de projeto de lei que institui o Dia Municipal da Parada do Orgulho GLBT em BH. A reunião debateu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a união homoafetiva, seus impactos positivos e suas conseqüências jurídicas e sociais.
 
“Percebo um retrocesso na Câmara que me incomoda. Os homossexuais precisam de leis no âmbito municipal. O Brasil não pode legislar pelo Judiciário. Não podemos ter tratamentos diferentes em nossa cidade. Por isso iremos recuperar a tramitação do Projeto de Lei 105/2009, para debatermos novamente com os vereadores”, afirmou o vereador Leonardo Mattos (PV), solicitante da audiência pública.

A presidente da comissão, Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), exaltou a decisão do STF: “Estamos vivendo um dos momentos mais importante da história, após essa decisão unânime do Supremo, e a Câmara não pode se omitir diante dos fatos. Vamos reapresentar o PL 105/2009 e acompanhar o desenrolar do tema”.

Para a vereadora Silvia Helena (PPS), o debate é importante para derrubar as barreiras e resistências existentes em nossa sociedade. “Precisamos convocar toda a sociedade para o debate para assim ampliarmos os direitos de todos. Essa decisão de equiparar casais homossexuais aos heterossexuais é muito importante para criarmos uma comunidade mais igual e fraterna”.

Durante a audiência, foi ressaltada a importância do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06), que está sendo discutido no Congresso Nacional, e também foram cobradas providências e ações em relação aos recentes assassinatos e violências cometidos contra travestis em Belo Horizonte.

Embora Maria Emília Mitre Haddad, advogada do direito homoafetivo, acredite que a decisão do STF é um importante avanço para os direitos dos gays, ela não acredita que a decisão supra a necessidade de uma lei. “A lei torna obrigatório; a jurisprudência é apenas um caminho a seguir. O feito do Supremo é um grande passo. Vai influenciar outros julgamentos, mas os juízes podem não usá-la como embasamento”.

Diversas instituições participaram da reunião, entre elas o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (CELLOS), o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Gerais, o Instituto Brasileiro do Direito da Família, o Centro de Referência LGBT Municipal, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Diversidade Sexual de Minas Gerais, o Grupo Universitário em Defesa da Diversidade Sexual, a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social, além de pessoas engajadas no tema.

Superintendência de Comunicação Institucional