Projetos que beneficiam deficientes podem ser votados em agosto

O PL 540/2009 de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV) obriga as empresas locadoras de veículos, que possuam 50 ou mais carros, a adaptarem 2% de sua frota para atender deficientes físicos. Em Belo Horizonte, segundo o Censo 2000, são aproximadamente 277.507 deficientes físicos.

Segundo o vereador, o deficiente que não possui condições de ter um veículo adaptado, que está em viagem ou mesmo precisou deixar seu carro para revisão, dificilmente encontrará um veículo que atenda suas necessidades especiais, nas locadoras de veículos da capital.

Outro projeto que tramita na casa sobre deficientes e aguarda votação em segundo turno é o PL 331/2009 do vereador Alberto Rodrigues (PV), que assegura aos deficientes visuais o direito de receber as guias do IPTU em braile.

“Nada mais que justo que a Prefeitura de Belo Horizonte aprimore o atendimento especializado dos deficientes visuais, que têm direito, como consumidores/contribuintes, de conferir suas contas e defender seus direitos, o que se tornará possível com a emissão das guias pagamento de IPTU em braile,” ressaltou o autor do projeto.

Se aprovado, o deficiente visual deverá efetuar uma solicitação à Prefeitura, onde será feito seu cadastro para receber suas guias de pagamento do imposto em braile.