Projeto de lei proíbe o uso de celular em salas de espetáculos

Em respeito ao artista e ao espectador, o Projeto de Lei 937/09, de autoria do vereador João Oscar (PRP), proíbe o uso de telefones celulares em salas de espetáculos, cinemas, teatros e demais espaços do gênero em Belo Horizonte. A proposta aguarda votação em 2º turno na Câmara Municipal.

“Disciplinando o uso de celulares e aparelhos sonoros similares dentro de espaços artístico-culturais, estamos contribuindo para preservar o direito daqueles que frequentam esses locais, evitando a perturbação do ambiente por ruídos inoportunos”, escreve João Oscar em sua justificativa.

O autor do projeto afirma ainda que a medida abrange campanhas educativas que têm sido adotadas nesse sentido, mas que “é preciso ir além, tratando a questão em forma de lei, para que seja observada de forma efetiva e eficaz”.

Pelo texto, o estabelecimento terá que afixar cartazes no local informando sobre a proibição. O descumprimento da norma sujeita o proprietário ou responsável pela casa a advertência ou multa de R$250,00, na segunda ocorrência, e o dobro desse valor no caso de terceira ocorrência. Já a pessoa que descumprir a lei, usando o celular dentro do estabelecimento será advertido e, em caso de reincidência, terá que deixar o local.

O PL também determina a revogação da Lei 8479/03, que obriga a afixação de cartaz educativo sobre o uso de telefone celular e similares em espaços artístico-culturais. João Oscar argumenta que a norma proposta por ele contempla a legislação atual sobre o assunto e que “a proibição efetiva do uso do telefone garantirá ao espectador o direito e o respeito à apresentações artísticas e culturais”.

Desconto no IPTU para quem revitalizar prédio

Descontos de até 50% no IPTU e outros impostos municipais para quem revitalizar prédios do Hipercentro de Belo Horizonte e a criação do Centro Permanente de Exposições Culturais são outras propostas em tramitação para valorizar a arte, a história e a cultura da capital mineira. A primeira aguarda sanção do prefeito e a segunda está pronta para ser votada em 2º turno.

A primeira delas visa a contribuir para mudar o atual cenário de abandono, poluição e falta de reformas em que se encontram muitos prédios da região central da cidade. O Projeto de Lei 589/09 prevê a criação do Projeto “BH Parceiros da Revitalização Econômica e Pintura dos Prédios Públicos e Privados do Hipercentro”.

De acordo com a proposta, as edificações que aderirem ao projeto poderão receber incentivos tributários por renúncia fiscal, definidos pela Prefeitura por meio de regulamento. Na prática, os proprietários poderão ter descontos no IPTU, por exemplo, de até 50 % se revitalizarem a área externa do imóvel.

O vereador Adriano Ventura (PT), autor do projeto, afirma que um dos benefícios do projeto será a valorização do centro da capital mineira atraindo novos moradores. “O centro é uma região histórica e cresceu junto com a cidade. Aqui temos órgãos prestadores de serviço nas áreas de educação e saúde. Além disso, é grande o número de pessoas e carros transitando na região, resultando em aumento da poluição e conseqüente degradação dos imóveis”, explica o parlamentar.

Para ter direito ao desconto no IPTU o síndico do edifício terá que apresentar à Prefeitura três orçamentos da pintura e o cronograma de execução das obras de revitalização da construção. Além disso, de acordo com a proposta a cor da pintura deve respeitar o significado histórico do prédio.

Espaço Cultural Permanente

Pronto para ir a plenário em 2º turno, o PL 616/09 propõe a criação de um espaço próprio e permanente para exposições de toda produção artística, cultural e econômica de Belo Horizonte. Trabalhos artesanais, acervos de colecionadores, fotografias, artigos de tecnologia, mostras itinerantes, entre outros, poderão ser expostos no Espaço Cultural Permanente, como define o vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), autor do projeto.

“A idéia é termos um local fixo onde colecionadores pudessem expor moedas, figuras, revistas e inúmeros outros itens, onde o artesão tenha a oportunidade de mostrar seu trabalho, onde o fotógrafo profissional ou amador possa expor sua arte, onde o segmento cultural que envolva arte, teatro e comunicação possa atrair o público através da realização de oficinas”, afirma Edinho Ribeiro na justificativa.

De acordo com a proposta, a Fundação Municipal de Cultura ficará responsável pelo regulamento normativo que disciplinará a forma de uso do espaço.