PL isenta idosos e deficientes do pagamento de faixa azul

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou o Projeto de Lei 1176/2010, que libera deficientes e maiores de 60 anos do pagamento do estacionamento faixa azul, durante reunião do dia 19 de abril. Foram aprovados ainda outros 12 projetos, sendo dois em 2º turno.

De acordo com o PL 1176/10, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), a isenção do pagamento do faixa azul valerá por duas horas e os beneficiados deverão portar credencial especial, a ser fornecida pelo órgão responsável pela fiscalização das áreas de estacionamento conhecidas como “Zona Azul”.

Também aprovado na reunião, o PL 1446/11 inclui o Cemitério do Bonfim nos roteiros turístico e cultural de Belo Horizonte. A iniciativa do vereador Adriano Ventura visa valorizar o cemitério como local de estudo e divulgação da história, arte e cultura da cidade.
 
“O cemitério é uma aula de volta ao passado e à origem da cidade, e também uma homenagem a quem ajudou a construir nossa história”, afirma Ventura em sua justificativa.

Assista ao vídeo da reunião

Dois projetos que tramitam em 1º turno tiveram o parecer pela rejeição aprovados: o PL1391/10, de Leonardo Mattos (PV), que autoriza o Executivo Municipal a converter os valores gastos com vales transporte em vale combustível, similar ou espécie, para utilização exclusiva em serviço por servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município; e o PL 1436/11, de Paulinho Motorista (PSL), que dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória de protetor solar e óculos de proteção contra raios solares para portadores de albinismo residentes em BH.

Conheça os outros projetos aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças.