Comissão Especial que acompanha seleção de expositores foi atuante no semestre

Depois de diversas manifestações contrárias por parte dos atuais expositores da feira, o edital publicado pela Prefeitura em dezembro de 2010, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em março. A licitação selecionava novos ocupantes das 2.292 barracas da feira com base em critérios como grau de escolaridade e condição socioeconômica. A liminar concedida pela Justiça suspendeu a seleção com base nas mesmas falhas indicadas pelos vereadores.

Uma reunião especial na Câmara, no dia 7 de fevereiro, mobilizou centenas de expositores que protestaram contra os critérios do edital. No encontro, o vereador Wagner Messias “Preto” (DEM) sugeriu a formação de uma comissão especial para estudar o processo de licitação.

Com o apoio de pelo menos 17 parlamentares, foi criada a “Comissão Especial para acompanhar o processo seletivo dos expositores da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena”. Em sua primeira reunião, no dia 15 de fevereiro, o vereador Preto foi eleito presidente, e Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), relatora. Ainda formaram o grupo os vereadores Leonardo Mattos (PV) e João Bosco Rodrigues (PT).

As considerações iniciais sobre o estudo do edital foram apresentadas pela Comissão no dia 21 de fevereiro. Os parlamentares começaram a avaliar ponto a ponto o documento, sugerindo alterações, mudando a redação de artigos e até mesmo excluindo determinados itens. Na ocasião, os vereadores já criticaram a grande pontuação atribuída à avaliação socioeconômica, eleita como critério primordial da seleção. Para eles, a aptidão técnica é que deveria ocupar o primeiro plano na escolha dos artesãos.

No dia seguinte, a Comissão Câmara recebeu os deputados estaduais Rogério Correia (PT), Délio Malheiros (PV) e Carlin Moura (PCdoB), na tentativa de somar esforços com a Assembleia Legislativa e propor alternativas viáveis para alterar o processo.

Em março, mais duas reuniões na Câmara deram continuidade às discussões em torno do edital. No dia 14, a relatora da Comissão Especial, Maria Lúcia Scarpelli, apresentou um relatório parcial sugerindo a anulação do edital de licitação e a elaboração de novas regras para a seleção. O relatório apontava falhas do processo e sugeria alternativas para a disputa pelas vagas na feira.

Finalmente, no dia 21 de março, a Comissão concluiu o estudo do edital apontando 18 irregularidades. Os vereadores propuseram a inversão dos critérios de seleção, dando prioridade à aptidão técnica e deixando a avaliação socioeconômica dos candidatos para o caso de desempate. O relatório final também incluía um novo critério: a pontuação do tempo de experiência dos atuais feirantes.

O presidente da Comissão, vereador Preto, decidiu encaminhar as conclusões à Promotoria do Patrimônio Público do Estado, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura. No mesmo dia, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) chegou a admitir a possibilidade de anular o polêmico processo licitatório.