Comissão Especial propõe derrubar veto do Executivo

Integrantes da Comissão Especial criada para apreciar o veto do Prefeito à proposta de municipalização do Anel Rodoviário aprovaram o parecer da relatora Elaine Matozinhos (PTB) pela rejeição do veto total ao Projeto de Lei 302/09, de autoria do ex-vereador Anselmo José Domingos (PTC). A decisão foi referendada na reunião do dia 24 de fevereiro, no Plenário Camil Caram.

Segundo Matozinhos, o crescente índice de acidentes registrados nos últimos anos transformou a rodovia num dos principais problemas de segurança pública da cidade e do estado. Na avaliação da relatora, as medidas adotadas até agora pelos órgãos responsáveis apresentam “resultados paliativos e não suficientemente eficazes”. Ela acredita que a municipalização vai facilitar o controle do trânsito e a redução de acidentes.

A vereadora aponta que, apesar do número crescente de mortos e feridos na via, “ninguém pode fazer nada, pois não se sabe qual trecho da via pertence a quem”. Para ela, é preciso ampliar a discussão sobre o Anel. “Qualquer ação sobre o trânsito, como neste caso, depende apenas de vontade política”, disse Matozinhos.

Com o parecer da Comissão já aprovado, o veto será encaminhado ao plenário, em turno único. Se não for votado em 30 dias, ele trava a pauta de votações da Câmara, impedindo a apreciação dos projetos de lei. São necessários os votos de dois terços dos parlamentares para manter ou rejeitar o veto do Executivo – neste caso, a proposta se torna lei.

Razões do veto

Aprovado em 22 de dezembro do ano passado, o PL 302/09 foi encaminhado ao Executivo no dia 29, na forma da Proposição de Lei nº 296/10.  No dia 12 de janeiro, o prefeito Márcio Lacerda enviou mensagem à Câmara comunicando o veto integral e suas razões.

Segundo o prefeito, a municipalização do Anel seria inconstitucional e ilegal, já que somente a União poderia delegar ao município a administração e a exploração do trecho urbano da via, que intercepta importantes rodovias federais (BR-381, BR-262, BR-040). A Prefeitura alegou ainda que a proposta não apresentou estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

Presenças

Compareceram à reunião desta quinta-feira os parlamentares Elaine Matozinhos (PTB), Sérgio Fernando (PHS) e Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB).

Superintendência de Comunicação Institucional