Comissão aprecia 348 projetos de lei nos primeiro semestre

mbh.mg.gov.br/images/stories/coocin/julho_2011/21.07_legislacaoejustica.jpg" title="Comissão aprecia 348 projetos de lei nos primeiro semestre" alt="Comissão aprecia 348 projetos de lei nos primeiro semestre" style="float:left" /> />{mosimage}Primeira comissão a analisar os projetos de lei que começam a tramitar na Câmara, estudando a adequação das propostas à ordem institucional, constitucional, legal e jurídica, a Comissão de Legislação e Justiça promoveu 28 reuniões de fevereiro a junho deste ano. Ao todo, 348 proposições foram apreciadas pelos membros da Comissão.

“Entre os diversos projetos analisados, muitos têm impacto direto na vida do cidadão belo-horizontino, uma vez que proporcionam melhoria na qualidade de vida da população, trazendo cidadania e bem estar”, destaca o presidente da comissão, vereador Paulo César Pablito. “A comissão permanecerá diligente em seus trabalhos no próximo semestre, de modo a promover o desenvolvimento social e econômico da cidade, por meio de normas legais benéficas à população”, finaliza.

Entre as diversas proposições analisadas pela comissão e sancionadas pelo Prefeito Marcio Lacerda está a Lei 10229/2011. De autoria do Executivo, a Lei autoriza o Município a contratar empréstimo de US$ 60 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo vai permitir a continuidade das obras de saneamento do Programa Drenurbs, que propõe a recuperação ambiental dos córregos não canalizados em Belo Horizonte.

Violência nas Escolas

Outra proposição aprovada pela Comissão e sancionada pelo Prefeito é a Lei 20.213/11. A norma institui o “Programa BH Trote Solidário e Cidadão”, sendo um importante instrumento de combate à violência nas escolas. Originária de projeto de lei do vereador Adriano Ventura (PT), a norma coíbe a prática de bullying e trote violento, propondo a criação de um conselho para monitorar, receber e encaminhar às autoridades responsáveis as denúncias de agressões.

Radares

Aguardando apreciação em Plenário em 1º turno, o PL 1435/2011 também foi aprovado pela Comissão. De autoria de Pablito, o projeto prevê que a localização dos radares de controle de velocidade, fixos ou móveis, deverá ser divulgada na primeira edição do mês do Diário Oficial do Município (DOM) e, diariamente, nos sites oficiais da Prefeitura e da BHTrans. De acordo com a proposta, sempre que houver alteração na localização, esta deverá ser publicada no DOM no dia seguinte.

Também fazem parte da comissão os vereadores Joel Moreira Filho (PTC), vice-presidente; Geraldo Félix (PMDB); Daniel Nepomuceno (PSB); e Sergio Fernando Pinho Tavares (PHS).