Veto parcial do prefeito à LDO-2021 obteve o aval dos parlamentares

Propostas pelo Executivo, as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, que irão orientar a elaboração do Orçamento Anual de 2021, foram complementadas e alteradas pela incorporação de sugestões populares e emendas de autoria parlamentar. Após a análise do texto aprovado em turno único pela maioria dos membros do Legislativo, que incorporou 90 proposições apresentadas durante a tramitação, o prefeito Alexandre Kalil vetou somente um dos dispositivos da LDO. O veto parcial foi mantido na reunião plenária desta quarta-feira (14/10), com apenas um voto contrário. O aumento da população em situação de rua na capital, as dificuldades vividas pelos trabalhadores do transporte coletivo e a escolha dos representantes nas próximas eleições foram temas de pronunciamentos.

O texto final da LDO-2021, proposta pelo Executivo no PL 976/20, foi encaminhado à sanção do prefeito no dia 20 de agosto, 17 dias após a aprovação, em votação simbólica. O texto apreciado incorporava as 110 emendas acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, originárias de sugestões populares e de autoria parlamentar; votadas em destaque, 20 foram rejeitadas pelo Plenário. O veto parcial do prefeito excluiu da Proposição de Lei o Inciso II do parágrafo 3º do Art. 37, que dispõe sobre a concessão de anistia fiscal, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições.

Inserido na Seção II - Execução e das Alterações da Lei do Orçamento Anual - do Capítulo IV - Das Diretrizes para a Elaboração e Para a Execução Dos Orçamentos do Município e Suas Alterações, o inciso vetado previa a designação, pelo Executivo, dos órgãos responsáveis pela supervisão, acompanhamento e avaliação dos resultados alcançados pelos benefícios tributários mencionados. A justificativa do veto alega que o dispositivo, introduzido por emenda parlamentar, transpõe as competências constitucionais ao criar novas obrigações e atribuições ao Poder Executivo e seus órgãos, matéria de iniciativa privativa do prefeito.

Papel do Legislativo                                                                               

Antes da votação, alguns parlamentares encaminharam pela manutenção do veto parcial, reforçando a necessidade de aprovar as diretrizes a serem observadas na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2021, possibilitando sua aprovação antes do término desta sessão legislativa, em 31 de dezembro de 2020. Os vereadores destacaram a relevância das contribuições dos representantes da população à LDO durante sua tramitação no Legislativo, responsável pelo encaminhamento de demandas e fiscalização das ações e gastos do Executivo, abrindo espaços e oferecendo instrumentos para a participação da sociedade na elaboração do orçamento e no acompanhamento de sua execução.  

Outros assuntos

As declarações do atual prefeito em um debate realizado entre candidatos ao cargo ao tratar do aumento do número de pessoas em situação de rua em BH motivou manifestação de repúdio. Recusando-se a repeti-las, a parlamentar lamentou as “palavras racistas e desumanas” do atual chefe do Executivo, que, segundo ela, não reconhece os avanços obtidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, como a ampliação da bolsa-moradia, da oferta de abrigos e do atendimento psicossocial. Para a próxima gestão, ela defendeu o reforço das políticas públicas de combate à miséria e à violação dos direitos humanos em Belo Horizonte, priorizando a moradia e a geração de emprego e renda.

Outro vereador criticou a atitude das concessionárias do transporte coletivo em relação aos trabalhadores, especialmente os motoristas, que, além de expostos ao contágio pelo novo coronavírus, estariam sendo “explorados e escravizados”, sujeitos a péssimas condições de trabalho, redução de salário e não recebimento de horas extras, que vêm comprometendo sua saúde e o sustento e de suas famílias. A "omissão e a covardia” do prefeito, que prometeu “abrir a caixa preta” do setor, também foram criticadas pelo vereador.  

A escolha dos representantes da população no próximo dia 15 de novembro foi abordada por dois candidatos à reeleição. O primeiro celebrou o lançamento do site “Tem meu Voto” e convocou os colegas a se cadastrarem na página. Segundo ele, a iniciativa representa um avanço para a democracia ao disponibilizar o perfil dos candidatos, as bandeiras que defendem e as causas às quais pretendem dar prioridade e possibilitar a interação direta com o eleitor, facilitando sua escolha. O segundo defendeu a importância do conhecimento e reconhecimento, pela população, da atuação dos atuais vereadores durante seu(s) mandato(s), que devem apresentar, em lugar de promessas, as ações de fiscalização realizadas, as obras e melhorias obtidas junto ao Executivo.  

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional