Avança PL que prevê auxílio para espaços culturais e trabalhadores do setor

Parlamentares que integram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo acataram na manhã desta quinta-feira (29/10) o parecer que recomendava pela aprovação em 1º turno, do Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural e para espaços culturais. Ainda neste encontro, o Colegiado também acolheu o parecer pela aprovação de outro projeto na área de cultura, desta vez o que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à manutenção dos desfiles dos blocos caricatos de BH. Confira aqui o resultado final da reunião.  

Auxílio municipal e blocos caricatos

O auxílio emergencial municipal, previsto no PL 970/2020, corresponde ao benefício de um salário mínimo (R$1.045,00) mensal a todos os trabalhadores que atuem no segmento da cultura, enquanto permanecerem fechados os espaços culturais. Ainda de acordo com o texto, também serão auxiliados mensalmente com o valor de R$ 3.500,00 os espaços culturais da cidade que tiveram suas atividades suspensas em função da pandemia.

O parlamentar autor da proposta lembrou, na justificativa do texto, que o setor emprega 5,2 milhões de pessoas, incluindo artistas, produtores, gestores, técnicos, equipes de segurança e apoio, dentre outras categorias, que atuam em mais de 300 mil empresas em todo o Brasil, a maioria de pequeno e médio porte, mais vulneráveis a situações de crise. 

De acordo com a vereadora que relatou a proposta na Comissão, o prosseguimento do texto para aprovação em Plenário é essencial para fortalecer o setor na cidade. “Os recursos da Lei Aldir Blanc ficaram travados no Governo Federal e, como ex-gestora de espaço cultural, sei bem como esta pandemia impactou o setor, que agora se encontra muito fragilizado”, argumentou.

O PL já passou pela Comissão de Legislação e Justiça, que não emitiu parecer, e segue ainda para as Comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Orçamento de Finanças Públicas, antes de poder vir a ser incluído em pauta para discussão e votação do Plenário, em 1º turno. 

Ainda no campo da cultura, a Comissão acatou também o parecer que recomendava a aprovação do PL 1035/2020, que dispõe sobre direitos e obrigações relativas à manutenção dos desfiles dos blocos caricatos de BH. A proposição, que visa estimular o fomento, por parte do Município, das agremiações como manifestação cultural durante os desfiles do Carnaval de BH, regulamenta ainda a presença de carros, ritmistas, bateria e figurino dos grupos carnavalescos. Durante a votação do parecer, um parlamentar lembrou que o carnaval de rua é um ativo importante que tem tornado BH um dos principais destinos do país durante a Festa do Rei Momo. “Não podemos apoiar e investir apenas nos blocos de rua. Os blocos caricatos e escolas de samba são manifestações culturais tradicionais da cidade de Belo Horizonte”, destacou.

Mandato das diretoras e recomendação do MP

Antes de encerrar a reunião, uma parlamentar pediu a palavra para lembrar dois acontecimentos recentes no campo da educação. Primeiro, o recolhimento de assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) para permitir a prorrogação até o final do ano de 2021 do mandato das diretoras (es) das escolas municipais. Segundo a parlamentar, a iniciativa, que já reúne 15 assinaturas, é importante, uma vez que o processo democrático de eleição destes cargos estará dificultado em função da pandemia.

Outra lembrança da parlamentar foi sobre recente recomendação feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação no sentido de que se pensar alternativas remotas para a realização das aulas do ensino fundamental, bem como a construção de um plano de retomada das aulas presenciais.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional