Resposta da PBH sobre leitos psiquiátricos destaca lógica antimanicomial

Reunida nesta quarta-feira (23/9), a Comissão de Saúde e Saneamento recebeu a resposta da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) a Pedido de Informação encaminhado no dia 29 de junho, referente ao funcionamento do Hospital Galba Veloso e do Instituto Raul Soares, que fecharam leitos psiquiátricos para destiná-los ao atendimento de casos de Covid-19. No ofício, o gerente da Rede de Saúde Mental (GRSAM) comunica o alinhamento da atual gestão à lógica antimanicomial e relaciona os equipamentos e serviços oferecidos pela rede de atenção e tratamento desses pacientes. Na mesma reunião, os vereadores aprovaram mais um pedido de informação, com questões específicas sobre a assistência a pessoas com autismo.

Na resposta recebida pela Comissão, o gerente da Rede de Saúde Mental da SMSA, Fernando Siqueira, esclarece aos vereadores que as políticas de atenção e acolhimento das pessoas com transtornos psiquiátricos e dependência química seguem a lógica antimanicomial e intersetorial, em consonância com os princípios da Reforma Psiquiátrica. Em relação à internação, Siqueira informa que, durante a atual legislatura (2017-2020), foram abertos dez leitos de saúde mental no Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hospital do Barreiro), com o intuito de “promover a continuidade do cuidado oferecido nos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam) para pacientes que apresentem problemas clínicos associados”.

Segundo o gestor, o acesso aos leitos é regulado pela Coordenação Municipal de Saúde Mental e pela Central de Internação da SMSA, através da troca de informações entre os diferentes níveis de atenção (Cersam, Hospital e Centro de Saúde). A Secretaria entende que esse modelo permite a construção de ações coletivas e intersetoriais que valorizem o cuidado em liberdade, a conquista da cidadania e a reinseição social, com foco nas pessoas com transtornos mentais e dependentes de álcool e outras drogas. O documento afirma que a hospitalização é orientada por critérios clínicos e deve ser de curta duração, “priorizando a superação da lógica asilar realizada pelos hospitais psiquiátricos”.

Rede de Atenção Psicossocial

O ofício da SMSA também relaciona os equipamentos e serviços oferecidos pelo Município que compõem a rede “ampla e complexa” de atendimento, formada por 152 Equipes de Saúde mental nas unidades básicas de saúde; oito unidades do Cersam e cinco Centros de Referência em Saúde Mental Álcool e Outras Drogas (Cersam-AD), que acolhem pacientes em crise; três Centros de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil (Cersam-I); dois serviços de Urgência Psiquiátrica Noturno (SUP), um na Santa Casa e outro no Cersam-AD Pampulha/Noroeste.

A Rede inclui ainda quatro Equipes de Consultório de Rua; nove Centros de Convivência para reabilitação social; nove Equipes Complementares para o acolhimento arnbulatorial de crianças e adolescentes, incluindo autistas; duas unidades de Atencolhimento Temporário (UAT), um para adultos e outro infanto-juvenil; e 33 Serviços Residenciais Terapéuticos, que oferecem moradia para pessoas egressas de manicômios; além de oficinas do Programa Arte da Saúde e 61 incubadoras de empreendimentos Econômicos e Solidários. Para a formação de recursos humanos, são oferecidas oito vagas para psiquiatras e oito para multiprofissionais por ano na Residência Integrada em Saúde Mental.

Assistência ao autismo

Durante a reunião, os vereadores aprovaram um novo Pedido de Informação, que questiona a Prefeitura sobre as políticas públicas específicas de assistência às pessoas com condições médicas inseridas no espectro do autismo, especialmente as crianças. Para justificar a apresentação do Pedido de Informação, o autor informa o recebimento de mensagens questionando a atuação do Município em relação à questão e ressalta o dever de fiscalização das ações do Executivo pelo Poder Legislativo. Com o intuito de responder às indagações da população, a Comissão vai solicitar esclarecimentos sobre as políticas públicas voltadas ao segmento em vigor no Município; como se dá o acompanhamento escolar da criança com autismo; e se há serviço de transporte escolar especializado para essa parcela da população.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional