Comissão pede informações sobre ações da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, aprovou nesta segunda-feira (21/9), Requerimento de Comissão 680/20 que pede informações à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção sobre o “contrato de metas firmado entre o órgão e a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e outros documentos gerenciais similares que contenham as metas operacionais que apresentem os desdobramentos dos programas e atividades previstas no Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) e na Lei de Orçamento Anual (LOA) referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020.” O objetivo do pedido é obter informações que subsidiem as atividades e ações do Grupo de Trabalho criado para fiscalizar os programas relacionados à área de Segurança Pública no Município.

Relatório sobre habitação

Também foi aprovado o RC 679/20 que solicita que seja encaminhado a vários órgãos, instituições e secretarias arquivo digital contendo o relatório final do Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor sobre Direito à Moradia. Segundo o requerimento,  “considerando o regime de teletrabalho em que se encontram vários órgãos e instituições, foram recebidas demandas de que seja viabilizado o encaminhamento de cópia em formato digital do relatório”. O texto diz ainda que “o envio também em formato digital pode facilitar a difusão entre as autoridades e agentes públicos dos órgãos e instituições, bem como outros interessados.” O relatório e demais documentos pertinentes aos trabalhos desenvolvidos podem ser acessados aqui.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional