Artesanato e agroecologia como fonte de renda serão temas de audiências da Comissão

Garantir o ganha-pão com as próprias mãos, por meio do artesanato ou de hortas comunitárias, no contexto da pandemia do Covid-19. A economia popular, apoiada pelo poder público, será tema de audiências públicas na Câmara de BH, no mês de setembro, conforme requerimentos aprovados pela Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (14/9).  Na reunião, o Colegiado aprovou também pedido de informação à Prefeitura sobre a construção da Casa da Mulher Brasileira em Belo Horizonte, voltada para políticas protetivas para mulheres vítimas de violência, conforme convênio firmado entre o Município e o Governo Federal. A Comissão também quer saber do Executivo como anda a execução orçamentária das medidas previstas em emendas ao Orçamento de 2020 para o enfrentamento da violência contra a mulher. 

Hortas comunitárias

Em 21 de setembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, será realizada audiência pública para debater o impacto do trabalho das mulheres na criação e gestão de hortas comunitárias e quintais produtivos, a partir das práticas de agroecologia e agricultura urbana, como estratégia de manutenção da renda e garantia da sobrevivência, própria e familiar, e de promoção da saúde durante a pandemia de Covid-19.

O objetivo da audiência é discutir a contribuição de mulheres trabalhadoras que criam e geram produção agroecológica, por meio de hortas comunitárias e/ou quintais produtivos na capital, na atual conjuntura pandêmica, considerando a importância dessas práticas agroecológicas na manutenção da renda dessas mulheres e de suas famílias e comunidades. No encontro, também estará em pauta o impacto na promoção e proteção à saúde de todas e todos os envolvidos nessa produção.

Artesanato

Já em 28 de setembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, será realizada audiência pública para discutir o tema “Economia criativa feminina: como estão as artesãs no contexto da pandemia de Covid-19”. A audiência, que contará com a participação de trabalhadoras do setor, tem por objetivo construir possíveis ações capazes de reduzir os danos circunstanciais causados pela pandemia.

Conforme ressaltaram as (os) vereadoras (es), a reunião visa criar estratégias para mulheres, na arte e na cultura, como hippies, artesãs e nômades, no período de pandemia, destacando o papel do poder público no fomento e valorização da economia popular.

Execução orçamentária

O Colegiado aprovou, ainda, o encaminhamento de ofício à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, solicitando que, em audiências públicas de acompanhamento à execução orçamentária, sejam detalhadas algumas informações. Conforme o requerimento, em 2019 foram aprovadas as peças orçamentárias que constituem e autorizam o orçamento do Município para o ano de 2020, sendo que, no exercício da atividade legislativa, foram apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) emendas de qualificação do orçamento, relativas às pautas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Nas emendas, foram aprovados R$ 136,20 mil para Melhoria da Mobilidade, destinados à criação da Subação “Implantação de Funcionalidade de Denúncia de Assédio em Aplicativos de Mobilidade”; R$ 140 mil para Melhoria da Mobilidade, também destinados à criação da Subação “Implantação de Funcionalidade de Denúncia de Assédio em Aplicativos de Mobilidade”; e R$ 250 mil para Promoção, Proteção e Defesa de Direitos das Mulheres, destinados ao reforço de dotação orçamentária para a Subação  “Aplicação no Programa Consórcio da Mulher”.

Para melhor compreender a execução orçamentária das referidas emendas, foram formuladas questões como a existência de cronograma da Prefeitura de Belo Horizonte que contemple a execução das emendas. Em caso positivo, pede-se ao Executivo que informe a previsão de efetivação das políticas relacionadas; em caso negativo, que sejam esclarecidos os motivos. Deseja-se saber, também, que valores dessas dotações foram empenhados para a execução das emendas, se a readequação orçamentária atingiu alguma das ações promovidas pelas emendas elencadas e em qual proporção foi realizado o reajuste.

Pedido de Informação

Foi aprovado, na reunião, pedido de informação ao prefeito e à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, considerando convênio firmado entre a Secretaria e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cujo objeto é a “Construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira em Belo Horizonte", indagando-se sobre a situação atual desse convênio e sobre o cronograma até a entrega do equipamento.

De acordo com o requerimento, no ano de 2013, já havia sido assinado termo de cooperação entre Município, Governo Estadual e Sede da Casa da Mulher Brasileira em Belo Horizonte. O arranjo institucional encontrava-se em estágio avançado, ressaltando-se que já havia sido destinado terreno para este fim, situado à Avenida do Contorno, 777, Centro, perto da Praça da Estação, conforme informações divulgadas pela Secretaria de Políticas para Mulheres. Solicita-se, no pedido, que se informe se o arranjo institucional que se formaliza por meio do convênio supramencionado leva em consideração o termo de cooperação firmado em 2013, com a mesma finalidade, para celebração do referido convênio. Solicitam-se esclarecimentos, por fiim, sobre a fundamentação da necessidade e aplicação de novo convênio, diverso do termo de cooperação técnica citado.

Conforme lamentou a Comissão, a Casa da Mulher Brasileira é um projeto que não foi implementado para a oferta de políticas protetivas, dificultando, desta forma, a apresentação de denúncias e uma ressocialização de mulheres livres de violência. Segundo as (os) parlamentares, o espaço localiza-se na região central da cidade, onde funciona, atualmente, a Rotam, considerada pelas mesmas uma política pública repressiva, que oferece um serviço de segurança não cidadã. Na oportunidade, salientou-se que o local deve ser destinado ao abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional