Vereadores questionam impacto urbanístico de escola construída na Rua Carangola

Preocupados com o aumento do fluxo de veículos na Rua Carangola, no Bairro Santo Antônio, em função de um empreendimento privado de ensino construído no número 333 da referida via, moradores e aqueles que passam pelo local buscam informações sobre a regularidade da construção desde, pelo menos, meados do ano passado, quando a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou requerimento cobrando informações da Prefeitura. Como não havia obtido qualquer resposta a respeito, novo requerimento sobre o tema foi aprovado pela mesma comissão em maio deste ano. Nesta segunda-feira (17/8), o Colegiado recebeu da Secretaria Municipal de Política Urbana as informações pleiteadas sobre a unidade de ensino construída na Rua Carangola.

De acordo com a Prefeitura, o empreendimento utiliza uma área inferior a 6 mil m² e está localizado em uma via coletora, ou seja, “não há que se falar em licenciamento urbanístico uma vez que não há, até o presente momento, enquadramento legal para que seja requerido o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e/ou manifestação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur)”. Entretanto, prossegue a Secretaria Municipal de Política Urbana, com a entrada em vigor do artigo 343 da Lei 11.181/2019, que trata do novo Plano Diretor Municipal, uma vez caracterizado o impacto, haverá a possibilidade de convocação para o licenciamento urbanístico, se o Conselho assim determinar.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional