ABASTECIMENTO HÍDRICO

Vereadores querem informações sobre o Complexo Minerário Serra do Taquaril

Parlamentares também querem relação de pedidos de licenciamentos, autos de infração e licenças corretivas aplicados a mineradoras

sexta-feira, 14 Agosto, 2020 - 19:30
Foto: Bernardo Dias/CMBH

O processo de licenciamento e implantação do Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril foi objeto de um pedido de informação da Comissão Especial de Estudo sobre abastecimento hídrico à Prefeitura de Belo Horizonte. O requerimento que solicita os esclarecimentos foi votado nesta sexta-feira (14/8), quando os parlamentares também aprovaram outros dois pedidos de informação acerca de empresas de mineração que atuam no Estado de Minas Gerais.

De autoria da vereadora Bella Gonçalves (Psol), o Requerimento de Comissão 601/2020 quer que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), e o secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck, esclareçam a respeito do processo de licenciamento e implantação do Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril, empreendimento da Taquaril Mineração S.A, a ser implementado em área contígua à área de recuperação ambiental, objeto do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) por parte da Empabra-Empresa de Mineração Pau Branco Ltda.

A Comissão também quer que a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais e a 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte informem sobre o atual estágio de evolução das ações decorrentes de processo instaurado por meio de Ação Civil Pública com pedido liminar proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais, em face da empresa Fleurs Global Mineração Ltda. O mesmo requerimento solicita informações sobre o atual estágio de evolução do Plano de Recuperação de Área Degradada, estabelecido por meio de Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Ministério Público de Minas Gerais e a Empabra, a ser implementado na área da Fazenda Corumi, localizada nas imediações do Bairro Taquaril, na Região Leste de Belo Horizonte.

A Comissão Especial de Estudo também aprovou requerimento destinado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, com o intuito de obter a relação de todos os pedidos de licenciamento, autos de infração e licenças corretivas aplicados em Minas Gerais às empresas Valefort Comércio e Transporte Ltda-Me; Mineração e Dragagem Boa Vista Ltda-ME (atual Mineração Gute Sicht Ltda); e Fleurs Global Mineração Ltda.

Os parlamentares também querem todas as versões de Estudos de Impacto Ambiental do Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril, empreendimento da Mineração Taquaril S.A. (Tamisa) já apresentadas ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. 

O requerimento solicita ainda informações atualizadas sobre o estágio de evolução em que se encontra a execução do último Plano de Recuperação de Área Degradada, estabelecido através de Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais e a Empabra, a ser implementado na área da Fazenda Corumi. Todos os requerimentos de informação aprovados nesta sexta-feira são de autoria da vereadora Bella Gonçalves.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão Especial de Estudo - Abastecimento hídrico